aceites abril
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Contrato n.º 1161/2006, de 27 de Outubro de 2006
...a) Mediante o contrato-programa n.o 64/2006, celebrado em 27 de Abril, foi concedida pelo IDP uma comparticipaçáo financeira à Federaçáo ... de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados a título de honorários ou ...
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Contrato n.º 1156/2006, de 27 de Outubro de 2006
...c) Entregar, até 15 de Abril de 2007, um relatório final, em modelo próprio definido pelo IDP, sobre ... 15 de Abril de 2007, os documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados a título de honorários ou ...
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Contrato n.º 1158/2006, de 27 de Outubro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Contrato n.º 1164/2006, de 27 de Outubro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Listagem n.º 189/2002, de 10 de Julho de 2002
...Pedidos de financiamento aprovados e aceites (ver documento original) 26 de Abril de 2002. - O Presidente, António ...
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Listagem n.º 187/2002, de 09 de Julho de 2002
... Regional do Alentejo: Pedidos de financiamento aprovados e aceites (ver documento original) 29 de Abril de 2002. - O Presidente, António ...
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Acórdão nº 11727/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
i) O critério de evidência, vertido no artigo 120.º, n.º 1, al. a) do CPTA, exige que perante a factualidade apurada, seja inquestionável o direito aplicável àqueles factos. A evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de demonstração por raciocínio complexo. ii) Como parâmetro decisório do primeiro segmento do critério previsto na al. b), do nº 1, do art. 120
... a sucessiva apresentação pela arguida de atestados médicos que pretendiam justificar as faltas em questão, os mesmos não podiam ser aceites como válidos face à última deliberação tomada pela Junta Médica da ADSE a 12 de Abril de 2011, uma vez que, nos termos do dispositivo legal ... -
Relatório 6-A/2007, de 08 de Junho de 2007
...Matosinhos, 16 de Abril de 2003. - O Conselho de Administraçáo: Manuel José Franco Carvalho - ..., em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites. Porto, 16 de Abril de 2003. - O Revisor Oficial de Contas, José de Jesus ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... Sarmento, com sede na Rua …, Guimarães, e Associação 25 de Abril, com sede na Rua …, …, Lisboa. Pedem que: a - se declare nulas ou ... Ou, como diz MOTA PINTO, o "conjunto de regras éticas aceites pelas pessoas honestas, correctas, de boa fé, num dado ambiente e num ... -
Acórdão nº 524/13.0TBTND-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2019
I. Com a entrada em vigor, em 1 de setembro de 2013, do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, a apresentação do requerimento executivo passou a fazer-se por via eletrónica e tornou-se obrigatório o envio por essa forma quando a parte esteja representada por mandatário, só sendo permitida a sua apresentação em suporte físico, por entrega na secretaria...
...1 do apenso A, onde consta que à data de 17 de Abril de 2010, o II confessava no artigo 2o, que o valor do seu crédito era de ... da Relação de Coimbra (sentença essa e trânsito em julgado aceites pela AA) que, em 17 de Abril de 2010 os embargantes do Apenso A eram ... -
Acórdão nº 111/17.3T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020
I- Para ressarcir o dano patrimonial futuro, derivado da perda da capacidade de ganho, posto que não há critérios legais reguladores da fixação do quantum da indemnização, há que recorrer aos critérios de verosimilhança, ou de probabilidade, num juízo de prognose sobre o que, no caso concreto, poderá vir a acontecer, impondo-se o recurso à equidade uma vez que se não conseguirá apurar o valor...
...No dia 22 de Abril de 2014, pelas 15:00h, a autora e o seu marido, A. P., circulavam no ...-se a diversas consultas, tratamentos e exames, autorizadas, aceites e pagas pela ré, designadamente: a) No dia 24 de Abril de 2014, a autora ... -
Relatório 10-C/2007, de 09 de Julho de 2007
...Porto, 24 de Abril de 2003. - O Conselho de Administraçáo: Luís de Oliveira Fontoura, ..., mantidos de acordo com princípios de contabilidade geralmente aceites em Portugal. Os principais critérios valorimétricos utilizados na ...
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Acórdão nº 020/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2022
Não havendo entre a decisão arbitral recorrida e a decisão arbitral apresentada como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso.
...ístico da Requerente e a contagem presencial efetuada em 26 de abril de 2017, após dedução das regularizações supervenientes efetuadas a Requerente e aceites pela Requerida; b) A aferição do critério temporal definidor dessa ... -
Acórdão nº 2476/12.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017
1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. 2 – O negócio simulado é nulo, podendo a nulidade ser invocada a todo o tempo e por qualquer interessado. 3 – Quando a lei diz “qualquer interessado”, não está a referir-se apenas aos credores atuais, mas sim ao titular
...ão apresentando nos Serviços da Segurança Social no dia 23 de Abril de 2012 Oposição à reversão mediante requerimento dirigido ao Tribunal ... doze empréstimos que esta lhes concedeu titulados por doze letras aceites em 11 de Outubro de 1998, no valor de €14.240,00, 17 de Abril de 2000, ... -
Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
... diante designada de forma abreviada por MGP), com a qual, em 24 de Abril de 1996, a Somota foi constituída no âmbito do processo de cisáo ... como náo emitidos os votos constantes de declaraçóes náo aceites. Náo é possível exercer o direito de voto por meios electrónicos. As ...
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Regulamento n.º 602/2019
...aceites e não aceites e final: i) Validação e análise da concordância das ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ...
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Aviso n.º 3532/2019
...aceites e não aceites e final: i) Validação e análise da concordância das ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Jurisprudência , n.º 137.º, Ano 2007-2008, n.º 3949 (março-abril de 2008),. pp. 202 e ss., p. 203). . Esta perspetiva é confirmada ... para níveis suportáveis e aceites" pelo doente»); e no artigo 3.º, n.º 1,. Projeto de Lei n.º 168/XIV/1.\xC2"...
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Regulamento n.º 324/2019
..., de 19 de novembro de 2008; f) Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril relativa ao transporte de resíduos em território nacional e que cria as ...: «Artigo 24.º-A Condições de entrega de biorresíduos 1 - São aceites biorresíduos com as seguintes características: (ver documento original) ...
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Aviso n.º 8911/2022
... a divisão entre critérios e condições fundamentais, comummente aceites. e alternativos. Os primeiros, em razão do princípio da prevalência das ...e 63/2015 de 23 de abril; Regulamento da Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha,. ...
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Relatório 1-J/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
...Coimbra, 20 de Abril de 2006. - O Conselho de Administraçáo: Norberto Paulo Barranha Rego ..., em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal. Coimbra, 21 de Abril de 2006 - Marques de Almeida, F. ...
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Contrato n.º 1394/2006, de 30 de Novembro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Relatório 8-F/2007, de 28 de Junho de 2007
..., em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o sector financeiro. Porto, 7 de Abril de 2005. - Armando ...
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Aviso n.º 2836/2017
... escolhidas em cumprimento com o Despacho n.º 5410/2014, de 17 de Abril. A candidatura deve indicar o número de veículos elétricos a que se ... Matrícula - DUA; b) Quilometragem do veículo em 2016; Só serão aceites as candidaturas que tenham apresentado o formulário completo e que ...
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Resolução 29-A/2007, de 06 de Julho de 2007
...A Portaria n. 401/2007, de 5 de Abril, aprovou o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferências e ...Artigo 10. Matrícula e inscriçáo. Os candidatos aceites deveráo realizar a sua matrícula e inscriçáo no curso respectivo, nas ...