acidente viação braga

756 resultados para acidente viação braga

  • Acórdão nº 3227/15.7T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019

    I - Resulta dos n.ºs 1 e 4 do art. 18.º da NLAT que quando o acidente tiver sido provocado pelo empregador, ou resultar da inobservância de regras sobre segurança e saúde no trabalho, a responsabilidade de indemnização por parte daquele abarca a totalidade dos prejuízos causados, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador, nos termos gerais, o que implica, além do mais o...

    ... SUCURSAL EM PORTUGAL Tribunal da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães – Juiz 1 I ... autos de processo especial emergente de acidente de trabalho, em que é Autor R. S. e Rés Y – ... viação, pois tal conclusão não resulta nem da lei ...
  • Acórdão nº 379/11.9GAVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Maio de 2013

    I - As designadas “conversas informais” dos arguidos com agentes policiais, ainda que os primeiros, na data daquelas, ainda não detenham a referida qualidade, não possuem validade probatória. II - As penas acessórias, apesar de terem de ser impostas cumulativamente com uma pena principal, são autónomas relativamente a esta, pois dependem do preenchimento de pressupostos diferentes...

    ... árvore, nem qualquer interveniente do acidente, limitando-se inquirir os moradores acerca do ... ção as causas de um acidente de viação ... Acresce ainda que, no momento em que houve ... do arguido, com ele residente na cidade de Braga, se encontra em Esposende, às 5 horas e 15 ...
  • Acórdão nº 196/11.6TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2014
    ... , em síntese, na ocorrência de um acidente de viação em que foram intervenientes o seu ... margem esquerda, atento o sentido de marcha Braga – Ponte de Lima, nos terrenos adjacentes ...
  • Acórdão nº 161/12.6TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    Deve considerar-se ilidida a presunção de culpa, a que alude o citado art. 493 nº1 do C Civil quando, como no caso em apreço,a árvore estava atravessada na estrada no momento do sinistro, apresentava bom vigor vegetativo era sã e não revelava quaisquer sinais de apodrecimento, mazelas ou inclinação, tanto mais que a queda da árvore ocorreu num dia e local em que a Autoridade Nacional da Protecção

    ... acidente, causado culposamente pelo respectivo condutor, ... para os Distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, ... …) e aumento do número de acidentes de viação” – alínea T. dos F.A ... 20. E que “A ...
  • Acórdão nº 01790/16.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021

    I- Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. II - Falecendo a imputação à Ré da...

    ... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga [doravante T.A.F. de Braga], datada de ... não lhe tendo sido possível evitar tal acidente rodoviário ... V - A verificação do aludido ... à dinâmica causal do acidente de viação visado nos autos encontravam-se diretamente ...
  • Acórdão nº 1238/11.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016

    A circunstância de a falecida não levar colocado o cinto de circulação só por si não a torna responsável ou co-responsável pela produção dos danos que foram determinantes da sua morte, não se tendo provado que a não colocação do cinto concorreu para a produção do resultado. Na ponderação do quantitativo fixado a título de danos patrimoniais, no que concerne à contribuição da vítima para os...

    ... ção pelos danos resultantes de um acidente de viação que determinou a morte da sua mulher ... 00-00-PG pela Auto-Estrada A11, no sentido Braga-Barcelos; 2 - Sensivelmente ao quilómetro ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... ção e Organização de Processos de Acidente";"Regime Jurídico das Férias, Faltas e ... Naturalidade - Terras de Bouro, Braga. Data de nascimento - 05-03-1964. 2 - ... Processos de acidente de trabalho e de Viação", "Liderança em Ação", "Instrução e processo ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2016
    ... Beja - BE. Braga - BR. Bragança - BG. Castelo Branco - CB ... outros veículos: 3.1 - Situações de acidente e fatores de risco; 3.2 - Regras de circulação ... C - Módulo comum final Acidentes de viação ...
  • Acórdão nº 50/14.0TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    1- A prescrição, enquanto causa de extinção de direitos, é interrompida pelo reconhecimento do direito, efetuado perante o respetivo titular por aquele contra quem o direito possa ser exercido. 2- O referido reconhecimento, todavia, no caso de responsabilidade civil extracontratual, não tem de coincidir com a exata dimensão quantitativa do direito judiciamente perfilhada, na sua faceta...

    ... que sofreu em consequência do acidente que sofreu quando, no dia 26/03/2011, circulava ... continuou, depois, no Centro de Saúde de Braga, por em tal cidade (Braga) se encontrar a residir ... 34- Do acidente de viação sofrido pelo resultou a perda total do ciclomotor ...
  • Acórdão nº 58/13.2TBCLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015
    ... En n.º 16, neste concelho, ocorreu um acidente de viação, que consistiu no embate de um ... das Parafusas, n.º 11, este (São Pedro), Braga ... 5. Inopinadamente e sem atenção pelo ...
  • Acórdão nº 411/19.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022

    1 – A determinação da indemnização do dano não patrimonial é casuística e orientada por critérios de equidade. 2 – A compensação fixada a esse título, terá que ser naturalmente proporcionada à gravidade dos prejuízos, devendo atender-se, nomeadamente à natureza das lesões causadas e suas sequelas e ao quantum doloris sofrido pelo lesado.

    ... ão patrimoniais que sofreu em virtude do acidente de viação que descreve, cuja ocorrência imputa ... de ambulância para o Hospital de Braga", onde efetuou vários exames, designadamente TAC\xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 6973/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    I - Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual, a regra geral que decorre do princípio geral enunciado no art. 483.º, n.º 1, do Código Civil é a de que beneficiário da indemnização é, em regra, apenas o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado, o que exclui o terceiro, que só mediata, reflexa ou indiretamente foi prejudicado. II - Excepcionalmente, a lei...

    ... 2 – do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, a presente ação, sob a forma de processo ... sua situação clínica consequente do acidente sofrido ... Para tanto alegaram, em resumo, que ... sofrido, na sequência de um acidente de viação, graves lesões, pelo sofrimento experimentado, ...
  • Acórdão nº 2463/12.2TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2013

    O incumprimento do dever de diligência por parte da seguradora gera o direito previsto no artigo 40 n.º 2 do DL. 291/2007 de 21 de Agosto, que deverá ser exercido por cada um dos seus titulares, lesado e ISP.

    ... , sua propriedade, foi interveniente num acidente de viação, provocado por culpa do condutor do ... Falperra, EN 309, freguesia de Lamaçães, Braga,… 2. No sentido Sameiro/Braga… ... 3. Pela ...
  • Acórdão nº 128/12.4TBBRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Janeiro de 2016

    1. O garagista é obrigado a segurar a responsabilidade civil emergente da utilização de veículos automóveis quando os utilizem, por virtude das suas funções e no âmbito da sua actividade profissional – nº3, do artigo 6º do Dec-Lei nº. 291/2007. 2. Sendo o garagista incumpridor dessa obrigação e detendo à data do acidente a direcção efectiva do veículo, quem deve ser chamado a ressarcir os

    ... a responsabilidade civil emergente de acidente de viação, demanda a Companhia de Seguros C…, ... vítima em 19 de Maio de 2010, na cidade de Braga ... Atribui a culpa desse embate ao réu D… ...
  • Acórdão nº 1184/10.5TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020

    I- A indemnização destinada a ressarcir o dano biológico visa compensar o lesado pela perda ou diminuição das capacidades funcionais já que essa(s) circunstância(s) tornará mais penosa a realização da sua atividade profissional habitual ou outra e porá o lesado em desigualdade perante outros trabalhadores que no mercado de trabalho não sofram da sua incapacidade, mesmo nos casos em que o défice...

    ... 17/07/2007, cerca das 04h20m, ocorreu um acidente de viação, na Rua …, Lugar ... , ... , ... Marcos, em Braga, onde foi assistida e tratada ... As lesões ...
  • Acórdão nº 296/15.3GAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2016

    I - O arguido, quando cometeu o crime de condução de veículo em estado de embriaguez com a qual provocou um acidente de viação com danos pessoais, fê-lo com patente desrespeito pelo bem jurídico prevenção rodoviária e valores conexos que com o ilícito se pretendem proteger e depois de ter sido condenado, além do mais, por quatro vezes, pela prática do mesmo ilícito típico, bem como por cinco...

    ... , Secção Criminal, de Fafe, da Comarca de Braga, o arguido (…) foi julgado tendo sido decidido ... consequências adversas, já que do acidente de viação em que incorreu não resultaram ...
  • Acórdão nº 1043/12.7TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    I – Se a citação ou notificação se não fizer dentro de cinco dias depois de ter sido requerida, por causa não imputável ao requerente, tem-se a prescrição por interrompida logo que decorram os cinco dias. II – Há que aquilatar da concreta conduta do titular do direito, de avaliar o seu zelo face às circunstâncias apuradas, por forma a concluir estarmos, ou não, perante uma conduta...

    ... de 2009, pelas 11 horas, foi vítima de acidente de viação por culpa do réu Fábio, de que que ... O Centro Distrital de Segurança Social de Braga, Instituto da Segurança Social, IP, citado para ...
  • Acórdão nº 361/19.8T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021

    I – O dano biológico, porque incidente sobre o valor humano, em toda a sua dimensão, em que o bem saúde é objecto de um autónomo direito básico absoluto, deve ser reparado mesmo que a afectação da pessoa do ponto de vista funcional não se traduza em perda efectiva do rendimento do trabalho. II - Nos casos, em que não há diminuição do estatuto remuneratório profissional, a perda relevante...

    ... , concelho de Vila Verde, ocorreu um acidente" de viação, em que o veículo automóvel de matr\xC3" ... D ... , residente na Rua …, nº. … Braga, e na data referida em 1., era conduzido pelo ...
  • Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023

    I. Os Tribunais da Relação, na apreciação de uma impugnação da decisão sobre a matéria de facto podem utilizar, oficiosamente, as imagens do GoogleMaps/Street View, nos termos do artigo 662.º, n.º 2, b), do Código de Processo Civil, devendo, no entanto, juntar as mesmas ao processo ou proceder à sua exibição, segundo o disposto no artigo 428.º,do Código de Processo Civil, facultando às partes o...

    ... que não foi renovado em virtude do acidente, pelo que reclama a quantia que indica a título ... enquadra-se na noção de acidente de viação; - o evento dá-se após uma mudança repentina ... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, ... Secção do DIAP ... ), pela prática de um ...
  • Acórdão nº 630/15.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2018

    I - Inexiste nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, quando ela é baseada em contradição entre factos não provados e a apreciação dos factos provados, integrantes da fundamentação. II - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter...

    ... na Avenida …, n.º …, …, …, Braga, instaurou contra Rede Ferroviária Nacional – ... efetiva do maquinista na eclosão do acidente e na verificação da morte do Dr. C… ... 7º ... não tem aplicação em acidentes de viação ...
  • Acórdão nº 1060/16.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    I. Não se provando prejuízos concretos consequência da privação do uso de veículo, a indemnização por tal privação será encontrada com recurso à equidade dentro dos limites do que se tiver provado (art. 566, n.º 3, do CC), o que nos remete para a uma ponderação das circunstâncias reais, e não para uma resposta em abstrato. Mesmo considerando que se trata de uma viatura de 7 lugares e que o...

    ... que alega ter sofrido na sequência de acidente de viação ocorrido no dia 22/09/2015, cerca das ... Neiva, Viana do Castelo, mas a trabalhar em Braga, que a utiliza como único meio de transporte de ...
  • Acórdão nº 2706/17.6T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2019

    I - No que respeita à reparação do dano na responsabilidade civil extracontratual resultante da circulação de veículos automóveis, o critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo CC, pelo que os critérios e valores constantes da Portaria n.º 377/2008, de 26-05, com ou sem as alterações introduzidas pela Portaria n.º 679/2009, de 25-06, muito embora possam ser...

    ... ção, com processo comum, emergente de acidente de viação, contra SEGURADORAS BB, S.A., pedindo ... O DL circulava pela E.N. 101 no sentido Braga-Vila Verde, pela metade direita da faixa de ...
  • Acórdão nº 070998 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 1984 (caso None)

    I - O acidente de viação ocorreu pelo condutor do veículo ligeiro de passageiros não respeitar o sinal de concessão de prioridade, obstruindo a estrada quando o Réu já se encontrava a uma distância de 50 metros, não lhe sendo possível evitar o embate, visto não ser visivel o veículo do primeiro embora tenha abrandado e desviado o veículo, violando este o artigo 8 do Código da Estrada. II - Embora

    ... Sumário : I - O acidente de viação ocorreu pelo condutor do veículo ... 14, Braga - Porto, pelo que não violou o artigo 7 ...
  • Acórdão nº 070998 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1984

    I - O acidente de viação ocorreu pelo condutor do veículo ligeiro de passageiros não respeitar o sinal de concessão de prioridade, obstruindo a estrada quando o Réu já se encontrava a uma distância de 50 metros, não lhe sendo possível evitar o embate, visto não ser visivel o veículo do primeiro embora tenha abrandado e desviado o veículo, violando este o artigo 8 do Código da Estrada. II - Embora

    ... Sumário : I - O acidente de viação ocorreu pelo condutor do veículo ... 14, Braga - Porto, pelo que não violou o artigo 7 ...
  • Acórdão nº 01860/16.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
    ... Braga foi julgada parcialmente procedente a acção e ... aceitar-se (em tese, pelo menos) que o acidente dos autos, tal como decidido no ponto 4. dos ... respectiva participação de acidente de viação) e tendo C. P. M. B. (funcionário da Ré) ...

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