acidente trabalho danos não patrimoniais

5085 resultados para acidente trabalho danos não patrimoniais

  • Acórdão nº 3901/10.4TJNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018
    ... órdão: montante indemnizatório relativo a danos patrimoniais futuros emergentes de incapacidade e ... que se fazia à incapacidade (para o trabalho) – sem que se tenha desenvolvido a referência ... ) intentou acção emergente de acidente de viação contra BB, CC, Lda., e Fundo de ...
  • Acórdão nº 651/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
    ... … reconhecendo-se e declarando-se que o acidente supra descrito se ficou a dever única e ... € …, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em ... do mercado e que se consubstancia no trabalho não remunerado que o Recorrente executava no ...
  • Acórdão nº 326-C/2002.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2012

    I - O processo especial emergente de acidente de trabalho tem como escopo definir com celeridade e em termos completos – tudo deve ser averiguado e discutido, quer na fase conciliatória, quer na fase contenciosa –, com a maior aproximação possível à verdade material, os direitos que assistem ao sinistrado de infortúnio laboral, sendo composto por etapas sucessivas em que as anteriores

    ... Nos autos emergentes de acidente de trabalho de onde foi extraído o presente ... 720,20, a título de indemnização pelos danos morais sofridos em consequência do acidente de ... de indemnização por danos não patrimoniais sofridos em consequência do acidente de trabalho ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... o regime de reparaçáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a ... familiares têm direito à reparaçáo dos danos emergentes dos acidentes de trabalho e doenças ... - O trabalhador estrangeiro sinistrado em acidente de trabalho em Portugal ao serviço de empresa ... abrange a totalidade dos prejuízos, patrimoniais e náo patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
    ... Artigo 26.º Acidentes de viação e de trabalho ... Artigo 27.º Direito de regresso da empresa ... regularização dos sinistros que envolvam danos ... Artigo 38.º Proposta razoável ... Artigo ... Título III Da protecção em caso de acidente no estrangeiro ... Capítulo I Disposições ... patrimoniais, a partir da data da decisão judicial que torne ...
  • Acórdão nº 464/11.7TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2014

    Tendo sido arbitrada uma quantia única relativa aos danos para vários beneficiários, sem qualquer destrinça de valores quanto aos danos patrimoniais e não patrimoniais, na acção por acidente de viação em consequência de transacção, homologada por sentença e não logrando a autora, seguradora, demonstrar se foram aí contemplados os danos futuros (danos patrimoniais indirectos) e em que montante,...

    ... de Valença visam reparar os mesmos danos que o pagamento de despesas de deslocação , ... como seguradora responsável pelo mesmo acidente na sua vertente de acidente de trabalho pagou ... indemnizados por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que para si resultaram do ...
  • Acórdão nº 6311/13.8TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
    ... Alegou, em síntese, que ocorreu um acidente de viação por culpa exclusiva do 1º R., não ... execução de sentença o pagamento dos danos ainda não apurados ... Em fundamento da sua ... e € 154,031,33 a título de danos patrimoniais e não patrimoniais próprios); B) Ao A. EE a ... recebido pela seguradora de acidente de trabalho, a título de indemnização por incapacidade ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... é ainda a extensáo da cobertura dos danos materiais pelo FGA nos sinistros causados por ... , o do abandono do veículo causador do acidente sem seguro no local do acidente em determinadas ... Acidentes de viaçáo e de trabalho ... 1 - Quando o acidente for simultaneamente de ... , e, relativamente aos danos náo patrimoniais, a partir da data da decisáo judicial que torne ...
  • Acórdão nº 2272/15.7T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
    ... a quantia de 30.000,00 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, e à ... Autoras em relação à dinâmica do acidente, impugnando parte da matéria por estas alegada ... , com um dia de incapacidade total para o trabalho e 92 dias de incapacidade parcial; sofreu dores ...
  • Acórdão nº 152/14.2PTOER.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
    ... quantias:  a) € 1.063,48, a título de danos patrimoniais, acrescidos de juros de mora, à ... grave afectação da sua capacidade de trabalho profissional, ocorrendo, ainda, perigo para a sua ... O demandante era à data do acidente um jovem de 25 anos, que terminara a sua ...
  • Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
    ... da causa de pedir, por alegação de novos danos, requerendo, para poder ganhar relevância ... ível em que iria sair do mercado de trabalho (setenta anos), a esperança média de vida ... 292,08 e que não receberia não fosse o acidente do autos e a incapacidade parcial genérica de ... mil euros a título de danos não patrimoniais a lesado que sofreu dores cujo quantum doloris ...
  • Acórdão nº 595/14.1TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016

    I - A lesão físico-psíquica é o dano-evento que pode gerar danos-consequência, os quais se distinguem na tradicional dicotomia de danos patrimoniais e danos não patrimoniais. II - O aumento da penosidade e esforço para todas as atividades em geral pode ser atendido no âmbito dos danos patrimoniais (e não apenas dos danos não patrimoniais), na medida em que tenha como consequência provável a...

    ... no pagamento da quantia devida a título de danos patrimoniais e não patrimoniais que se vierem a ... , na Rua …, …, Amarante ocorreu um acidente de viação que envolveu o motociclo tripulado ... ída no processo emergente de acidente de trabalho, não sendo devida qualquer reparação ...
  • Acórdão nº 71-A/1990.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2011

    I. Quando um sinistro for, simultaneamente, de viação e de trabalho e deva haver lugar à fixação de prestações ou indemnizações na dupla vertente do acidente, cada um dos tribunais – o cível e o laboral – procederá à sua atribuição segundo os critérios legais aplicáveis. II. Mas, por não ser permitida a acumulação de pensões ou indemnizações fixadas pelo acidente de trabalho com...

    ... No Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, AA SEGUROS S.A., instaurou, ... de extinção de direitos resultantes de acidente de trabalho, nos termos do artigo 151° do C. P ... global de € 57.361,75, a título de danos patrimoniais; Tal situação integra o disposto ...
  • Acórdão nº 1470/12.0TBALM -2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
    ... de despesas e custos, causados pelo acidente e, dos quais o autor venha a ter conhecimento ... Liquidando os danos não patrimoniais correspondentes ao dano ... 46. As deslocações de casa para o trabalho, bem como o regresso, eram integralmente ...
  • Acórdão nº 1593/04.9TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2010
    ... , alegando, em resumo, ter ocorrido um acidente de viação no dia 08.3.2001 envolvendo o ... ocorrência, resultando do embate diversos danos patrimoniais e não patrimoniais a indemnizar e a ... nos autos de processo de acidente de trabalho que, com o n.° 128/2001, correu termos pelo 1° ...
  • Acórdão nº 3323/13.5TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
    ... uma indemnização de € 105.691,23, pelos danos resultantes de um atropelamento de que foi ... ência das lesões sofridas no presente acidente, venha a despender com tratamentos ... e até integral pagamento” [danos patrimoniais]; “b). a quantia de € 15.000,00 (quinze mil ... , que a impossibilitaram de todo para o trabalho, e lhe determinaram uma IPG ou DFPIT de 10 ...
  • Acórdão nº 779/10.1TTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2017

    A violação culposa das regras de segurança pela empregadora causais do acidente de trabalho constitui esta na obrigação de reparar de forma especial os danos daí decorrentes, incluindo os não patrimoniais. (Sumário do relator)

    ... da Comarca de Faro, Faro, Juízo do Trabalho J2 ... No seguimento da ausência de acordo na ... autos com processo especial emergente de acidente de trabalho, veio EE, curadora do sinistrado CC, ... , a quantia de € 40.000 a título de danos não patrimoniais ao sinistrado resultantes do ...
  • Acórdão nº 294/07.0TBPCV.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2017

    I  - Em sede de responsabilidade civil extracontratual a verificação do pressuposto da culpa constitui matéria de facto se estiver em causa a apreciação da violação dos deveres gerais de prudência e diligência, que integrem os conceitos de imperícia, imprevidência, falta de cuidado ou falta de destreza. Já constitui matéria de direito se consistir na apreciação da violação de deveres legais de...

    ... de €169.082,50, como indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos por ... respectivas responsabilidades civis pelo acidente ocorrido, acrescida de juros de mora a partir da ... 74° - Desse trabalho auferia a €6,00 à hora ... 75° - Aos ...
  • Acórdão nº 146/08.7PTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
    ... danos patrimoniais: ... taxa de 4%, contados a partir da data do acidente, em 07.07.2008, até à «presente data», a data ... alcançado na acção por acidentede trabalho, caso opte pela indemnização agora fixada]; ...
  • Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
    ... , sempre haveriam de ser somados todos os danos resultantes da colisão, para cada um dos ... a quo atribuir a culpa na produção do acidente a qualquer dos condutores, pelo que haverá que ... ção do dano de Morte; d) – Danos patrimoniais (futuros) decorrentes da perda de contribuição ... simultaneamente de viação e de trabalho, em acção com processo especial ao abrigo do ...
  • Acórdão nº 1490/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021

    Sumário (da relatora): 1. As indemnizações fixadas pela 1ª instância com base na equidade, face a critérios casuísticos e não normativos, devem ser mantidas em sede de recurso se não violarem de forma manifesta o princípio da igualdade e da segurança jurídica, numa análise comparativa dos casos tratados na jurisprudência. 2. Deve manter-se a indemnização por dano patrimonial futuro, fixada...

    ... período de doença incapacitante para o trabalho, durante 44 dias; que sofreu dores intensas em ... a noite e ao acordar; que à data do acidente, o autor, com 27 anos de idade, era saudável, ... Defendeu-se por impugnação quanto aos danos alegados, entendendo que à data do embate o ... : - €26.113,79, a título de danos patrimoniais; e - €17.500,00, a título de danos não ...
  • Acórdão nº 063094 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 1970

    I - Não são cumulaveis as indemnizações devidas por acidente simultaneamente de trabalho e de viação, devendo os titulares do direito a indemnização optar por uma delas. II - Provando-se que a vitima era um homem valido, de 31 anos, trabalhador incansavel e de modesta condição economica e social, que ganhava 40 escudos diarios, que faleceu por virtude do acidente, deixando na miseria e na...

    ... as indemnizações devidas por acidente simultaneamente de trabalho e de viação, ... , respectivamente, as quantias relativas aos danos patrimoniais e não patrimoniais. III - Embora o ...
  • Acórdão nº 063094 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 1970 (caso None)

    I - Não são cumulaveis as indemnizações devidas por acidente simultaneamente de trabalho e de viação, devendo os titulares do direito a indemnização optar por uma delas. II - Provando-se que a vitima era um homem valido, de 31 anos, trabalhador incansavel e de modesta condição economica e social, que ganhava 40 escudos diarios, que faleceu por virtude do acidente, deixando na miseria e na...

    ... as indemnizações devidas por acidente simultaneamente de trabalho e de viação, ... , respectivamente, as quantias relativas aos danos patrimoniais e não patrimoniais. III - Embora o ...
  • Acórdão nº 461/13.8TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2017
    ... As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral – assentes em ... e definitiva pelo ressarcimento dos danos decorrentes de acidente de viação que e se perspectiva como acidente de trabalho é a que incide sobre o responsável civil, quer ... V. A compensação dos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade mereçam a tutela do ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
    ... danos" não patrimoniais dos demandantes;        \xE2\x82" ... autos parecer “não corresponder a um acidente" em serviço” ...               \xC2" ... , da privação total de rendimentos de trabalho", resultantes da morte do lesado imediato ...  \xC2" ...

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