acidente desvalorizacao veiculo

1306 resultados para acidente desvalorizacao veiculo

  • Acórdão nº 258/14.8TBELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018

    I - A reapreciação do julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente a corrigir invocados erros de julgamento que se evidenciem a partir dos factos tidos como assentes, da prova produzida ou de um documento superveniente, por forma a imporem decisão diversa. II - Significa esta formulação legal que não basta que a prova produzida nos autos permita decisão diversa, necessário é que...

    ... , em síntese, ter sido interveniente em acidente de viação que se deveu exclusivamente à a do condutor do veículo segurado na ré, que decidiu ultrapassar o ...
  • Acórdão nº 703/10.1TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2013

    1º- Com vista a resolver as situações de sobresseguro, criadas pela discrepância entre o valor seguro e o “valor real” do veículo por ocasião do sinistro, o DL nº 214/97, de 16 de Agosto, veio estabelecer um regime especial para o seguro facultativo de danos próprios em viatura automóvel, derrogador da aplicação, nesta matéria, do disposto no art. 435º do Código Comercial. 2º- Assim,

    ... a condenação desta: na reparação do veículo matrícula UZ ou, subsidiariamente a pagar à A ... alegou que, em 26/02/2010, ocorreu um acidente com o referido veículo e outro veículo que se ...
  • Acórdão nº 072734 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 1985 (caso None)

    I - O n. 3 do artigo 5 do Codigo da Estrada deve ser entendido por modo a considerar as condições do local, impondo-se ver se a condução se faz pelo modo mais diligente e razoavel. II - O condutor de um velocipede sem motor que circula a cerca de 2,80 metros da berma do seu lado direito e a cerca de 0,20 metros do eixo da via, na sua mão, não contribui para a colisão com veiculo que transite em...

    ... mão, não contribui para a colisão com veiculo que transite em sentido contrario e invada essa ... e não patrimoniais, a vitima de acidente de viação que, em consequencia deste, viu ...
  • Acórdão nº 074809 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 1987 (caso None)

    I - Estando demonstrada a culpa do reu no acidente, a autora lesada podia demanda-lo como culpado, mesmo que o condutor do veiculo daquela tambem tivesse culpa no desastre, considerando o regime de solidariedade estabelecido na lei para os prevaricadores. II - Existindo solidariedade, o credor pode demandar qualquer dos devedores. III - Perante uma situação, as pessoas são terceiros se não...

    ... - Estando demonstrada a culpa do reu no acidente, a autora lesada podia demanda-lo como culpado, esmo que o condutor do veiculo daquela tambem tivesse culpa no desastre, ...
  • Acórdão nº 071907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 1984

    I - Visto o preceituado no artigo 506, n. 1 do Código Civil, o Estado, responde na medida da responsabilidade do comissário pelos danos por ele causados, ao serviço das Forças Armadas, ao lesado, em acidente de viação. II - É de admitir a actualização nas indemnizações por acidente de viação, sempre que se trate de indemnização em dinheiro, de obrigação pecuniária. III - Se bem que a desvalorizaçã

    ... ço das Forças Armadas, ao lesado, em acidente de viação. II - É de admitir a actualização ... , seja este ou não o condutor doutro veículo atingido. V - O Assento do Supremo tribunal de ...
  • Acórdão nº 072734 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 1985

    I - O n. 3 do artigo 5 do Codigo da Estrada deve ser entendido por modo a considerar as condições do local, impondo-se ver se a condução se faz pelo modo mais diligente e razoavel. II - O condutor de um velocipede sem motor que circula a cerca de 2,80 metros da berma do seu lado direito e a cerca de 0,20 metros do eixo da via, na sua mão, não contribui para a colisão com veiculo que transite em...

    ... mão, não contribui para a colisão com veiculo que transite em sentido contrario e invada essa ... e não patrimoniais, a vitima de acidente de viação que, em consequencia deste, viu ...
  • Acórdão nº 074809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 1987

    I - Estando demonstrada a culpa do reu no acidente, a autora lesada podia demanda-lo como culpado, mesmo que o condutor do veiculo daquela tambem tivesse culpa no desastre, considerando o regime de solidariedade estabelecido na lei para os prevaricadores. II - Existindo solidariedade, o credor pode demandar qualquer dos devedores. III - Perante uma situação, as pessoas são terceiros se não...

    ... - Estando demonstrada a culpa do reu no acidente, a autora lesada podia demanda-lo como culpado, esmo que o condutor do veiculo daquela tambem tivesse culpa no desastre, ...
  • Acórdão nº 071907 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 1984 (caso None)

    I - Visto o preceituado no artigo 506, n. 1 do Código Civil, o Estado, responde na medida da responsabilidade do comissário pelos danos por ele causados, ao serviço das Forças Armadas, ao lesado, em acidente de viação. II - É de admitir a actualização nas indemnizações por acidente de viação, sempre que se trate de indemnização em dinheiro, de obrigação pecuniária. III - Se bem que a desvalorizaçã

    ... ço das Forças Armadas, ao lesado, em acidente de viação. II - É de admitir a actualização ... , seja este ou não o condutor doutro veículo atingido. V - O Assento do Supremo tribunal de ...
  • Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017

    As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da perda da capacidade de ganho, ponderam já variáveis como a taxa de juro nominal líquida, a taxa anual de inflação, os ganhos da produtividade e as promoções profissionais, procurando assim obter um capital apto a produzir um rendimento anual durante o período previsível da vítima, através da utilização dos juros produzidos e...

    ... de conta a idade do lesado ao tempo do acidente, a esperança média de vida (apurada de acordo ... ço particular (doravante designado por veículo n.º 2) ... 2) A estrada, naquele local, tem ...
  • Acórdão nº 653/14.2T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019

    I- Os factos dados como provados numa decisão transitada em julgado proferida em acção declarativa cível não podem considerar-se abrangidos pela eficácia do caso julgado, de modo a serem transpostos para uma subsequente acção em que se discutam factos idênticos, pois que o respeito pelo caso julgado coloca-se sobretudo ao nível da decisão, da sentença propriamente dita, e quando muito, dos...

    ... min., no IC 2, ao km 35,077, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... pelo autor e propriedade de seu pai, e o veículo automóvel, marca ... , com a matrícula ...
  • Acórdão nº 075109 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 1987 (caso None)

    I - Em principio, a responsabilidade pelo risco impende sobre quem tem a direcção efectiva do veiculo. II - No n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, estabelece-se uma presunção de culpa do condutor do veiculo por conta de outrem pelos danos de que for causa, sendo aplicavel nas relações entre ele, como lesante, e o titular, ou titulares do direito de indemnização. III - A norma do n. 3 do referido...

    ... sobre quem tem a direcção efectiva do veiculo. II - No n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, ... com base no salario do tempo do acidente, no criterio de valorização actual, devem ...
  • Acórdão nº 075109 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 1987

    I - Em principio, a responsabilidade pelo risco impende sobre quem tem a direcção efectiva do veiculo. II - No n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, estabelece-se uma presunção de culpa do condutor do veiculo por conta de outrem pelos danos de que for causa, sendo aplicavel nas relações entre ele, como lesante, e o titular, ou titulares do direito de indemnização. III - A norma do n. 3 do referido...

    ... sobre quem tem a direcção efectiva do veiculo. II - No n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, ... com base no salario do tempo do acidente, no criterio de valorização actual, devem ...
  • Acórdão nº 1091/12.7TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Abril de 2014
    ... , em síntese, ser proprietária do veículo automóvel de matrícula ( ... )JZ, interveniente o acidente de viação descrito na petição inicial (p ...
  • Acórdão nº 28/08.2TBRGR.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
    ... alegam, em resumo, ter ocorrido um acidente no qual foram intervenientes várias viaturas, ... de Peixe, seguia em primeiro lugar o veículo, marca Citroen, matricula ... -..-MI, conduzido ...
  • Acórdão nº 445/20.0T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021

    I- Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado em função de um...

    ... Ré a mandar proceder à reparação do veículo pagando a quantia de €.11.603,25 (onze mil, ... por sua iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade ...
  • Acórdão nº 3316/13.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
    ... a presente acção(1) emergente de acidente de viação, sob a forma comum, contra "G", com ... rodoviário em que foi interveniente veículo segurado na ré a cujo condutor imputam a culpa ...
  • Acórdão nº 3719/07.1TBALM.L1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2014

    Só quando o responsável civil por acidentes de viação for desconhecido é que o lesado pode demandar diretamente o Fundo de Garantia Automóvel; ao invés, se a vítima/autora tiver conhecimento da identidade do condutor do veículo causador do acidente e a razão da sua vinda a juízo se fundamenta na detetada falta de seguro válido ou eficaz do condutor culpado pelo acidente, então haverá o demandante

    ... sofridos em consequência de acidente de viação, quantia acrescida de juros à taxa ... tal embate é imputável ao condutor do veículo em que o autor se fazia transportar a título ...
  • Acórdão nº 716/14.4TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2016
    ... em € 20,00 por dia, desde a data do acidente e até ao dia em que a mesma lhe seja entregue ... que à data do acidente a condutora do veículo apresentava alcoolemia que excedia o limite ...
  • Acórdão nº 00017/18.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020

    1 – A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos impõe que estes sejam responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais...

    ... dos danos patrimoniais sofridos no seu veiculo, conduzido pelo seu filho, na sequência de ... ão de Freguesias de ( ... ), ocorreu um acidente de viação, no qual foi interveniente o veículo ...
  • Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
    ... pelo mesmo sofridos em virtude do acidente de viação melhor descrito nos autos aqui ... funcionais, traduzido na adaptação do veiculo automóvel com comandos especiais pois que o ...
  • Acórdão nº 131/16.5T8SAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017
    ... título de indemnização pelo furto do veículo seguro; b) a pagar-lhe a quantia de 2.400 € em ... de veículo de substituição em caso de acidente, roubo ou avaria, denominada condição especial ...
  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2018
    ... de Processo Civil, na sequência de um acidente de viação de que o Autor foi vítima quando era transportado como passageiro num veículo segurado na Ré ...   A Ré contestou ...
  • Acórdão nº 1509/13.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017

    (Elaborado pelo relator) I – Tendo a vítima de atropelamento ficado a sofrer, a título definitivo, de sequelas de natureza física e psíquica que a limitam, que lhe demandam esforços acrescidos para o exercício da sua atividade profissional, é de prever que esse handicap futuramente se refletirá no património do sinistrado, através da perceção de rendimentos fruto da sua força de trabalho...

    ... civil emergente da circulação do veículo. Em virtude do acidente, devido a culpa exclusiva ...
  • Aviso (extrato) n.º 9930/2020
    ... , segundo indicação sonora de dentro do veículo ou por observação dos sinais feitos nas ... ção do veículo, em caso de avaria ou acidente; assegurar o bom estado de funcionamento do ...
  • Acórdão nº 183/15.5T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
    ... , a título da privação do uso do veículo até efectiva reparação ou pagamento da quantia ... A Ré aceitou o acidente de dispôs-se a pagar o valor de €4600,00 que ...

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