acidente viação entroncamento direita

725 resultados para acidente viação entroncamento direita

  • Acórdão nº 74/12.1SRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    I - O art. 487.º, n.º 2, do CC estabelece que a culpa é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso. Consagra-se, assim, o critério da culpa em abstracto, conforme à diligência de um homem normal, medianamente sagaz, prudente e cuidadoso, em face do condicionalismo próprio do caso concreto. O critério legal de...

    ... sofridos em consequência do acidente, pedindo a condenação desta a pagar-lhes a ... texto: “nessa via existe um entroncamento que permite o acesso ao arruamento de acesso à ... motociclo e roda e cava da roda dianteira direita, do eixo para trás, do veículo conduzido pelo ... que respeita à dinâmica do acidente de viação, sublinhar que o Supremo Tribunal de Justiça, ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Artigo 43.º Mudança de direção para a direita. Artigo 44.º Mudança de direção para a ...acidente. Artigo 87.º Imobilização forçada por avaria ... estatísticos relativos aos acidentes de viação, bem como proceder ao respetivo envio, ...g) «Entroncamento» - zona de junção ou bifurcação de vias ...
  • Acórdão nº 70/14.4TBMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017

    I - Na fixação da compensação por danos não patrimoniais, há que ter presentes os valores habitualmente atribuídos pela jurisprudência e em especial os atribuídos a situações de gravidade próxima nas decisões mais recentes e paradigmáticas, de forma a harmonizar os valores a arbitrar “com os critérios ou padrões que, numa jurisprudência actualista, vêm sendo seguidos em situações análogas...

    ...: O ISS alega que, em consequência do acidente em discussão nos autos, o autor, como ... civil emergente de acidente de viação, com processo comum, contra o Fundo de Garantia ... veículos ocorreu na faixa de rodagem direita, da estrada que liga o C.-centro de PD, atento ..., pois que se aproximava de um entroncamento (Quelha do V. ou Rua de M. com a Rua do C.. 19ª ...
  • Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
    ... aprovadas pela Direcção-Geral de Viação, sob proposta da Junta Autónoma deEstradas. 3 - ... da existência de um cruzamento, entroncamento, rotunda ou passagem estreita, onde lhes é ...ção', 'neve', 'nevoeiro', 'gelo' e 'acidente', bem como na indicação dos quatro pontos ... anexo, são os seguintes: A1a - Curva à direita: indicação da existência de uma curva perigosa ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023

    I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...

    ... todas as limitações resultantes de um acidente para o qual não contribuiu de qualquer forma e ...ída quando, em virtude de um acidente de viação desmoronou, na sua totalidade não pode ser ... no sentido Este-Oeste, na via da direita da referida artéria. 2. Nas mesmas ... 3. Quando se aproximou do entroncamento existente na mencionada Avenida com a Rua .., e ...
  • Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013

    I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...

    ...acidente de viação, pedindo a condenação da ré no ... do acidente a bomba de gasolina e o entroncamento distam deste mais de 100 metros. 4. Constatou ... dentro de toda a hemifaixa de rodagem direita por onde já circulava préviamente o motociclo ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ... nos autos), na qual, por referência ao acidente de viação ocorrido em 06/12/2003, pediu a ... linha e, portanto invadir a hemi-faixa direita, como, falsamente e ao contrário do que disse a ... aos semáforos do identificado entroncamento, uma linha longitudinal contínua separando as ...
  • Acórdão nº 1575/10.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020

    I- Ainda que se tenha provado que nenhuma das crianças que estavam na zona junto à paragem de autocarros, fora da faixa de rodagem, manifestava intenção de atravessar a estrada quando foram avistadas pelo condutor do veículo pesado interveniente no acidente, a mais de 100 metros adiante de si, impunha-se ao referido condutor que, nas descritas condições, tomasse especiais cautelas, ante a...

    ... que sofreu em consequência do acidente, mais os juros vencidos e vincendos, contados ... sofridos em virtude de acidente de viação ocorrido a 27-02-2009, pelas 11h50m, quando ..., fazendo-o em correria, ocupando a metade direita da via, atento o seu sentido de marcha, nem ... toda a faixa de rodagem, zona de entroncamento com paragem de autocarro, dez crianças a correr ...
  • Acórdão nº 1227/15.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017

    I. Perante as regras positivadas no CPC, e sem prejuízo do seccionamento dos factos visados com a reapreciação da prova, que decorre do art. 640, os tribunais da Relação têm poderes-deveres semelhantes aos dos tribunais de 1.ª instância no que concerne à criação da convicção pela livre apreciação da prova produzida, devendo proceder à efetiva reapreciação dos meios de prova indicados no recurso,

    ... pelos prejuízos causados por um acidente de viação da responsabilidade de um segurado da ... habilidade e destreza; chegado ao entroncamento, o condutor do PBB não parou o seu veículo em ... que o QD não vinha a circular o mais à direita da sua via de trânsito, ou seja, estaria numa ...
  • Acórdão nº 5584/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022

    1. Na sequência do Acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 4/2002, de 9.5.2002, relatado pelo Conselheiro Garcia Marques, “sempre que a indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo 566.º do Código Civil, vence juros de mora, por efeito do disposto nos artigos 805.º, n.º 3 (interpretado restritivamente),

    ... pela mesma sofridos em virtude do acidente de viação melhor descrito nos autos aqui ... sinal vertical B9a, existente na berma direita da via por onde seguia e a cerca de 50/100 ... porém que, no supra referido entroncamento, quando o “OS” se aproximava sensivelmente a ...
  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ..., e € 261,00 de despesas exigidas pelo acidente de viação em que se viu envolvido). Alegou ...ão à esquerda, inopinadamente virou para direita, desse modo invadindo a parte da faixa de rodagem ... esposa Maria e que, ao chegar ao entroncamento com a avenida dos bombeiros (à esquerda atento o ...
  • Acórdão nº 1480/14.2TBBCL de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2016

    I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem previamente sinalizar essa manobra, cortando a linha de trânsito do motociclo que seguia à retaguarda, provocando o embate, é responsável exclusivo pela eclosão desse evento. II—A teoria da diferença, no cálculo da indemnização, pressupõe uma avaliação em concreto da situação patrimonial do lesado, de forma a aproximá-la, o...

    ... dia 16 de Setembro de 2011, ocorreu um acidente de viação na E.N. 205, ao Km 28,100, em ... pretendendo mudar de direcção à sua direita e vendo o Autor a circular a distância não ... realizada imediatamente antes de um entroncamento e nunca estaria concluída antes da área dele. ...
  • Acórdão nº 969/17.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2021

    I- Num acidente de viação em que um ligeiro circula atrás de um tractor, numa recta com 900 metros, em plena luz do dia, espera que passe pelo sinal de fim de proibição de ultrapassar e após inicia a ultrapassagem, ocupando a faixa contrária e acelerando, para ser embatido pelo referido tractor, cujo condutor nesse exacto momento iniciou uma manobra de mudança de direcção para a esquerda, num...

    ... aquele condutor não foi culpado pelo acidente sob pena de, não o fazendo, se decidir com base ... constantes no Manuel de Acidentes de Viação, de Dario Martins de Almeida, nos termos da qual, ... mudasse de trajectória para a sua direita, derrapasse lateralmente com os pneumáticos numa ... a esquerda com vista ao acesso ao entroncamento existente à esquerda e referido em 6.º” e 13. ...
  • Acórdão nº 1473/10.9TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2014

    I. No domínio da vigência do DL 522/85, de 31 de Dezembro, se no momento da ocorrência do acidente o veículo entregue para reparação é conduzido pelo garagista -por si ou por intermédio de um seu comissário- é aquele que tem a sua direcção efectiva e não o respectivo dono; II. Sendo o garagista sujeito da obrigação de indemnizar, não tendo celebrado contrato de seguro, recaímos no âmbito da...

    ... tanto, e em síntese, ter ocorrido um acidente de viação no dia de 19 de Junho de 2007, no ...entroncamento -o que não podia deixar de ocorrer, atendendo a ..., agravada pela circunstância de a margem direita da estrada, considerando o sentido de marcha do ...
  • Acórdão nº 1728/13.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017

    I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento. II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor...

    ...ízo pelo Autor/B…, sustentando que o acidente foi da única responsabilidade deste. Conclui ...O local em causa nos autos é um entroncamento que liga com a EN. A visibilidade para quem quer ... de um metro e olhou novamente para a sua direita, momento em que viu o veículo automóvel a ... do auto de participação de acidente de viação não foi minimamente posto em causa em ...
  • Acórdão nº 2318/18.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022

    I. A infração de normas estradais, fazendo embora presumir a culpa do infrator - se não forem por ele demonstradas circunstâncias excecionais excludentes do juízo de imputação subjetiva -, não dispensa a prova em concreto do nexo de causalidade entre a infração verificada e a produção do dano. II. O STJ tem entendido que, quanto às características das vias, sejam elas de considerar ou não vias

    ..., que: - no dia …/09/2014 sofreu um acidente de viação, ocorrido quando o Réu BB, que ... que a rua por onde seguia fica à direita daquela por onde seguia o Autor, com ela formando um entroncamento. O Autor, nos momentos que antecederam o ...
  • Acórdão nº 597/04.6TCSNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015

    1. Um condutor pratica a condução por conta de outrem quando, no exercício da condução, pratica actos que se reflectem na esfera jurídica de terceiro, porque age por sua ordem, no interesse dele e com o seu acordo 2. A responsabilidade por culpa presumida só existe quando o condutor o é, por contra de outrem, ou seja, quando age como comissário de outrem 3. A culpa presumida equivale a culpa...

    ... Foi vítima de acidente de viação, no dia 15 de Janeiro de 2002, tendo ... evitar o acidente indo embater na lateral direita do veículo pesado. 5. O motorista do pesado ... No local do acidente a via forma um entroncamento à esquerda considerando o sentido de marcha do ...
  • Acórdão nº 085282 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 1994

    I - O Supremo pode censurar o uso que a 2. instância haja feito da faculdade concedida à Relação pelo artigo 712 do Código de Processo Civil, mas já não o não uso dessa faculdade. II - Dado o princípio dispositivo, um dos principais do Processo Civil, compete às partes, em acção cível emergente de acidente de viação, explicar a razão por que, tendo o réu parado num entroncamento e examinado a...

    ...acidente" de viação, explicar a razão por que, tendo o r\xC3"éu parado num entroncamento e examinado a estrada, não viu o autor, que ...V - Circulando o veículo do réu pela direita da faixa de rodagem, sem velocidade excessiva e ...
  • Acórdão nº 439/14.4GDVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    Tem legitimidade o assistente, que não tendo acusado nem visto admitido o pedido civil que deduziu, para recorrer da matéria de facto fixada na sentença, da qual resulta a atribuição de uma percentagem de culpa da vitima interveniente em acidente de viação, atento o valor da sentença penal na eventual posterior acção civil a interpor ou já interposta, porque a fixação dos factos que lhe atribuem...

    ...Do acidente não há testemunhas presenciais. 2º. O único ...com a Rua .., formando estas um entroncamento. Por isso, 6º. Não existe qualquer prova de que ...-se no relatório técnico de acidente de viação de fls. 144 a 149 dos autos. 15 - Sendo esse ... média anterior e todos os posteriores a direita e esquerda; -Clavícula, cartilagens e costelas ...
  • Acórdão nº 50/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    I) - As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, assumindo a responsabilidade laboral carácter subsidiário. II) - Apesar não ser permitida a cumulação de indemnizações, quando...

    ... de 2009, pelas 18 horas, ocorreu um acidente de viação na Avenida Foral de D. Teresa, em ...Teresa configura um entroncamento. 24. Pela sua margem direita, tendo em conta o ...
  • Acórdão nº 00404/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021

    I – O dano biológico corresponde a um dano físico permanente que pode determinar uma indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais, consoante haja ou não perda da capacidade de ganho, mas que sempre se destinará a compensar o lesado pela irreversibilidade ou permanência do dano físico-psíquico sofrido. II – A atribuição de indemnização por equidade deve assentar numa ponderaç

    ... o rodado traseiro por cima da sua perna direita". Isto em termos da dinâmica da produção do idente de viação escolar no trajeto em mérito. 3- No ponto 20 e ... como provada, confere uma dinâmica do acidente que reflete um comportamento gravoso, descuidado, ... b) o réu A. ter parado no entroncamento da rua (..) com a Rua da (..), junto à florista. ...
  • Acórdão nº 2272/15.7T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    1- A Portaria n.º 377/2008, de 28/05, visou concretizar o comando legal previsto nos arts. 20º-F e 20º-G do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31/12, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 29/7, que impõe às seguradoras a obrigação de apresentarem às vítimas de acidente de viação que tenham sofrido lesões corporais, proposta razoável de indemnização. 2- O regime legal previsto naquela...

    .../2012, pelas 15h30m, na Rua …, no entroncamento que deriva para a aldeia de Y, ocorreu um embate ...Gualdim Pais, em Chaves, pela hemifaixa direita, atento o seu sentido de marcha, altura em que ... Autoras em relação à dinâmica do acidente, impugnando parte da matéria por estas alegada ... matrícula NN no eclodir do acidente de viação sobre que versam os autos e pela consequente ...
  • Acórdão nº 085082 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1994

    I - A vítima do acidente de viação, não tendo abrandado a velocidade do seu velocípede com motor ao aproximar-se do cruzamento da rua por onde circulava o outro condutor, seguro na Ré, nem lhe dando prioridade de passagem, apesar de este se apresentar pela direita, invadindo a faixa esquerda, em relação à sua marcha, por não poder evitar o choque tendo o segurado abrandado a marcha e parado antes

    ... Sumário : I - A vítima do acidente de viação, não tendo abrandado a velocidade do ..., apesar de este se apresentar pela direita, invadindo a faixa esquerda, em relação à sua ... marcha e parado antes de entrar no entroncamento, usando de cautelas que o sinistrado não usou, ...
  • Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...

    ... 2014, entre as 16h30 e as 17h00, no entroncamento da Estrada da Sapeira, com a Avenida do Bom Amor, ... de álcool e o risco de envolvimento em acidente mortal, que aumenta exponencialmente à medida ...ção a participação do acidente de viação e croqui de fls. 125-127, resulta, igualmente, ...direita e para a sua esquerda, de cerca de 150 ...
  • Acórdão nº 23116/12.6T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2015

    I - Quem pretende entrar num local de confluência de vias, designadamente, num cruzamento ou entroncamento, oriundo de uma delas, à entrada do qual existe um sinal de STOP, deve usar de todas as cautelas e cuidados necessários, tomando em atenção o trânsito em circulação, sendo-lhe exigível que equacione bem todo o tempo necessário para a conclusão da manobra empreendida, sem ter de vir a...

    ... uso e aluguer do mesmo, desde a data do acidente de viação, ocorrido a 16 de Maio de 2011, e ..., o veículo “RQ” foi empurrado para a direita, indo embater num terceiro veículo, de ... obrigatória no cruzamento ou entroncamento: indicação de que o condutor é obrigado a ...

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