acidente trabalho danos não patrimoniais

5085 resultados para acidente trabalho danos não patrimoniais

  • Acórdão nº 04S3036 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    1. Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho susceptíveis de causar acidentes por contacto mecânico devem dispor de protectores que impeçam o acesso às zonas perigosas (art. 5,º e 18.º, n.º 1, do DL n.º 82/99, de 16/3). 2. A inexistência de manga de protecção no veio de transmissão que liga o tractor a um atrelado-cisterna configura um caso de violação daquela disposição legal. 3. Tal

    ... acidente de trabalho de que foi vítima A, quando ... 000 euros a título de indemnização por danos não patrimoniais; e) juros de mora ...
  • Acórdão nº 0011191 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)

    I - No cálculo da indemnização em acidente de viação será de atender ao tempo provável de vida activa de forma a que ela represente um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final do período (de vida activa) segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro

    ... -07-07, à taxa legal, sendo 3.000.000$00 de danos patrimoniais, 2.000.000$00 pela incapacidade ... dores sofridas pela demandante durante o acidente, intervenções cirúrgicas e dores permanentes ... resultante da diminuição da força de trabalho, ou capacidade de ganho da Recorrente, o ...
  • Acórdão nº 0011191 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2001

    I - No cálculo da indemnização em acidente de viação será de atender ao tempo provável de vida activa de forma a que ela represente um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final do período (de vida activa) segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro

    ... -07-07, à taxa legal, sendo 3.000.000$00 de danos patrimoniais, 2.000.000$00 pela incapacidade ... dores sofridas pela demandante durante o acidente, intervenções cirúrgicas e dores permanentes ... resultante da diminuição da força de trabalho, ou capacidade de ganho da Recorrente, o ...
  • Acórdão nº 04B3839 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
    ... acção tendente a obter indemnização dos danos que sofreu em consequência de acidente de ... de 30%, consequenciando danos patrimoniais futuros pela perda de rendimentos do trabalho, ...
  • Acórdão nº 07B3697 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007
    ... , com base em responsabilidade civil por danos causados em virtude de acidente de viação, ... da capacidade de ganho) e danos patrimoniais futuros, não valorizou devidamente os mesmos ... , coxeia, incapacidade permanente para o trabalho de 34%, inferiorização perante os colegas, ...
  • Acórdão nº 04B1720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)

    I) Numa acção de indemnização baseada na responsabilidade civil por facto ilícito emergente de acidente de viação em que o lesado (que nenhuma culpa teve na eclosão daquele) ficou com uma incapacidade parcial permanente de 15% para o trabalho, esta incapacidade legítima sempre uma indemnização por danos não patrimoniais e por danos patrimoniais pela perda de lucros cessantes. II) A indemnização...

    ... Assim, entende que: a) a indemnizao por danos no patrimoniais deve ser fixada em 20.000 euros; ... Autor tinha 17 anos de idade data de um acidente para o qual no contribuiu em nada. Dele sofreu ... uma incapacidade permanente para o trabalho de 15%. Vale isto por dizer que, em plena ...
  • Acórdão nº 0356454 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
    ... 273 do CPC, ou de a liquidação dos danos ainda não conhecidos ser relegada para a fase ... resposta: "A inserção no mercado de trabalho significaria um rendimento mensal nunca inferior ... destinadas a ressarcir os danos não patrimoniais futuros (IPP), viola o Ac. uniformizador de ... ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ...
  • Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...

    ... …, a quantia de € 640.000, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de ... de Santa Maria da Feira, ocorreu um acidente de viação envolvendo um veículo automóvel de ... ficou para sempre incapacitado para o trabalho. Ao tempo do acidente, trabalhava como motorista, ...
  • Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023

    1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...

    ... , acrescida de juros desde a citação, por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do ... contra a segunda R., caso se apure que o acidente é imputável a esta, de forma total ou parcial ... abrigo do certificado temporário para o trabalho por estado de doença direta, ou seja, a baixa ...
  • Acórdão nº 0351539 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2003 (caso NULL)

    No caso de acidente em serviço de funcionário de Câmara Municipal, subscritor da Caixa Geral de Aposentações, e tendo a Câmara transferido a sua responsabilidade, por contrato de seguro, para Companhia de Seguros, a acção intentada contra essa seguradora, pelo sinistrado, para obter a sua condenação em indemnização pelos danos resultantes do referido acidente, é de competência dos tribunais...

    ... ) a pagar 3.100.000$00 de indemnização por danos não patrimoniais sofridos pelo A.; b) nas ... que se apurar de impossibilidade para o trabalho e no grau de incapacidade definitiva a determinar ... na Via Sul, em ... , sofreu um acidente que consistiu na queda de uma camioneta, quando ...
  • Acórdão nº 08P3980 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
    ... montantes da indemnização arbitrada pelos danos patrimoniais, reduzindo de 35 para 30 anos o ... sofridos pela vítima entre o momento do acidente e a sua morte. Na verdade, 2) Foi considerado ... ção por perda do rendimento do trabalho desta com o subsídio por morte e a pensão de ...
  • Acórdão nº 08P3635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
    ... danos não patrimoniais a quantia de duzentos e ... com valores razoáveis, porque antes do acidente a assistente era uma pessoa bastante saudável e ... perdas salariais, incapacidade para o trabalho, permanente necessidade de apoio de terceiros e ...
  • Acórdão nº 03A3897 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)

    I - A simples perda de capacidade laboral em consequência de acidente de viação constitui um dano de natureza patrimonial, indemnizável ainda que, no momento em que tal perda seja produzida, aquela capacidade não estivesse a ser exercida mediante a prática de trabalho remunerado. II - O seu valor indemnizatório é autónomo em relação ao sofrimento (dano esse não patrimonial) causado por tal perda,

    ... pagamento, a ttulo de indemnizao pelos danos, no patrimoniais (12.000.000$00) e patrimoniais ... 561$00), sofridos em consequncia de um acidente de viao ocorrido por culpa exclusiva do segundo ... a ser exercida mediante a prtica de trabalho remunerado. A dita capacidade efectivamente, ...
  • Acórdão nº 1183/18.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2021
    ... a liquidar-se em ulterior incidente por danos futuros, designadamente com as cirurgias e ... o efeito, alegaram a ocorrência de um acidente de viação em que interveio o Autor marido, como ... no período de incapacidade total para o trabalho (desde o acidente até 30 de Outubro de 2017) e o ... c) Danos do A ...  Não patrimoniais 31. O montante fixado a título de danos não ...
  • Acórdão nº 07A481 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2007
    ... de Justiça: AA instaurou acção de acidente de viação com processo ordinário, no 2º ... 958$00, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que lhe advieram ... ões: a) A perda da capacidade para o trabalho por parte da recorrente deve ser ressarcida com a ...
  • Acórdão nº 9840036 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 1998 (caso NULL)

    I - Tendo a viúva e filhos de vítima mortal de acidente de trabalho deduzido pedido cível enxertado na acção penal por crime de homicídio por negligência contra o responsável pelo acidente, reclamando deste e da sociedade ao serviço da qual ele se encontrava, indemnização pela perda do direito à vida, danos não patrimoniais e danos patrimoniais não laborais, alegada pela sociedade a transferência

    ... a viúva e filhos de vítima mortal de acidente de trabalho deduzido pedido cível enxertado na ... ção pela perda do direito à vida, danos não patrimoniais e danos patrimoniais não ...
  • Acórdão nº 620/1999.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2011

    1. O «direito de regresso» - outorgado pelo nº4 da Base XXXVII da Lei 2127à entidade empregadora ou seguradora que tiver pago a indemnização por acidente laboral - não se configura como um direito de indemnização de lesado sobre o autor do facto danoso, fundado no instituto da responsabilidade extracontratual, mas antes como uma consequência legal do facto de um dos devedores solidários «imperfeit

    ... 286,21 (Esc. 13.088.710$00), pelos danos sofridos em consequência do acidente de viação ... recebidas da seguradora de acidentes de trabalho); quanto aos danos não patrimoniais, pretendem ...
  • Acórdão nº 04B1962 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2004 (caso NULL)
    ... a efectivar responsabilidade civil por acidente de viao ocorrido no dia 3 de Maio de 1996, pelas ... pelos seguintes prejuzos R demandada: Danos patrimoniais: a)-Incapacidade parcial definitiva para o trabalho profissional normal em percentagem superior a 50% ...
  • Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
    ... danos patrimoniais e não patrimoniais, sofridos em tude de um acidente de viação; · a Ré fosse condenada pagar-lhe ... ço doméstico, as três horas por dia de trabalho a prestar por esse terceiro, os remanescentes 36 ...
  • Acórdão nº 04B4262 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    1. Na determinação do quantum da compensação por danos não patrimoniais em geral deve atender-se à culpabilidade do responsável, à sua situação económica e à do lesado, à gravidade do dano, à flutuação do valor da moeda e à sua evolução provável, sob o critério objectivo da equidade e de proporcionalidade envolvente da justa medida das coisas. 2. Considerando que o critério legal de fixação...

    ... 958 960$, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, sendo 15 415 ... , onde ficou internado desde o dia do acidente até 21 de Setembro de 1995, foi transferido para ... ão, na preparação para a actividade de trabalho e na sociedade em geral ... Nessa ponderação, ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... ou acidente traumático) ... O legislador qualifica-a, é ... ção de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença ... profissional e à avaliação da ... problema da quantificação económica de danos corporais para ... efeitos de cômputo da justa ... patrimoniais ...
  • Acórdão nº 9630510 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 1996

    I - Não exclui a responsabilidade do causador do acidente, por danos patrimoniais, o facto de o ofendido não exercer qualquer profissão à data do acidente; a indemnização deve aferir-se, tendo em conta as utilidades futuras e simples expectativas de aquisição de bens. Também a diminuição da capacidade física do ofendido como consequência do acidente é ressarcível, a título de dano patrimonial,...

    ... exclui a responsabilidade do causador do acidente, por danos patrimoniais, o facto de o ofendido ... remuneração, se a sua capacidade de trabalho ficar definitivamente diminuida. II - Na ...
  • Acórdão nº 98B337 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 1998 (caso None)

    I - Por vezes, a incapacidade parcial permanente resultante de acidente de viação não se traduz em dano de natureza patrimonial. II - É o que sucede quando se não prove que de tal incapacidade tenha resultado ou vá previsivelmente resultar uma efectiva diminuição dos rendimentos do lesado, como por ex. a redução de salário, o atraso ou impossibilidade de promoção na carreira, a impossibilidade de

    ... parcial permanente resultante de acidente de viação não se traduz em dano de natureza ... trabalho" por conta de outrem, a reforma prematura com redu\xC3" ... para a fixação das compensações por danos não patrimoniais e por danos futuros em geral ...
  • Acórdão nº 98B337 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 1998

    I - Por vezes, a incapacidade parcial permanente resultante de acidente de viação não se traduz em dano de natureza patrimonial. II - É o que sucede quando se não prove que de tal incapacidade tenha resultado ou vá previsivelmente resultar uma efectiva diminuição dos rendimentos do lesado, como por ex. a redução de salário, o atraso ou impossibilidade de promoção na carreira, a impossibilidade de

    ... parcial permanente resultante de acidente de viação não se traduz em dano de natureza ... trabalho" por conta de outrem, a reforma prematura com redu\xC3" ... para a fixação das compensações por danos não patrimoniais e por danos futuros em geral ...
  • Acórdão nº 06S3209 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2007
    ... filha menor BB, intentou, no Tribunal do Trabalho de Viseu, acção emergente de acidente de ... a pagar-lhes as quantias - a título de danos patrimoniais e não patrimoniais - e as pensões ...

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