acção declarativa condenação minuta

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  • Acórdão nº 206/09.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA A REVISTA Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL: ARTIGOS 498º NºS 1E 2, 306º Nº 1 CÓDIGO PENAL: ARTIGOS 137º Nº 1, 118º Nº 1 ALÍNEA C) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ARTIGOS 71º, 72º Nº 1 ALÍNEA A), 77º Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃOS DO STJ: Pº 1731/07 DE 14-6-2007 (RELATOR: SALVADOR DA COSTA)

    ... desse momento, o não exercício da acção cível em separado ou conjuntamente, conforme os ... no dia 14-2-2005 em acção declarativa  de condenação sob a forma de processo ...  26. A recorrente finaliza a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões na parte ...

  • Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    Sumário: O nosso direito não conhece norma semelhante à que existe no país vizinho, no sentido de obrigar o Estado a pagar as retribuições vencidas (em caso de despedimento que venha a ser judicialmente declarado ilícito) para além do tempo normal de tramitação do processo, que se encontra - aí - fixado em 60 dias. Reclamações: Decisão Texto Int...

    ...a presente acção declarativa, emergente de contrato individual de ... de 2003 e, em consequência, pede a condenação da R. a anular todos os registos que dessa ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. Não poderá, deste modo, em nenhuma ...

  • Acórdão nº 05B4168 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 2006

    I - A acção com processo especial de revisão e confirmação de sentença é uma uma acção declarativa de simples apreciação em que apenas se verifica se a decisão estrangeira está em condições de produzir efeitos em Portugal, e, assim, tão-somente se averigua se se verificam, ou não, os requisitos para tanto necessários, taxativamente indicados no art.1096º, conforme art.1100º, nº1º, 1ª parte, CPC.

    ... Químicos, Lda, com sede nessa cidade, acção com processo especial de revisão e confirmação ..., sediada em Israel, propôs acção declarativa de condenação contra a requerida, sediada em ... do tribunal, feito manualmente minuta de um acordo rela-tivo a compromisso arbitral, em ...

  • Acórdão nº 2904/05.5TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Dezembro de 2010

    I - Há enriquecimento sem causa do comprador de um imóvel que apenas paga uma parte do seu valor, correspondente a uma parcela do mesmo, comprometendo-se a restituir a outra parcela de terreno por contrato-promessa onde se visava essa restituição e que veio a ficar sem efeito por não se ter verificado uma condição de eficácia a que as partes o subordinaram. II - Com efeito, porque afinal a...

    ...AA propôs acção declarativa com forma de processo ordinário ... 9.º - Quanto ao pedido de condenação da ré no pagamento de 378.170,21 euros ... da respectiva data e o envio de uma minuta quanto ao aditamento pretendido, para que fosse ...

  • Acórdão nº 1807/08.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2011

    I - O contrato de franchising ou de franquia é definível como «o contrato pelo qual um empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (mormente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição», um contrato

    ...: RELATÓRIO AA, Unipessoal Ld.ª propôs acção declarativa, com forma ordinária, contra BB ... Serviços de Óptica Ld.ª pedindo a condenação: I) da 1ª Ré, a pagar-lhe 69.087,62 €, por ..., que não procedem as conclusões da douta minuta recursória da Autora, que assim claudicam, ...

  • Acórdão nº 896/03.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2012

    O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma...

    ..., BB, CC e DD, intentaram a presente declarativa de condenação com processo comum contra ONI WAY ...; termina com a improcedência da acção, ou caso assim não se entenda, em caso de ... foi ainda remetido a cada trabalhador minuta do acordo revogatório a celebrar. 244º A ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 70/10.3TBVZL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Junho de 2014

    I - As acções declarativas de simples apreciação negativa têm por fim a declaração da (in) existência de um direito ou de um facto e destinam-se a definir uma situação de incerteza – que não uma simples dúvida – assente em factos materiais e objectivos imputáveis a um comportamento do réu. II - Se a autora invoca a falsidade de uma acta de assembleia de sócios por esta, na realidade, não ter...

    ... da causa e do recurso AA propôs uma acção ordinária contra BB, Ldª. Em relação à ... a Autora do respec­tivo pedido de condenação em multa e indemnização a esse título”. ... As acções declarativas de simples apreciação - artº 10º, nº 3, a), ... 2) Nas restantes conclusões da minuta a recorrente ataca a decisão da 1ª instância ...

  • Acórdão nº 08A2124 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Fevereiro de 2009

    I - São três os fundamentos excepcionais justificativos da apresentação de documentos supervenientes com as alegações de recurso: destinarem-se os documentos a provar factos posteriores aos articulados; ter-se tornado necessária a sua junção por virtude de ocorrência posterior; e tornar-se a sua apresentação necessária devido ao julgamento proferido em 1.ª instância. II - Não é facto notório...

    ..., .., ..., em Braga, propuseram a presente acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, ... Relação, foi agora junta aos autos com a minuta de alegações de revista. 6ª - Esse facto era ... CC pede, na presente acção, a condenação dos réus no pagamento de uma indemnização, por ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ..., na comarca do Porto[1], a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ...- Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ..., na comarca do Porto[1], a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ...- Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ..., na comarca do Porto[1], a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ...- Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ..., na comarca do Porto[1], a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ...- Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ..., na comarca do Porto[1], a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ...- Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um ...