acção executiva alimentos
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade ... jurídico que constitui o resultado da acção criminosa, sendo indiferente se, no caso, ... sobre o regime da extinção da acção executiva pelo pagamento voluntário e sua renovação, e ...
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Acórdão nº 3608/07.0TBSXL-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2019
I - A Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro, que introduziu alterações significativas no regime dos alimentos entre ex-cônjuges no seguimento do divórcio, aderiu ao chamado princípio da auto-suficiência, conferindo, em regra, ao direito a alimentos entre cônjuges carácter temporário e natureza subsidiária (artigo 2016º do Código Civil). II - Neste novo modelo, desligado do conceito de culpa, o...
... ça I - RELATÓRIO No âmbito da presente acção executiva que AA move a BB, veio este intentar ... acção ordinária de cessação alimentos definitivos, ao abrigo do disposto no artigo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... acção, incidente ou recurso estão dependentes do ... ção periódica, salvo nas acções de alimentos ou contribuição para despesas ... domésticas, ... de um título com manifesta força executiva, recorra ao processo de declaração; ... d) ...
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Acórdão nº 1634/14.1T8MTS-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2016
I - Do artigo 245º, nº 1, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas resulta, diretamente, que a decisão final de exoneração do passivo restante implica a extinção de todos os créditos da insolvência que ainda não se mostrem satisfeitos, ainda que não tenham sido reclamados, tal como se extrai também desta norma que os créditos da insolvência que não tenham sido reclamados não se...
... abrange, entre outros, os créditos de alimentos, tenham ou não sido reclamados ... 3. Não ... ção ou ao prosseguimento de qualquer acção executiva intentada contra o insolvente ... -
Acórdão nº 9130302 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 1991
I - Uma sentença proferida por Tribunal estrangeiro que decretou o divórcio entre dois cidadãos portugueses e regulou o exercício do poder paternal relativamente a filhos menores daqueles, fixando determinada pensão alimentar a cargo do pai, não pode considerar-se revista e confirmada também na parte respeitante a alimentos, se o acórdão da Relação apenas se pronunciou no que respeita ao divórcio,
... também na parte respeitante a alimentos, se o acórdão da Relação apenas se pronunciou ... executivo, o requerimento inicial dessa acção executiva enferma de ineptidão, por falta de ... -
Acórdão nº 991/14.4T8GMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém-se, ininterruptamente, tal como no período da menoridade dos filhos, até que estes completem 25 anos de idade, salvo se o respetivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver sido livremente interrompido ou ainda se, em qualquer caso, o obrigado à prestação de alimentos fizer...
... tenha sido condenado a prestar-lhe alimentos, no âmbito da regulação do exercício das ... instaurar contra o pai é uma ação executiva (execução especial por alimentos) e não uma ... , o requerimento inicial como “Acção" de Incumprimento das Responsabilidades Parentais\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... da cirurgia e a data da propositura desta acção, a Autora não teve qualquer evolução ... respondendo perante a Administração Executiva e, em última análise, perante o Conselho de ... ) e ainda de empreitada (confecção de alimentos)”; (ii) contrato total com escolha de médico ...