aceites abril

8707 resultados para aceites abril

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
    ...Abril. Neste particular, foi considerada especialmente a necessidade de ... e controlado segundo métodos científicos e técnicos geralmente aceites. 3 - No caso previsto na alínea e) do n.º 1, o INFARMED transmite a ...
  • Acórdão nº 3074/06.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2011

    1. Provando-se que o direito aos seguros de vida e de acidentes pessoais passou a vigorar para os trabalhadores vinculados por contrato de trabalho ao réu, com fundamento em actos jurídicos formais — as ordens de serviço n.os 08/ADM/90 e 09/ADM/90, ambas de 10 de Abril de 1990 — provindos do respectivo Conselho Directivo, tais actos jurídicos, porque destinados a completar ou...

    ..., um seguro de vida, pela Ordem de Serviço n.º 08/ADM/90, de 10 Abril de 1990, e um seguro de acidentes pessoais, pela Ordem de Serviço n.º ... uma proposta contratual da entidade empregadora que, uma vez aceites por adesão expressa ou tácita dos trabalhadores, nos termos do então ...
  • Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... c) e d) do artigo 33.º do Código da Contribuição Industrial, aceites para efeitos fiscais com referência a exercícios anteriores, depois de ... nos Decretos-Leis n.os 197-C/86, 18 de Julho, e 161/87, de 6 de Abril, que, por falta ou insuficiência da colecta da contribuição industrial, ...
  • Despacho n.º 10157/2016
    ...abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, pela Lei n.º ..., e por causas não imputáveis aos requerentes, poderão ser aceites BI até ao dia 15 do segundo mês seguinte àquele a que diz respeito o ...
  • Aviso n.º 17188/2020
    ... com o n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria, e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 10.1 - Documentos: A ...
  • Aviso n.º 10282/2020
    ... com o n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria, e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 10.1 - Documentos: A ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 de maio. 4 - O ...ções ou imparidades, os correspondentes gastos fiscalmente aceites durante o período em que o imóvel esteve afeto à atividade devem ser ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994 (a seguir designado «Acordo OMC»), e nos acordos multilaterais ... estatísticos mais apurados, segundo normas internacionalmente aceites, designadamente em matéria de recolha, tratamento, controlo de qualidade ...
  • Despacho n.º 7024/2017
    ... seja clara a contribuição original do candidato, publicados ou aceites para publicação, maioritariamente durante o período de inscrição no ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
    ... N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 345-(48) Diário da República, 2.ª série PARTE J3 ... fun- ções, desde que sejam acordadas entre eles e previamente aceites pelos serviços e não originem a violação de normas legais ...
  • Acórdão nº 854/12.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014

    I - São pressupostos de facto da responsabilidade pré-contratual a criação de uma razoável confiança na conclusão de um contrato; o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; a produção de um dano no património de uma das partes; e a relação de causalidade entre este dano e a quebra da confiança exigida. II - Caso as negociações hajam induzido numa das partes a confiança

    ...nessa comunicação dirigida aos AA que apesar de terem sido aceites os pedidos deles, tal aceitação dependeria sempre da verificação dos ... o seguinte: “Em data não concretamente apurada, posterior a Abril de 2011, a tutela da R. emitiu instruções que lhe dirigiu, bem como às ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação multilaterais e bilaterais; ...Sempre que possível, os pedidos devem ser aceites" em formato eletrónico em condições de autenticidade similares às aplic\xC3"...
  • Aviso n.º 8021/2019
    ..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 13.4 - Com o formulário de ...
  • Aviso n.º 5206/2019
    ... de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 13.4 - Com o formulário de ...
  • Acórdão nº 0750/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2011

    I – A Lei nº 3-B/2010 de 28-04-2010 através do seu artº 165º alterou o Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março, estipulando que: O artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março, passasse a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.º [...] 1 - A taxa de juros de mora tem vigência anual com início em 1 de Janeiro de cada ano, sendo apurada e publicitada pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e...

    ... foi introduzida pelo artigo 165.º da Lei n.° 3-B/2010, de 28 de Abril - a partir dessa data plenamente em vigor - aos juros de mora referentes ... reais constituídas por iniciativa da entidade credora ou por ela aceites e para as dívidas cobertas por garantia bancária. 5 - (Anterior n.º ...
  • Aviso n.º 1657/2017
    ..., alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 12.4 - Com o formulário de ...
  • Aviso n.º 2821/2018
    ... de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 13.4 - Com o formulário de ...
  • Aviso n.º 14754/2018
    ... de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 13.4 - Com o formulário de ...
  • Aviso n.º 5205/2019
    ... de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 13.4 - Com o formulário de ...
  • Despacho n.º 22407/2007, de 26 de Setembro de 2007
    ... cumprimento das medidas propostas no estudo de impacte ambiental e aceites pela comissão de avaliação, bem como das medidas descritas no parecer ...a série-B, n. o 80, de 5 de Abril de 1997, pela Resolução do Conselho de Ministros n. o 138/97, publicada ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    .../94, de 24 de Maio, 298/98, de 28 de Setembro, e 100/2002, de 12 de Abril", e por conta da dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Minist\xC3"...5 - Não são aceites como custos ou perdas do exercício os suportados com a transmissão ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... pelas Portarias n.os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência de património edificado. 1 - O Instituto de ... do exercício, em primeiro lugar, aquelas que tenham sido aceites como custo fiscal no exercício da respectiva constituiçáo. Artigo 40. ...
  • Portaria n.º 467/2010, de 07 de Julho de 2010
    ...3 -B/2010, de 28 de Abril, náo sáo aceites como gastos, para efeitos fiscais, as depreciaçóes ...
  • Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro de 2000
    ...- Os recibos, as facturas ou os documentos equivalentes fiscalmente aceites, bem como os documentos de suporte à imputação de custos internos, ... intervenção operacional e remetê-lo ao IGFSE, até ao dia 30 de Abril do ano seguinte àquele a que a informação se reporta; j) Transmitir ...
  • Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
    ...; e) Nas letras emitidas no estrangeiro, no momento em que forem aceites, endossadas ou apresentadas a pagamento em território nacional; f) Nas ... apresentar o requerimento referido no n.º 2 do citado artigo em Abril e Maio de 2004. Artigo 12.º Alteração ao Código do Notariado 1 - O ...

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