acidente trabalho danos não patrimoniais

5085 resultados para acidente trabalho danos não patrimoniais

  • Acórdão nº 06S1200 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
    ... da Companhia de Seguros responsável pelos danos emergentes do acidente de viação ... Alegou ... tanto que o réu sofreu um acidente de trabalho que foi também de viação, tendo sido ... ável por este acidente, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, abrangendo aqueles ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... parentalidade e de faltas por acidente de trabalho ou doença ... profissional, o prazo ... danos morais e patrimoniais sofridos ... DIVISÃO IV ...
  • Acórdão nº 6990/06.2TCLRS.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
    ... E foi vítima de acidente de viação causado pelo R. PA, condutor do ... MAO, a título de indemnização pelos danos sofridos, acrescida dos juros legais ... Os RR ... de tais valores, a título de danos patrimoniais futuros, nos nossos Tribunais Superiores, o valor ... pela testemunha ZSM, amiga e colega de trabalho a A. e mesmo todas as informações constantes do ...
  • Acórdão nº 3969/07.0TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2015

    1. Em sede de responsabilidade civil emergente de acidente de viação, ainda que se prove que o condutor circulava dentro do limite máximo legal estabelecido para o local da ocorrência, há que ponderar se circulava a uma velocidade adequada às circunstâncias envolventes, de modo a poder parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente, ou a uma velocidade especialmente moderada,...

    ... Seca, município de Barcelos, ocorreu um acidente de viação que se traduziu no atropelamento da ... suportou prejuízos patrimoniais e não patrimoniais no valor global de € ... a sua proteção e o ressarcimento dos danos sofridos, como é o caso dos acidentes envolvendo ... de vencimento, uma vez que a força de trabalho humano sempre é fonte de rendimentos, sendo que ...
  • Acórdão nº 555/04.0GTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Janeiro de 2004
    ... demandante, a título de indemnização por danos não patrimoniais o montante de € 12.250,00 ... das gravíssimas lesões que sofreu no acidente, das múltiplas fracturas, da retirada da ... absoluta permanente para todo e qualquer trabalho e necessitando da ajuda e assistência de ...
  • Acórdão nº 289/08.0TTOAZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016
    ... ão da Madeira, por apenso aos autos de acidente de trabalho em que figura como sinistrada C…, ... global, a título de indemnização, por danos patrimoniais e morais que ali liquidou ... E ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... cêntimos) a título de indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de ... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA ... 15. Em consequência directa e ... direito à vida, por morte ocorrida em acidente" de viação, é, em si mesma, passível de repara\xC3" ...
  • Acórdão nº 1327/11.1TBAMT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015

    I – Nos termos do n.º 2 do artigo 99.º do Código de Processo Civil, o autor, após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o réu da instância, não oferecendo este último oposição justificada, pode requerer e obter a remessa dos autos ao tribunal em que a acção deveria ter sido proposta. II – No actual regime processual a instância inicial não continua no tribunal considerado...

    ... ao tribunal competente (tribunal de trabalho), nos termos previstos no n.º 2 do artigo 99.º ... formulado tem por objecto a reparação de danos morais ... 8º Embora as instâncias de recurso ... efectivação de direitos resultantes de acidente" de trabalho, previsto nos artºs. 99 e segs. do C\xC3" ... a reparação de prejuízos não patrimoniais, na terminologia do nº 1 do artº 18º da Lei ...
  • Acórdão nº 773/07.0TBALR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018

    I - Não existe o obstáculo da dupla conforme, quanto à ré, quando a Relação, apesar de ter reduzido a indemnização fixada pela 1.ª instância, a título de “dano patrimonial futuro por perda da capacidade de ganho”, de € 550 000 para € 280 000, adoptou fundamentação essencialmente diferente no que respeita aos critérios seguidos para fixar essa indemnização, sendo, como tal,

    ... Alegou, em síntese, que foi vítima de acidente de viação, ocorrido em 18/07/2004, quando o seu ... e ficado com sequelas, com os consequentes danos patrimoniais e não patrimoniais, cuja ... decorrentes da incapacidade total para o trabalho de que passou a padecer em consequência do ...
  • Acórdão nº 60/13.4TBBGC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
    ... e de lugar referidas na petição, um acidente de viação em que foram intervenientes o ... sido ressarcida por essa via de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais por si sofridos ... horário consentâneo com o horário de trabalho daquela ... *Proferiu-se sentença que julgou a ...
  • Acórdão nº 99/12.7TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015

    I - O dano biológico consubstancia uma violação da integridade físico-psíquica de uma pessoa, com tradução médico-legal, sendo que, estando em causa a incapacidade para o trabalho, o mesmo existe haja ou não perda efectiva de proventos laborais. II - Tendo resultado provado que a IPP de 12 pontos que o autor ficou a padecer é compatível com o exercício da sua actividade profissional habitual, e

    ... citação Alegaram em resumo, que sofreram danos patrimoniais e não patrimoniais quando eram ... gratuitamente em viatura que sofreu acidente de viação (despiste) provocado com culpa ... se traduzisse em perda de rendimento de trabalho, sempre constituiria uma desvalorização efetiva ...
  • Acórdão nº 3568/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2022

    Em ação especial emergente de acidente de trabalho, relativamente à existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal – objetivos e subjetivos -, a autoridade do caso julgado penal impõe-se à empregadora arguida naqueles, não sendo aplicável a esta o disposto no artigo 623º do CPC. Os pressupostos da condenação da empregadora em indemnização no âmbi

    ... a presente ação especial emergente de acidente de trabalho contra “X – COMPANHIA DE SEGUROS, ... uma indemnização pelos danos não patrimoniais no valor nunca inferior a ...
  • Acórdão nº 4680/07.8TBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016

    I - Cotejando o que vinha proposto nos arts. 21.º e 23.º do DL n.º 522/85, de 31-12, e ora a ponderar, consubstanciadores dos contornos em que se materializava a responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel, deles inferimos que, não obstante termos como evidente que o acidente de viação automóvel se desdobra também em acidente de trabalho, isso não confere ao FGA a possibilidade de abater, na...

    ... que o réu o indemnize, para além dos danos não patrimoniais que já ressarciu, também pela ... não fossem assumidas pela seguradora do acidente de trabalho, sendo que o mesmo acidente estava a ...
  • Acórdão nº 6707/08.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    I – Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se apresentam a reclamar uma quantia determinada para cada um deles – tendo em vista a indemnização de danos que, embora tenham uma causa comum, são danos próprios de cada um deles – os limites quantitativos do pedido que o Tribunal não pode exceder (art. 609º, nº 1, do CPC) são aferidos em face do pedido formulado

    ... 000,00€, a título de indemnização por danos morais e por danos emergentes futuros, ... ção por danos morais e por danos patrimoniais, respectivamente; - A cada um dos outros dois ... : que, no dia 09/12/2005, ocorreu um acidente de viação no qual foi interveniente um ... , teve que reduzir o seu horário de trabalho para cuidar dos filhos, deixando, por isso, de ...
  • Acórdão nº 13681-16.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017

    –A apresentação de queixa criminal interrompe o prazo de prescrição do direito a indemnização, só começando a correr novo prazo após a decisão final proferida no processo criminal. –Aplica-se aos responsáveis meramente civis a interrupção e o alargamento do prazo de prescrição nos termos do nº 3 do art. 498º do Código Civil, designadamente a uma sociedade comercial, não obstante não

    ... , em síntese: –foi interveniente num acidente de viação em 20/12/2006 quando conduzia um ... danos patrimoniais e não patrimoniais; –foi ... da alta por Junta Médica do Tribunal do Trabalho; –as RR são solidariamente responsáveis pelo ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... regime da parentalidade e de faltas por acidente de trabalho ou doença profissional, o ... prazo ... , nos termos gerais de direito, pelos danos morais e patrimoniais sofridos ... Divisão IV ...
  • Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022

    I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera

    ... ária que se deslocou ao local do acidente, este apenas verificou as vedações numa ... J. Consta como facto não provado os danos sofridos pelos Recorrentes, por dela não terem ... ável para as deslocações para o trabalho - que, no caso dos Recorrentes, é apenas ... ção; 18- Relativamente aos danos patrimoniais - danos no veículo (entre outros), os Autores, ...
  • Acórdão nº 3529/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
    ... como a indemnização correspondente aos danos que a autora venha a sofrer, ainda não ... , para o efeito, que foi vítima de acidente de viação causado com culpa exclusiva por ... €214.327,95 a título de danos patrimoniais e €40.000,00 a título de danos não ... ência dos pais e entrada no mercado de trabalho, vir a suportar mensalmente, a mais do que ...
  • Acórdão nº 945/13.8TBALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019

    1 – O Direito dos seguros parte da noção civilística de dano, embora procedendo a adaptações em algumas hipóteses. 2 – A lei impõe a absoluta e ostensiva clareza do contrato de seguro em matéria de exclusões da cobertura. 3 – Em matéria de interpretação do contrato de seguro, vale o princípio in dubio contra stipulatorum. (Sumário do Relator)

    ... + € 45.000,00 pelo quantum doloris, danos morais, sequelas resultantes do acidente e de os os danos não patrimoniais daí decorrentes), acrescida de juros legais ... aos contratos de seguros de acidentes de trabalho, nos quais também não se paga qualquer ...
  • Acórdão nº 01A4056 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2002 (caso NULL)

    I - A inacumulabilidade das indemnizações por acidente simultaneamente de viação e de trabalho apenas faz sentido em relação aos danos patrimoniais. II - Concorrendo uma e outra prevalece a responsabilidade subjectiva do terceiro sobre a responsabilidade objectiva da entidade patrimonial. III - Se a seguradora do acidente de viação pagou à vítima a indemnização na sequência de transacção judicial

    ... pela sua segurada, a "C", para reparar os danos sofridos pelo empregado desta, D, num acidente de viação e de trabalho, em consequência de um contrato de seguro do ... totalmente indemnizado pelos danos patrimoniais e não patrimoniais destes autos, contra a ré ...
  • Acórdão nº 3310/11.6TBALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018

    I. Não sendo, em regra, de considerar a construção civil uma actividade intrinsecamente perigosa – nos termos previstos no art. 493º, nº2, do Código Civil – não deixa de assumir relevo a ponderação do tipo de trabalho que a execução da obra implica, sobretudo, no assegurar de condições preventivas do risco de acidente. II. Na eclosão do acidente esteve uma patente e grave violação...

    ... ao autor marido de uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de Euros 250.000,00 ... de exaustão no âmbito da relação de trabalho" subordinado que mantinha com a ré CC, Lda ... \xC2" ... na caracterização do sinistro como acidente de trabalho e, no mais, impugnando por ...
  • Acórdão nº 00879/08.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
    ... do falecimento do seu filho num acidente" de trabalho quando prestava serviço para a A ... \xE2" ... ípio de M ... , no ressarcimento de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do ...
  • Acórdão nº 2876/14.5T8BRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
    ... termos no 3.° Juízo do Tribunal de Trabalho de Penafiel o processo com o nº 685/06.4TTBCL, ... O acidente que vitimou o marido da Autora M. M. ocorreu em ... ém responsáveis pela indemnização dos danos ainda não ressarcidos e direta e necessariamente ... quinhentos euros), pelos danos não patrimoniais experimentados pelo A. M. desde o sinistro até ...
  • Acórdão nº 8514/12.3TBVNG.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2016

    I - Não existe dupla conforme, quando o acórdão recorrido não confirma a sentença, e, dando procedência parcial à apelação, arbitra uma indemnização superior à fixada na sentença, mas inferior ao pedido. II - Continuando o lesado a desenvolver a atividade profissional habitual, embora com um esforço acrescido, a indemnização do dano futuro deve corresponder à obtenção de um rendimento a...

    ... alegou, em síntese, que em resultado do acidente de viação, ocorrido no dia 23 de dezembro de ... , sofreu graves lesões corporais e elevados danos patrimoniais, designadamente resultantes da acidade para o trabalho, e danos não patrimoniais ... Contestou o R., ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... — mais-valias e outros incrementos patrimoniais — e respetivas instruções de ... contratos de seguro, como compensação dos danos causados pelos incêndios florestais ... caso de doença ou acidente destes; ... 04 Situações de parentalidade ...

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