acidente viação perda da capacidade ganho indemnização

1231 resultados para acidente viação perda da capacidade ganho indemnização

  • Acórdão nº 952/12.8TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018

    I - Em regra, o recurso ordinário só é admissível quando a causa tenha valor superior à alçada do tribunal de que se recorre e a decisão impugnada seja desfavorável ao recorrente em valor superior a metade da alçada desse tribunal. Porém, não sendo possível quantificar a sucumbência do recorrente – como sucede quando esteja em causa uma condenação ilíquida – há que privilegiar apenas o valor do...

    ... Rua de Serralves, no Porto, ocorreu um acidente de viação no qual foram intervenientes o ..., como o desgosto que se reflecte na capacidade de ganho diminuindo-a, pois esta constitui um bem ... merece censura, quando fixou a indemnização" pelos danos não patrimoniais a serem arbitrados \xC3"... do lesado, dele podendo derivar quer a perda ou a diminuição da capacidade do lesado para o ...
  • Acórdão nº 1043/12.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2016

    I – A lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afeta a integridade físico-psíquica do lesado e traduz-se em ofensa do seu bem “saúde”. II – Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparaçã

    ... Subportela, Viana do Castelo, ocorreu um acidente de viação em que intervieram o motociclo de ..., à taxa legal, bem como a indemnização, a liquidar em incidente de liquidação de ... geral de 07,00%, sem afectação da capacidade e do exercício da actividade profissional ...perda de lucro/rendimento durante aquele período de ... de repercussões sobre a sua capacidade de ganho; e que sendo o normal estado de saúde a premissa ...
  • Acórdão nº 38/11.2TBMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Dezembro de 2014

    I- Quando o condutor onerado com a presunção de culpa prova que existiu culpa real de ambos os condutores dos veículos intervenientes no acidente, é esta que prevalece, face à ilisão daquela presunção. II - Os condutores de um veículo pesado e de um ciclomotor que, ao circularem numa curva, não tomam as cautelas necessárias para verificar se existem veículos em sentido contrário, não circulam o

    ... acção de condenação, emergente de acidente de viação, com a forma de processo ordinária, ... de algum montante a título de indemnização pelos danos advindos para o Autor do sinistro em ... é reprovável, quando, pela sua capacidade e em face das circunstâncias concretas da ... a- € 20.000,00, referentes à perda da capacidade aquisitiva; b- € 6.000,00, ... correspondentes à respectiva perda de ganho. - Nesse quadro de cálculo sob juízos de ...
  • Acórdão nº 2500/10.5TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2014

    I – No âmbito do seguro obrigatório com aplicação do dl 522/85, de 31-12, haveria interesse em fazer constar dos factos assentes que o capital seguro era de 600.000,00 € e que em razão do acidente dos autos foram propostas outras acções pedindo indemnizações contra a R. seguradora, tendo em vista a ulterior aplicação, sendo caso disso, do disposto no art. 16 daquele diploma. II – Tendo a A....

    ...Lusíada, em Lisboa, ocorreu um acidente de viação causado exclusivamente por “C” ..., medindo 4 cm de comprimento, com perda de sensibilidade e de mobilidade. Ficou marcada ... sendo equilibrada pela diminuição da capacidade de ganho e vindo a A. a dispor de uma a em direito, uma indemnização por danos patrimoniais futuros de 85.000,00 €. ...
  • Acórdão nº 1021/11.3TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016

    1. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, assente numa ponderação, prudencial e casuística, das circunstâncias do caso – e não na aplicação de critérios normativos – deve ser mantido sempre que – situando-se o julgador dentro da margem de discricionariedade que lhe é consentida - se não revele colidente com os critérios...

    ...acidente de viação da responsabilidade de segurado da R. ..., a sentença recorrida, fixando a indemnização", por danos patrimoniais e não patrimoniais, em \xE2\x82"... de memória; - Ficou afetado na sua capacidade de iniciativa; - Passou ano e meio em ..., constituindo ainda factor inevitável de perda de oportunidades no acesso e progressão no ... profissional, ou sequer que a capacidade de ganho haja ficado afectada – não se tendo igualmente ...
  • Acórdão nº 1524/10.7TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I. Em caso de morte provocada em acidente de viação, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que o cônjuge, entretanto falecido, dantes proporcionava ao agregado familiar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 495.º do CC.  II. À luz desse normativo, deverá ser considerado como critério não tanto a necessidade e medida...

    ... em …, Oliveira de Azeméis, ocorreu um acidente" envolvendo quatro veículos, um conduzido pelo 1.\xC2"... de € 108.886,00, bem como indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais ... momento do acidente; - € 70.000,00, pela perda do direito à vida da mesma; - € 4.000,00 e € ...-lhe 15 dias de afetação da capacidade de trabalho profissional; 1.89. Os dois viram a ... dos danos futuros na perda da capacidade de ganho a jurisprudência tem vindo a entender que o que ...
  • Acórdão nº 5080/18.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2021

    I - Num acidente que consistiu no atropelamento de um peão que atravessava uma via por onde circulava um veículo automóvel, apurado que o peão, adulto, surdo, antes de iniciar o atravessamento viu o veículo a circular na sua direcção e pela faixa do lado de início da travessia, e mesmo assim iniciou este movimento quando o veículo já se encontra praticamente em cima do local, os riscos associados

    ... de IPP, a que deve acrescer a indemnização a fixar com base na equidade para compensação ... consequência directa e necessária do acidente sub judice, bem como no seu quantum ...ão se verifica uma afectação da sua capacidade de angariação de ganho em razão da sua ... não tenha sofrido no imediato uma perda de capacidade de ganho - atendendo a que à data ... patrimoniais decorrentes de acidente de viação; 50. O Direito não pode nem deve decidir os ...
  • Acórdão nº 2424/12.1TAALM.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018

    - Mesmo nos casos em que o lesado não exerce qualquer actividade profissional remunerada ou, exercendo-a, não houve perda de salário ou de rendimento, a doutrina e a jurisprudência têm sido unanimes no sentido da ressarcibilidade do dano funcional / biológico (reparação do dano futuro pela ofensa da integridade física em si, independentemente da perda da capacidade de ganho directa). - O dano...

    ... improcedente o pedido de indemnização civil deduzido por V.e, consequentemente, ... provada uma determinada redução da capacidade de trabalho, ter-se-ia que dar como provado que o ... remunerada ou exercendo-a não houve perda de salário ou de rendimento, tanto a doutrina ... A perda da capacidade de ganho constitui um dano presente, com repercussão no ... qualificado como dano patrimonial se o acidente causou ao lesado sequelas físicas permanentes ... apresentar às vítimas de acidentes de viação para efeito de composição amigável da ...
  • Acórdão nº 806/12.8TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017

    I - O representante para sinistros em Portugal, designado por empresa de seguros estrangeira, embora disponha de poderes para regularizar sinistros ocorridos com lesado português no estrangeiro, não dispõe, nessa qualidade, com base no disposto no artigo 67.º/3 do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que aprovou o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel,...

    ...ária das rés no pagamento da indemnização global líquida de 88.873,24€, acrescida de ... 2. Os danos emergem de acidente de viação ocorrido em Espanha no dia 6-4-2009 ...€ de despesas várias e 1088,90€ com a perda de objetos de uso pessoal. 6. O pedido ilíquido ...,00€, valor equitativo de perda de capacidade aquisitiva pela incapacidade permanente de 6 ... danos morais e pela perda de capacidade de ganho do autor em consequência das lesões sofridas ...
  • Acórdão nº 99/12.7TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015

    I - O dano biológico consubstancia uma violação da integridade físico-psíquica de uma pessoa, com tradução médico-legal, sendo que, estando em causa a incapacidade para o trabalho, o mesmo existe haja ou não perda efectiva de proventos laborais. II - Tendo resultado provado que a IPP de 12 pontos que o autor ficou a padecer é compatível com o exercício da sua actividade profissional habitual, e

    ... gratuitamente em viatura que sofreu acidente de viação (despiste) provocado com culpa ... padecer de qualquer “diminuição da capacidade de ganho” que ocasionasse uma indemnização ... funcional, ainda que não se traduzisse em perda de rendimento de trabalho, sempre constituiria ...
  • Acórdão nº 664/17.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018

    1 - Os critérios que constam das Tabelas de Indemnização do Dano Corporal estabelecidas pela Portaria n.º 377/08 de 26/05, com as alterações dadas pela Portaria n.º 679/2009 de 25/06, fazem parte de um procedimento destinado a agilizar propostas «razoáveis» a apresentar pelas seguradoras aos lesados por dano corporal, mas não afastam a fixação de valores superiores aos propostos, não sendo...

    ... por si sofridos em consequência de acidente de viação, cuja responsabilidade a ré já ... do pagamento de uma qualquer indemnização por ITA e, no limite, o valor a arbitrar deverá ... pelo Tribunal a quo para indemnizar a perda da capacidade de ganho mostra-se, salvo melhor ...
  • Acórdão nº 3856/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017

    I – Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos danos de natureza não patrimonial no montante de € 30.000,00, no caso de um homem que aos 46 anos sofre um acidente, ficando com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos, já que, para além do mais, apesar dos tratamentos a que se submeteu, ficou a padecer de gonalgia no joelho direito,...

    ... a presente acção(1) emergente de acidente de viação, sob a forma comum, contra F, com ...ção da ré a pagar-lhe: a) a indemnização global líquida de € 221.532,68, acrescida de ... o trabalho e da afectação da sua capacidade de ganho - e não patrimoniais. A Ré contestou, ... ossos da parede interna da órbita direita, perda de quatro (04,00) dentes da arcada dentária ...
  • Acórdão nº 938/11.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre aquela matéria, sendo antes uma forma de obviar a eventuais erros, ou incorrecções, cometidos na decisão recorrida. Não se visa um novo julgamento, mas sim a legalidade da decisão recorrida na forma como apreciou a prova e nos segmentos concretos indicados pelo recorrente. Considerando que a convicção do tribunal

    ...indemnização global de 83.650,66 €. Alegou, resumidamente, ..., em Refoios, Ponte de Lima, ocorreu um acidente de viação. Nele foram intervenientes os ... a fixação de uma indemnização pela perda da capacidade de ganho (dano patrimonial futuro ...
  • Acórdão nº 196/11.6TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol nas decisões judiciais não é impeditivo de um gradual aumento dos montantes indemnizatórios, alicerçado na equidade, em matéria de acidentes de viação mormente em casos graves de sinistralidade rodoviária. II- Em conformidade com a jurisprudência consolidada na matéria, os valores obtidos através da aplicação de auxiliares...

    ... de € 322.240,10, a título de indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais por si sofridos, em consequência do acidente de viação dos autos, acrescida de juros de ...capacidade de trabalho; de que ficou com lesões permanentes ..., no que à sua capacidade de obtenção de ganho diz respeito, ser visto como incapacidade total, ... recorrente, lesada, dos danos em virtude da perda" aquisitiva ou de trabalho. 19ª-A lei não nos d\xC3"...
  • Acórdão nº 2224/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019

    Sumário: I – Para ressarcir o dano patrimonial futuro, derivado da perda da capacidade de ganho, posto que não há critérios legais reguladores da fixação do quantum da indemnização, há que recorrer aos critérios de verosimilhança, ou de probabilidade, num juízo de prognose sobre o que, no caso concreto, poderá vir a acontecer, impondo-se o recurso à equidade uma vez que se não conseguirá apurar o

    ... 70.000,00 (setenta mil euros), a título da perda de capacidade de ganho; d) A quantia de € ...Do acidente resultaram-lhe lesões que o impediram de ... referentes a anteriores acidentes de viação (Docs 7, 15 e 19 juntos com a contestação da ... provados impõe-se a redução da indemnização pelas perdas salariais sofridas pelo A. para a ...
  • Acórdão nº 289/08.0TTOAZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016

    I – A autoridade de caso julgado, diversamente da exceção de caso julgado, pode funcionar independentemente da verificação da tríplice identidade a que alude o artigo 581º do C.P.C., pressupondo, porém, a decisão de determinada questão que não pode voltar a ser discutida. E não apaga os efeitos da autoridade do caso julgado a decisão material proveniente duma forma processual desadequada ou...

    ...ão da Madeira, por apenso aos autos de acidente de trabalho em que figura como sinistrada C…, ... ação especial para declaração de perda do direito a indemnização a que alude o artigo ... pela ré no processo de acidente de viação que correu termos no 2º. Juízo do Tribunal ... faltam para completar o salário que teria ganho, se não tivesse sofrido o acidente…”. ... como padrão, exprime-se não só na capacidade para entender o texto ou conteúdo da ...
  • Acórdão nº 3908/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 – Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. 2 – É necessário que os danos futuros sejam previsíveis com segurança bastante, porque, se o não forem, não pode o Tribunal condenar o responsável a indemnizar danos que não se sabe se virão a produzir-se; se não for seguro o dano futuro, a sua reparação

    ... com processo comum, emergente de acidente" de viação, proposta por (…) contra “(…) \xE2\x80"... e oito mil euros) a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais ..., dos lucros cessantes consistentes na perda de capacidade de ganho, acabando por dizer serem ...
  • Acórdão nº 582/05.0TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    I  -   O regime resultante da actual redacção da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos proferidos em recurso pelas relações que apliquem (ou confirmem) pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos de prisão. No caso foi confirmada a pena não privativa de liberdade aplicada na 1.ª instância, sendo a confirmação integral,

    ...º volume, onde deduziram pedido de indemnização civil, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, ... emergentes, a saber:        Dano perda do direito à vida - quantia não inferior a ... em 1.ª Instância, sendo que tal capacidade é impeditiva da Revista normal ou Revista regra. ... do Autor da herança, vítima mortal do acidente" de trabalho e prova documental de tal qualificaç\xC3"... de recorribilidade e obtivesse o recorrente ganho de causa quanto às arguidas nulidades, o recurso ... responsabilidade civil em acidente de viação; de 03-12-2009, processo n.º ...
  • Acórdão nº 497/15.4T8ABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2019

    I - A incapacidade da autora, compatível com o exercício da actividade profissional habitual mas exigindo esforços suplementares para a desenvolver, é causa de danos patrimoniais futuros indemnizáveis. II - Os índices de incapacidade profissional não se confundem com os índices de incapacidade geral permanente (défices funcionais permanentes da integridade físico-psíquica), correspondendo a...

    ... a 30.000,00 €, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e de compensação pelos ... sofridos pela mesma em consequência do acidente de viação descrito, acrescido dos juros ... que, para além de lhe terem determinado a perda de 2 (dois) anos lectivos, lhe afectaram, para ... esforços suplementares, que afectam a capacidade de ganho da autora (e que aqui estão em ...
  • Acórdão nº 2059/12.9T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2017

    I - Tanto no seguro de danos, como no seguro de pessoas, o interesse surge como requisito essencial para assegurar a validade e subsistência do contrato de seguro. II - O interesse para o efeito relevante haverá de traduzir-se, em termos de expressão de valia económica, numa relação entre quem celebra o contrato de seguro e o bem exposto ao risco que se pretende tutelar, de forma a compensar os

    ... cirúrgicas e/ou próteses por causa do acidente dos autos, nomeadamente, ao globo ocular ... 07,05 horas, ocorreu um acidente de viação, na Rua .., em .., Aveiro, em que interveio o ... nível, produz alterações na capacidade neuro-motora do condutor, influenciando, ... o Tribunal a quo que “quanto à indemnização pela perda de incapacidade para o trabalho, ..., quanto ao tempo de vida com capacidade de ganho. Mas outros factores de incerteza contribuem para ...
  • Acórdão nº 320/12.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2014

    1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização, como dano patrimonial, o esforço suplementar que as vítimas de incapacidade têm que desenvolver para realizar o seu trabalho. 2 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico – porque é determinante...

    ... a ré seja condenada a pagar-lhe a indemnização global líquida de € 202.309,03, acrescida de ... dos danos por si sofridos em acidente de viação que ocorreu por culpa única e ... de indemnização por danos patrimoniais (perda patrimonial futura) e por danos não ... Nestas situações, a uma perda de ganho efetiva equivale, de alguma forma, para efeitos ... física, quanto à sua resistência e capacidade de esforços, deve ser reparado, quer acarrete ...
  • Acórdão nº 26376/15.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2018

    I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A parte que impugne a decisão da matéria de facto não pode limitar-se a transcrever os depoimentos e concluir, sem mais, que com base neles se devem alterar

    ... e não patrimoniais decorrentes de um acidente de viação ocorrido no dia 23 de Janeiro de ...,00 (cinco mil euros) a título de indemnização" pelo dano patrimonial futuro (dano biológico) e \xE2"... autos, não vem alegada qualquer efectiva perda de rendimentos, mas tão só a incapacidade ... da condição física, resistência e capacidade por parte da mesma. 10.ª Cumpre, referir que à ... profissional do lesado e no seu efectivo ganho, “se repercutirá, residualmente, em ...
  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014

    I - Afigura-se adequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 80.000,00, à vítima de um acidente de viação para o qual não contribuiu minimamente, com 46 anos de idade, e que em consequência do qual sofreu variadas lesões que motivaram internamentos prolongados, dez intervenções cirúrgicas e dores intensas, sujeição a variados exames médicos e tratamentos...

    ...ídos: — € 27.271,10, a título de perda da capacidade de ganho durante o período de ....000,00, sendo que como consequência do acidente em causa, foi já despendeu o valor total de € ... com vista à fixação do valor da indemnização, respectivamente, no 2.º Juízo Cível, com o ... que, por força de um acidente de viação", passou a padecer de uma IPG de 100% para o exerc\xC3"...
  • Acórdão nº 1090/12.9GBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - O nexo de causalidade deve ser analisado como do nexo naturalístico (consistindo em determinar se um facto deu origem ao dano), e como nexo jurídico ou de adequação (apurar se o facto concreto é em abstrato causa idónea do dano verificado). II - Em face da formulação negativa da causalidade adequada do artº 563º CC, basta que o facto condicionante desencadeie outro que directamente provoque

    ... Relativamente ao pedido de indemnização cível formulado pela assistente C…, por si e ... responsabilidade pela verificação do acidente, não se conforma a Recorrente com os montantes ...perda da capacidade aquisitiva, seja no caso do dano ... da morte do pai F…: - o acidente de viação que vitimou o pai da Demandante menor ocorreu em ...ões periódicas correspondentes à perda de ganho, ponderando-se para o efeito diversos fatores, ...
  • Acórdão nº 118/13.0TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - A legitimidade ad recursum relativamente às partes principais determina-se pela utilidade da procedência do recurso em função do prejuízo causado por uma decisão desfavorável ao recorrente. II - A expressão “tenha ficado vencido” usada no art. 631.º, n.º 1, do CPC, deve interpretar-se com o sentido de que pode recorrer a parte principal que tenha ficado “afectada ou prejudicada” pela decisão

    ... Rua …, em …, Santarém, ocorreu um acidente de viação entre o motociclo com a matrícula ... de cálculo para apurar o valor da indemnização. 2 - Porém, não obstante referir a ...ão pela qual, a consequência directa da perda da capacidade de ganho traduz um prejuízo ...

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