Ação ordinária

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  • Acórdão nº 33/12.4TVLSB-A.L1.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...

  • Acórdão nº 33/12.4TVLSB-A.L1.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...

  • Acórdão nº 33/12.4TVLSB-A.L1.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...

  • Acórdão nº 33/12.4TVLSB-A.L1.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...

  • Acórdão nº 33/12.4TVLSB-A.L1.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

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  • Acórdão nº 33/12.4TVLSB-A.L1.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...

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    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

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    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

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    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

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    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

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    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...

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    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

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    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...

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    I - Não carecem de tradução os documentos em língua estrangeira, quando sejam de fácil compreensão para o fim destinado, nomeadamente a prova de uma morada. II - Estando em causa prova sujeita a livre apreciação, o juízo formulado pela Relação, no âmbito do disposto no art. 662.º, n.º 1, do CPC, é definitivo, não podendo ser modificado pelo STJ. III - Sendo a morada atualizada dos réus do...

    ... Centrais Cíveis de Lisboa, Comarca de Lisboa, recurso de revisão da sentença proferida na ação ordinária que CC Construções, Lda., lhes moveu, alegando a falta de citação ou a nulidade da ...