Acidente in itinere

420 resultados para Acidente in itinere

  • Acórdão nº 002646 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 1990 (caso NULL)

    I - A execução de serviço pelo acidentado implica um proposito determinante da acção, não podendo bastar o proveito ocasional ou acessorio para a entidade patronal. II - O acidente "in itinere" implica um risco especifico ou um risco generico agravado do itinerario, em termos de lhe dar causa.

    ... II - O acidente "in itinere" implica um risco especifico ou um risco generico agravado do ...
  • Acórdão nº 20644/15.5T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2019

    Não descaracteriza um acidente de trabalho in itinere a circunstância da sinistrada que se dirigia do trabalho para casa, quando o trânsito parou, ter saído do seu carro e abordado o condutor que seguia na sua frente dizendo-lhe “bateste-me no carro” e “pára” e ter batido no vidro do lado do condutor, agarrando-se ao carro e correndo ao lado deste, quando o veículo...

    ... da Seguradora BBB, S.A.” não reconhecer a caracterização do acidente como de trabalho e não reconhecer o nexo causal entre as lesões que ... o seguinte: “A caracterização dos acidentes de trajecto, in itinere, depende de dois elementos fundamentais, cuja prova incumbe ao autor, nos ...
  • Acórdão nº 1531/00 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2000
  • Acórdão nº 0002035 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 1987 (caso None)

    Estando um trabalhador na via pública à espera de transporte em veículo da entidade patronal para se dirigir à sede desta, e caí, sem qualquer intervenção externa, fazendo um traumatismo craniano que lhe provocou a morte, não se verifica um acidente de trabalho, nem acidente "in itinere", por falta de qualquer relação entre o acidente e o trabalho, não se verificando também qualquer risco...

    ... craniano que lhe provocou a morte, não se verifica um acidente de trabalho, nem acidente "in itinere", por falta de qualquer relação ...
  • Acórdão nº 0002035 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 1987

    Estando um trabalhador na via pública à espera de transporte em veículo da entidade patronal para se dirigir à sede desta, e caí, sem qualquer intervenção externa, fazendo um traumatismo craniano que lhe provocou a morte, não se verifica um acidente de trabalho, nem acidente "in itinere", por falta de qualquer relação entre o acidente e o trabalho, não se verificando também qualquer risco...

    ... craniano que lhe provocou a morte, não se verifica um acidente de trabalho, nem acidente "in itinere", por falta de qualquer relação ...
  • Acórdão nº 9240577 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 1993

    É válido o contrato de seguro, em que a entidade patronal transfere para a seguradora a sua responsabilidade por acidentes de trabalho, que considera como tal o acidente "in itinere" ocorrido com meio de transporte do próprio sinistrado.

    ... por acidentes de trabalho, que considera como tal o acidente "in itinere" ocorrido com meio de transporte do próprio sinistrado ...
  • Acórdão nº 0086254 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 1993 (caso None)

    Só quando existe uma especial perigosidade ou quando se verifiquem outras circunstâncias que agravem o risco normal é que há acidente "in itinere" indemnizável, isto é, quando fôr devido, não ao risco genérico que impende sobre a generalidade das pessoas mas apenas quando haja esse risco agravado e a ele se não possa eximir o trabalhador.

    ... outras circunstâncias que agravem o risco normal é que há acidente" \"in itinere\" indemnizável, isto é, quando fôr devido, não ao risco gen\xC3" ...
  • Acórdão nº 0086254 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 1993

    Só quando existe uma especial perigosidade ou quando se verifiquem outras circunstâncias que agravem o risco normal é que há acidente "in itinere" indemnizável, isto é, quando fôr devido, não ao risco genérico que impende sobre a generalidade das pessoas mas apenas quando haja esse risco agravado e a ele se não possa eximir o trabalhador.

    ... outras circunstâncias que agravem o risco normal é que há acidente" \"in itinere\" indemnizável, isto é, quando fôr devido, não ao risco gen\xC3" ...
  • Acórdão nº 003243 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 1992

    I - Para se caracterizar um acidente "in itinere" como acidente de trabalho, nos termos da 2 parte da alinea b) do n. 2 da Base V da Lei n. 2127, e necessario que haja nexo de causalidade entre o acidente e os riscos especificos do percurso imposto pela relação laboral. II - Sendo o acidente provocado exclusivamente pela impericia de condutor de motociclo que colheu o acidentado, fica excluida a...

    ... Sumário : I - Para se caracterizar um acidente "in itinere" como acidente de trabalho, nos termos da 2 parte da alinea b) ...
  • Acórdão nº 003243 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1992 (caso None)

    I - Para se caracterizar um acidente "in itinere" como acidente de trabalho, nos termos da 2 parte da alinea b) do n. 2 da Base V da Lei n. 2127, e necessario que haja nexo de causalidade entre o acidente e os riscos especificos do percurso imposto pela relação laboral. II - Sendo o acidente provocado exclusivamente pela impericia de condutor de motociclo que colheu o acidentado, fica excluida a...

    ... Sumário : I - Para se caracterizar um acidente "in itinere" como acidente de trabalho, nos termos da 2 parte da alinea b) ...
  • Acórdão nº 0089314 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 1994 (caso None)

    I - Não constitui acidente "in itinere" indemnizável o acidente de que foi vítima o trabalhador por ter sido abalroado por um veículo automóvel quando se dirigia de casa para o local de trabalho, deslocando-se na sua motorizada, tendo sido arrastado após queda. II - O acidente ocorreu por efeito do risco comum a que estão sujeitos todos os utentes da via pública, não tendo a entidade patronal...

    ... Sumário: I - Não constitui acidente "in itinere" indemnizável o acidente de que foi vítima o trabalhador por ...
  • Acórdão nº 0089314 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 1994

    I - Não constitui acidente "in itinere" indemnizável o acidente de que foi vítima o trabalhador por ter sido abalroado por um veículo automóvel quando se dirigia de casa para o local de trabalho, deslocando-se na sua motorizada, tendo sido arrastado após queda. II - O acidente ocorreu por efeito do risco comum a que estão sujeitos todos os utentes da via pública, não tendo a entidade patronal...

    ... Sumário: I - Não constitui acidente "in itinere" indemnizável o acidente de que foi vítima o trabalhador por ...
  • Acórdão nº 13157/14.4T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I–Em matéria de acidentes in itinere, o legislador vem entendendo por pertinente o aumento do alcance da tutela de protecção do trabalhador, ciente das múltiplas e complexas vicissitudes que pontuam o percurso entre a residência e o local de trabalho, e que podem envolver escadas, pátios, logradouros, passeios, sejam eles integrados na via pública, em espaços comuns ou próprios do...

    ... condenação, a seguir a forma de processo especial emergente de acidente de trabalho, contra a BBB, S.A ... , pedindo a condenação desta a ... dos presentes autos deve ser considerado acidente de trabalho in itinere, viola o disposto no artigo 9º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea b) ...
  • Acórdão nº 749/13.8TTGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Março de 2019

    Sumário (elaborado pela Relatora): I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte final da alínea a) ou a alínea c) do n.º 1 do art. 14.º da Lei dos Acidentes de Trabalho, numa interpretação literal, histórica e teleológica, a primeira conjugada ainda com o n.º 2, não visam os acidentes in itinere mas exclusivamente os ocorridos num contexto de prestação de trabalho. II. Assim, a...

    ... acidente de trabalho, veio a beneficiária M. P., na qualidade de viúva do ... ção estradal a que um trabalhador está obrigado quando no in itinere regressa do trabalho a casa a conduzir um veículo ainda que de duas ...
  • Acórdão nº 003788 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 1995 (caso NULL)

    I - O acidente de trabalho essencialmente é delimitado por três elementos cumulativos: um elemento espacial (local de trabalho), um elemento temporal (tempo de trabalho) e um elemento de causalidade (nexo de causa e efeito entre o evento e a lesão). II - O acidente "in itinere" pressupõe, por definição, a sua ocorrência fora do local de trabalho, portanto, no percurso normal para ir ou para vir...

    ... Sumário : I - O acidente de trabalho essencialmente é delimitado por três elementos cumulativos: ... II - O acidente "in itinere" pressupõe, por definição, a sua ocorrência fora do local de trabalho, ...
  • Acórdão nº 002005 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1989

    A clausula 142 do ACT publicado no BTE n. 15/78, pagina 978 exige que o acidente "in itinere" tenha ocorrido na ida para o local do trabalho ou no regresso dele, desde que o trabalhador siga o percurso normal e o acidente ocorra nos limites de tempo habitualmente necessario para o efectuar, tendo em conta o inicio e o termo dos periodos de trabalho, salvaguardados os atrasos derivados de facto...

    ... 15/78, pagina 978 exige que o acidente "in itinere" tenha ocorrido na ida para o local do trabalho ou no regresso ...
  • Acórdão nº 002005 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1989 (caso None)

    A clausula 142 do ACT publicado no BTE n. 15/78, pagina 978 exige que o acidente "in itinere" tenha ocorrido na ida para o local do trabalho ou no regresso dele, desde que o trabalhador siga o percurso normal e o acidente ocorra nos limites de tempo habitualmente necessario para o efectuar, tendo em conta o inicio e o termo dos periodos de trabalho, salvaguardados os atrasos derivados de facto...

    ... 15/78, pagina 978 exige que o acidente "in itinere" tenha ocorrido na ida para o local do trabalho ou no regresso ...
  • Acórdão nº 0070274 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2001

    1 - A base V, nº2, al. b) da Lei nº2127 estabelece determinadas extensões do conceito de acidente de trabalho constante do nº1 da mesma Base, neles se incluindo os chamados "acidentes in itinere", ou seja, os acidentes ocorridos na ida para o local de trabalho ou no regresso deste. 2 - É acidente "in itinere" indemnizável o que ocorreu na ida para o local de trabalho ou no regresso deste...

  • Acórdão nº 0070274 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2001 (caso None)

    1 - A base V, nº2, al. b) da Lei nº2127 estabelece determinadas extensões do conceito de acidente de trabalho constante do nº1 da mesma Base, neles se incluindo os chamados "acidentes in itinere", ou seja, os acidentes ocorridos na ida para o local de trabalho ou no regresso deste. 2 - É acidente "in itinere" indemnizável o que ocorreu na ida para o local de trabalho ou no regresso deste...

  • Acórdão nº 643/13.2T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015

    I - Não se caracteriza como acidente de trabalho in itinere o acidente verificado quando a sinistrada regressava a casa vinda do seu local de trabalho e, após sair do veículo em que se fazia transportar, deu uma queda na rampa de acesso à sua moradia, já dentro da sua propriedade privada. II - O espaço próprio do sinistrado, constituindo uma área sob o seu domínio e cujo risco o mesmo controla,

    ... do Trabalho de Aveiro, em 10 de Julho de 2013 ter sofrido um acidente de trabalho de que teria sido vítima no dia 6 de Abril desse ano, no ... sinistrada, pelo que negou tratar-se de um acidente de trabalho in itinere ... A sinistrada veio em 26 de Junho de 2014 requerer a abertura da fase ...
  • Acórdão nº 1261/17.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019

    I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte final da alínea a) do n.º 1 do art. 14.º da Lei dos Acidentes de Trabalho, numa interpretação literal, histórica e teleológica, conjugada ainda com o n.º 2, não visam os acidentes in itinere mas exclusivamente os ocorridos num contexto de prestação de trabalho. II. Assim, a descaracterização dos acidentes in itinere ocorre por aplicação da alínea

    ... acidente de trabalho, veio A. P ... pedir a condenação de X, Unipessoal, Lda ... itinere, tutelado como de trabalho ... Com interesse para a questão dos autos, ...
  • Acórdão nº 460/14.2TTVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2018

    I – O disposto nos artigos 8º, n.ºs 1 e 2, alíneas a) e b), e 9ª, n.ºs 1, alínea a) e 2, alíneas b) e e), da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, deve ser interpretado como integrando no seu âmbito de aplicação o acidente ocorrido nos espaços exteriores à habitação do sinistrado, ainda antes de se entrar na via pública, independentemente de se tratar de espaço próprio deste ou de espaço comum

    ... Tribunal de Justiça: I AA intentou ação especial emergente de acidente de trabalho contra BB, S.A., pedindo que se declare o acidente dos autos ... um acidente de trabalho, mais concretamente um acidente in itinere e a consequente condenação da Recorrente a reparar o referido acidente; ...
  • Acórdão nº 003534 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 1995

    I - Atentos os termos em que o Autor configurou a acção, ou seja, o facto de, como trabalhador ao serviço da ré, ter sofrido um acidente de trabalho que deu lugar a um acordo, judicialmente homologado, entre a seguradora e o sinistrado, o seu direito a diferenças salariais e a decisão anteriormente proferida contra a seguradora, no que toca à verificação de um acidente de trabalho, é inoponível à

    ... , o facto de, como trabalhador ao serviço da ré, ter sofrido um acidente de trabalho que deu lugar a um acordo, judicialmente homologado, entre a ... II - Tendo ocorrido um acidente "in itinere", relativamente ao qual o autor não alegou que ele fosse devido a um ...
  • Acórdão nº 003534 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 1995 (caso None)

    I - Atentos os termos em que o Autor configurou a acção, ou seja, o facto de, como trabalhador ao serviço da ré, ter sofrido um acidente de trabalho que deu lugar a um acordo, judicialmente homologado, entre a seguradora e o sinistrado, o seu direito a diferenças salariais e a decisão anteriormente proferida contra a seguradora, no que toca à verificação de um acidente de trabalho, é inoponível à

    ... , o facto de, como trabalhador ao serviço da ré, ter sofrido um acidente de trabalho que deu lugar a um acordo, judicialmente homologado, entre a ... II - Tendo ocorrido um acidente "in itinere", relativamente ao qual o autor não alegou que ele fosse devido a um ...
  • Acórdão nº 0098924 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 1995 (caso None)

    I - O acidente "in itinere" é o que ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho ou vice-versa, à luz da base V da Lei 2127 e do Decreto n. 360/71, art. 11. II - Não se provou se o acidente se deu no percurso normal, nem para onde seguia, nem o horário do termo de trabalho no dia do acidente. III - Não tendo o autor logrado fazer prova dos factos constitutivos...

    ... CCIV66 ART342 N1 ... Sumário: I - O acidente "in itinere" é o que ocorre no percurso entre a residência do ...

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