acidente trabalho danos não patrimoniais

4274 resultados para acidente trabalho danos não patrimoniais

  • Acórdão nº 1768/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2006

    I. Provando-se que o A. esteve privado do seu veículo desde a data do acidente até uma determinada altura e que aquele necessitava do mesmo para se deslocar de e para o trabalho e em deslocações profissionais e de lazer, mas ficando indemonstrada a existência de danos advindos da paralisação do veículo, não pode o A. em sede de execução de sentença renovar a prova que não logrou fazer na acção...

    ...ão, sob a forma ordinária, emergente de acidente de viação, contra "FG…", G… e C…, pedindo a ...-lhe, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a quantia total ... conseguiu provar qual o valor médio do trabalho suplementar por ele prestado à sua entidade ...
  • Acórdão nº 1593/04.9TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2010
    ...º 377/2008 DE 26/5 Sumário: I - Sendo o acidente" simultaneamente de viação e de trabalho, não s\xC3"... II - Quanto aos danos patrimoniais futuros, o lesado poderá optar por ...
  • Acórdão nº 05A395 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2005

    I - Embora o bem ‘vida' seja o bem supremo tal não significa que necessariamente tenha de ser maior a compensação a atribuir pela sua perda nem que ela constitua o limite máximo da que possa ser atribuído por outro dano não patrimonial. Se bem que, por regra, a compensação pela perda da vida deva merecer uma expressão maior há casos que oferecem um cunho de especialidade requerendo que haja um...

    ... liquidar em execução de sentença, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais, actuais e ... sido o único culpado e causador do acidente; a responsabilidade civil emergente da ... incapacidade parcial permanente para o trabalho de 91% e a deixam totalmente incapaz para ...
  • Acórdão nº 06A2892 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2007

    1. Na esteira do entendimento predominante do Supremo, os lesados em acidente de viação para quem resultaram incapacidades permanentes totais ou parciais, sofrem, a par dos danos não patrimoniais, traduzíveis em dores e desgostos, danos patrimoniais por verem reduzidas a sua capacidade de trabalho e a sua autonomia vivencial. 2. Trata-se de realidades distintas, com critérios de avaliação...

    ... a presente acção cível, emergente de acidente de viação, contra Companhia de Seguros .., ... a ressarcir tais A.A., pelos respectivos danos patrimoniais e não patrimoniais, nos seguintes ... prejuízos imediatos nos rendimentos do trabalho da vítima» (2) . Nesta linha pode, também ...
  • Acórdão nº 03B3926 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004

    I. O recurso às fórmulas matemáticas ou de cálculo financeiro para a fixação dos cômputos indemnizatórios por danos futuros/lucros cessantes não poderá substituir o prudente arbítrio do julgador, ou seja a utilização de sãos critérios de equidade, de resto em obediência ao comando do nº 3 do artº 566º do C. Civil. II. Uma IPP de 10% representará para o lesado um agravamento da penosidade (de...

    ... civil extracontratual por acidente de viação contra a "B - SOCIEDADE PORTUGUESA DE ...: - € 29.842,77(5.982.939$00) relativo aos danos patrimoniais; - € 37.409,84 (7.500.000$00) ..., grau de incapacidade, natureza do trabalho desenvolvido, estabilidade profissional, etc), ...
  • Acórdão nº 395/03.4GTSTB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2011

    I - A indemnização por perdas e danos emergentes de um crime deve ter carácter geral e actual, abarcar todos os danos, patrimoniais e não patrimoniais, mas quanto a estes apenas os que pela sua gravidade mereçam a tutela do direito e, quanto àqueles, incluem-se os presentes e futuros, mas quanto aos futuros só os previsíveis. II - A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição

    ... doloris”, e 7103,73 € a título de danos patrimoniais, acrescendo a este quantitativo ...ível acadérnico e científico, já com trabalho científico e académico de projecção ...acidente em discussão nos presentes autos EE, face ao ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ...ção e pela circunstância de ter tido danos patrimoniais e morais em resultado da conduta ... de avançarmos, ter-se-á em conta o trabalho intitulado Convolações do Desembargador ... n.º 1659/07.3GTABF.S1, relativo a acidente rodoviário com resultados múltiplos (morte e ...
  • Em vigor Lei n.º 98/2009 - Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
    ... O trabalhador e os seus familiares têm direito à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho e doenças profissionais nos termos ...ária pela indemnização abrange a totalidade dos prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
    ...á-lo dos prejuízos resultantes de acidentes de trabalho;. h) Adoptar, no que se refere à ...Cláusula 67.ª. Danos e prejuízos no trabalho. 1 - Não é permitido o ...e) Lesão de interesses patrimoniais" sérios da empresa;. f) \tPrática intencional no \xC3"...
  • Acórdão nº 4849/2004-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2005

    I - Não se pode confundir o vício de erro notório na apreciação da prova - que tem de revelar-se, pelo exame do texto da sentença, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, como erro que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio facilmente dele se dá conta -, com a discordância acerca da forma como o tribunal fixou a matéria de facto pois, no

    ...danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela ... a responsabilidade exclusiva do acidente ao demandante. O arguido apresentou ... número de dias de incapacidade para o trabalho. 15º O arguido sabia que naquele local ...
  • Acórdão nº 03S2943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004

    I - Para que haja lugar à aplicação da presunção de culpa estabelecida no art. 54.º, do anterior RLAT - presunção que dispensa o sinistrado ou beneficiário, nos termos do art. 344.º do CC, do ónus de alegar e provar a culpa da entidade patronal na eclosão do acidente -, é necessário que se prove que houve inobservância de preceitos legais sobre higiene e segurança e que se verifique um nexo de...

    ... filho menor, B, intentou, no Tribunal do Trabalho de Lamego, acção especial emergente de acidente ... e de 2.500.000$00 ao seu filho a título de danos morais próprios; b) A quantia de 10.000.000$00 ...ório cível por danos não patrimoniais, cujo valor peticionado considera excessivo, e ...
  • Acórdão nº 1148/07.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
    ...ção destinada a compensar o lesado por danos não patrimoniais essencialmente num juízo de ... de indemnizações ao lesado por acidente que simultaneamente se configura como de viação e de trabalho, - com a mesma causa e visando ressarcir o mesmo ...
  • Acórdão nº 0420857 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2004

    I - A presunção de culpa estabelecida na 1ª parte do n.3 do artigo 503 do Código Civil não funciona no domínio das relações entre comitente e comissário (entre o dono do veículo e o condutor, seu empregado). II - A presunção de culpa ou negligência de quem violar norma estradal é afastada nas situações em que a norma violada não se destine a proteger o interesse em concreto ofendido, não...

    ... Nacional n.º., ao km ., ocorreu um acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, que ... (os restantes autores), os quais sofreram danos não patrimoniais que aqui reclamam, sendo que ...
  • Acórdão nº 04S3036 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2004

    1. Os elementos móveis dos equipamentos de trabalho susceptíveis de causar acidentes por contacto mecânico devem dispor de protectores que impeçam o acesso às zonas perigosas (art. 5,º e 18.º, n.º 1, do DL n.º 82/99, de 16/3). 2. A inexistência de manga de protecção no veio de transmissão que liga o tractor a um atrelado-cisterna configura um caso de violação daquela disposição legal. 3.

    ...acidente de trabalho de que foi vítima A, quando ....000 euros a título de indemnização por danos não patrimoniais; e) juros de mora. ...
  • Acórdão nº 08B1745 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2008

    1. Não podem ser juntos com as alegações do recurso de apelação os documentos que se não refiram a factos alegados pelo recorrente na acção nem em relação aos quais tenha sido possível a junção até ao encerramento da discussão da matéria de facto no tribunal da primeira instância. 2. A decisão da Relação no sentido da não verificação da nulidade imputada pelo recorrente à sentença...

    ... Motivaram a sua pretensão em danos patrimoniais e não patrimoniais derivados da te de II, de quem são herdeiros, em acidente ocorrido no dia 6 de Julho de 1996, em Mendrica, ... Doze, concelho de Pombal, procediam a trabalhos de benfeitorização de um fontanário público ...
  • Acórdão nº 08P3373 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008

    I - Não se tendo provado as circunstâncias em que o veículo conduzido pelo demandante FC e a viatura tripulada pelo (ex) arguido AM colidiram, não é possível formular um juízo sobre a eventual culpa dos condutores intervenientes. II - Os poderes de cognição deste Supremo Tribunal encontram-se limitados ao reexame da matéria de direito, como tribunal de revista que é - art. 434.º do CPP -, razã

    ...-se a culpa (civil) no deflagrar do acidente ao condutor do veículo segurado na demandada, ..., a demandada a pagar integralmente todos os danos patrimoniais e não patrimoniais, passados, ... dos quais com incapacidade total para o trabalho. Do pedido de indemnização civil Com ...
  • Acórdão nº 04B863 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2004

    I. Possuindo o lesado 32 anos de idade à data do acidente e auferindo o salário mensal de 215.000$00, e tendo-se as sequelas dos ferimentos e lesões por ele sofridos traduzido numa incapacidade parcial permanente para o trabalho (IPP) a que se dedicava de 100% e, para quaisquer outras actividades de 65%, não é injusta e excessiva a atribuição de uma quantia de 33.000 contos a título de danos...

    ...acidente de viação, contra a "COMPANHIA DE SEGUROS B, ... acidente de viação por via do qual sofreu danos patrimoniais e não patrimoniais, pelo pagamento ... Junho de 1989 ate 30 de Junho de 1997 trabalhou, como encarregado de construção civil, para a ...
  • Acórdão nº 04B3839 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2004

    I - Em consequência de despiste e colisão de automóvel ligeiro de passageiros com esteio de pedra na berma por culpa do condutor, a 3 de Janeiro de 1999, recebeu o autor recorrido, que viajava com ele, ferimentos graves - fractura cominutiva do úmero esquerdo e lesão ocular direita -, pelos quais foi sujeito a internamento e a intervenção e redução cirúrgicas, osteossíntese com placa e parafusos...

    ... acção tendente a obter indemnização dos danos que sofreu em consequência de acidente de ... de 30%, consequenciando danos patrimoniais futuros pela perda de rendimentos do trabalho, ...
  • Acórdão nº 0011191 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2001

    I - No cálculo da indemnização em acidente de viação será de atender ao tempo provável de vida activa de forma a que ela represente um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final do período (de vida activa) segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro

    ...-07-07, à taxa legal, sendo 3.000.000$00 de danos patrimoniais, 2.000.000$00 pela incapacidade ... dores sofridas pela demandante durante o acidente, intervenções cirúrgicas e dores permanentes ... resultante da diminuição da força de trabalho, ou capacidade de ganho da Recorrente, o ...
  • Acórdão nº 0011191 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2001

    I - No cálculo da indemnização em acidente de viação será de atender ao tempo provável de vida activa de forma a que ela represente um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final do período (de vida activa) segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro

    ...-07-07, à taxa legal, sendo 3.000.000$00 de danos patrimoniais, 2.000.000$00 pela incapacidade ... dores sofridas pela demandante durante o acidente, intervenções cirúrgicas e dores permanentes ... resultante da diminuição da força de trabalho, ou capacidade de ganho da Recorrente, o ...
  • Acórdão nº 07B3697 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2007

    1 . É adequado o montante indemnizatório de € 60.000 relativamente à incapacidade para o trabalho de um aluno do primeiro ano da faculdade, que perdeu dois anos lectivos em consequência do acidente de viação, não fora este iniciaria a sua vida profissional ganhando, pelo menos, 170.000$00 mensais e ficou com 34% de IPP. 2 . Adequado é ainda o montante de € 50.000 reportado à indemnização pelos...

    ..., com base em responsabilidade civil por danos causados em virtude de acidente de viação, ... da capacidade de ganho) e danos patrimoniais futuros, não valorizou devidamente os mesmos ..., coxeia, incapacidade permanente para o trabalho de 34%, inferiorização perante os colegas, ...
  • Acórdão nº 04B1720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004

    I) Numa acção de indemnização baseada na responsabilidade civil por facto ilícito emergente de acidente de viação em que o lesado (que nenhuma culpa teve na eclosão daquele) ficou com uma incapacidade parcial permanente de 15% para o trabalho, esta incapacidade legítima sempre uma indemnização por danos não patrimoniais e por danos patrimoniais pela perda de lucros cessantes. II) A indemnização...

    ... Assim, entende que: a) a indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixada em 20.000 ... tinha 17 anos de idade à data de um acidente para o qual não contribuiu em nada. Dele sofreu ... uma incapacidade permanente para o trabalho de 15%. Vale isto por dizer que, em plena ...
  • Acórdão nº 0351539 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2003

    No caso de acidente em serviço de funcionário de Câmara Municipal, subscritor da Caixa Geral de Aposentações, e tendo a Câmara transferido a sua responsabilidade, por contrato de seguro, para Companhia de Seguros, a acção intentada contra essa seguradora, pelo sinistrado, para obter a sua condenação em indemnização pelos danos resultantes do referido acidente, é de competência dos tribunais...

    ...) a pagar 3.100.000$00 de indemnização por danos não patrimoniais sofridos pelo A.; b) nas ... que se apurar de impossibilidade para o trabalho e no grau de incapacidade definitiva a determinar ..., na Via Sul, em ......., sofreu um acidente que consistiu na queda de uma camioneta, quando ...
  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
    ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à. situação ... ao verificarem que a criança não sofreria danos graves ou. irreparáveis em consequência da ... patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo casal ... desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo ...
  • Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...

    ...…, a quantia de € 640.000, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de ... de Santa Maria da Feira, ocorreu um acidente de viação envolvendo um veículo automóvel de ... ficou para sempre incapacitado para o trabalho. Ao tempo do acidente, trabalhava como motorista, ...

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