abuso direito jurisprudência

11355 resultados para abuso direito jurisprudência

  • Acórdão nº 936/20.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022

    1 - O processo de inventário é o competente para apreciação das questões relativas ao relacionamento de bens que constituem objeto de sucessão a fim de ser possível proceder à partilha, aí se integrando o conhecimento e apreciação de eventuais dívidas e encargos da herança, créditos dos herdeiros sobre aquela, sonegação de bens e todas as outras questões atinentes à divisão do acervo patrimonial.

    ... perda em benefício dos co-herdeiros do direito que possam ter a qualquer parte dos bens ... proferida sentença que, na procedência do abuso de direito, julgou a ação improcedente e ... 8ª - Como é jurisprudência uniforme, só existe a referida nulidade quando o ...
  • Acórdão nº 169/17.5T8BRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    I – Na providência cautelar, havendo inversão do contencioso e consequente dispensa de o requerente intentar a ação principal, recai sobre o requerido o ónus de intentar a ação destinada a impugnar a existência do direito acautelado (art. 371º, nº 1, do CPC). II - Esta ação não se destina a discutir ou reanalisar os fundamentos que levaram ao decretamento da providência, destina-se...

    ... justo e fundado receio de lesão grave do direito dos RR, mesmo que tal direito lhes assistisse (e ..., também quanto à alegada existência de abuso de direito na modalidade de venire contra factum ... (in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 128º, pág. 241) o abuso de direito é um ...
  • Acórdão nº 3493/16.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Março de 2019

    I - Tendo sido cumpridos dois contratos de arrendamento (urbano) por quase 30 anos, celebrados por documento particular, nulos por inobservância da forma, que era a escritura pública, tento tal situação gerado nas partes uma convicção recíproca quanto à validade jurídicas das relações produzidas pelos contratos, quer no passado, quer no presente, quer para futuro, isso implica a inalegabilidade...

    ... lugar, já em sede de aplicação do direito, coloca-se a questão de saber se os contratos de ... as partes por quase 30 anos, seria agir com abuso de direito, nos termos do artigo 334.º do ...«Perante a persistência da nossa jurisprudência e confrontados com casos nos quais a via da ...
  • Acórdão nº 808/14.0TBCVL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Dezembro de 2015

    I – O aval é uma garantia prestada à obrigação cartular do avalizado. II - O avalista não é sujeito da relação jurídica existente entre o portador e o subscritor da livrança, mas apenas da relação subjacente à obrigação cambiária estabelecida entre ele e o avalizado. III - A obrigação do avalista vive e subsiste independentemente da obrigação do avalizado, mantendo-se mesmo que seja...

    ..., o procedimento do exequente constitui abuso de direito, pois que, ao votar favoravelmente um ... o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2013[5], ao discorrer sobre a figura, ...
  • Acórdão nº 530/18.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022

    I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na mesma acção, alterar a decisão antes proferida e existindo duas decisões contraditórias prevalece o primeiro que transitou em julgado. II - Constitui manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil) o pedido de condenação do senhorio, que aufere uma renda mensal de 44,99 euros, a realizar obras num edifício com 29 divisões, onde se...

    ...ção de pedido genérico, ou respeitante a abuso de direito, e por último, caso tal não se ... A jurisprudência" tem considerado como obras de conservação ordin\xC3"...
  • Acórdão nº 11/06.2PHLRS.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2015

    I - Não arguindo expressamente a nulidade de falta de fundamentação da decisão, mas referindo-se-lhe o recorrente nas conclusões, deixando subjacente que a decisão padece desse vício, que o MP assim o interpretou, respondendo detalhadamente quanto a ele, deverá dele conhecer-se, ainda que não se aluda a norma jurídica violada nem esta seja individualizada no pedido a final. II - São requisitos

    ...ção própria, quer em termos de direito, quer em termos de factualidade. 6 - A sentença ... e 472.º do CPP, complementando a jurisprudência aquela decisão deve incorporar «deve conter ...
  • Acórdão nº 3646/17.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020

    I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da factualidade provada, quer de todos os pontos de facto dados como não provados, sem que tivesse indicado para cada um destes pontos de facto, os concretos meios probatórios, constantes do processo, que impunham decisão diversa da recorrida, designadamente com indicação das passagens da gravação ou transcrição dos excertos dos...

    ..., sendo o seu pedido exercido em manifesto abuso de direito. Conclui assim, pela total ... abuso do direito, a doutrina e a jurisprudência, apontam o venire contra factum proprium, abuso ...
  • Acórdão nº 849/09.9TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015

       1. Sendo o recurso de revista interposto, em primeira linha, com base na não verificação de dupla conforme por alegada fundamentação essencialmente diferente, nos termos do n.º 3 do art.º 671.º do CPC, e, subsidiariamente, com fundamento especial radicado em contradição entre o acórdão recorrido e um acórdão do STJ, no domínio de uma outra questão essencial para a decisão recorrida, ao abrigo...

    ...ção, na convicção de exercerem um direito seu.          Concluíram os A.A. a ..., à inexistência de tal renúncia e do abuso do direito, mas a apelação foi julgada ... acórdão de uniformização de jurisprudência com ele conforme, o que se pretende com a ...
  • Acórdão nº 637/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017

    1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...

    ..., ao contrário da regra geral de direito prevista no n.º 1 do artigo 408.º do CC, que ..., A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa, Coimbra Editora, 2004, ...abuso prevista no artº.38, nº.2, da L.G.T. (cfr.J. L. ...
  • Acórdão nº 867/19.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    - Não age em abuso de direito na modalidade de “venire contra factum proprium”, nos termos do art. 334º do CC, a autora que pretende obter a restituição da comissão que pagou à Ré, no âmbito de um contrato verbal de mediação imobiliária, no pressuposto que se iria concretizar o negócio visado pelo exercício da mediação, negócio esse que não veio a celebrar-se por facto não imputável à

    ...ção defendendo que lhe assiste o direito à comissão recebida, porquanto à A. foi ..., chama à colação o instituto do abuso de direito atenta a nulidade peticionada, ...jurisprudência divergem quanto ao valor da remuneração: a) a ...
  • Acórdão nº 3798/19.9T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022

    I) Tendo os então sócios-gerentes da 1.ª autora, ora 2.ª autora e 2.º réu, pretendido que a sociedade autora efetuasse uma aplicação com capitalização, em modalidade de seguro de vida, em que o beneficiário do seguro de vida fosse a tomadora de seguro – a própria sociedade 1.ª autora - para assim ser obtido o benefício fiscal correspondente à aplicação efetuada (“LEVEXPERT PPR –

    ..., consta expressamente, no topo superior direito de cada uma delas, que “Este seguro será ... a presente acção um clamoroso caso de abuso do direito, na modalidade venire contra factum ... a generalidade da doutrina e da jurisprudência, que a enunciação dos temas de prova não ...
  • Acórdão nº 249/19.2T8TVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023

    Pressuposto fundamental para o exercício do direito de preferência atribuído pelo artigo 1380º do CC aos proprietários de terrenos confinantes é de que estes sejam considerados terrenos aptos para cultura, não sendo necessário que eles sejam efectivamente agricultados.

    ...: a) Seja reconhecido às autoras o seu direito de preferência sobre o prédio rústico ... a caducidade do direito de acção bem como abuso de direito. Deduziu ainda, a título ... instância que vai ao encontro da jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça. VII. Ora, em ...
  • Acórdão nº 1464/11.2TBGRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2013

    I – A revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para prova dos factos da oposição, documento escrito, o qual não pode ser suprido pela falta de contestação daquela parte. II - O erro sobre os motivos determinantes da prestação do aval só releva, como causa de anulação do negócio jurídico cambiário correspondente, no caso de reconhecimento, por acordo, da essencialidade desses...

    ... é necessariamente, e apenas, um direito" a uma prestação, visto que só este direito imp\xC3"...ância, como fundamento da oposição: o abuso do direito.  A função do recurso ordinário ... corrente – que corresponde a jurisprudência firme do Supremo – assente na dicotomia ...
  • Acórdão nº 452/21.5T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022

    I Não tem fundamento a alusão à violação, pela seguradora, dos deveres de contato, comunicação e informação perante o segurado que lhe comunique a ocorrência de um sinistro (ou que não comunique) conforme o artº. 36º do DL nº. 291/2007 de 21/8, como fundamento do exercício abusivo do direito de regresso da seguradora ao abrigo do artº. 27º, nº. 1, c), do mesmo diploma. II Ainda que o segurado nã

    ..., em primeiro lugar, a prescrição do direito da autora, por terem decorrido mais de 3 anos ... forma, o pagamento de qualquer quantia por abuso do direito. **A autora respondeu à exceção de ... tipo -Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 128º, pág. 241. O abuso de direito pode ...
  • Acórdão nº 2453/11.2TBSXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    I– O não uso do locado por mais de um ano constitui um fundamento de resolução do contrato de arrendamento que está em perfeita harmonia com o princípio consagrado no nº1, do art.1072º, do C. Civil. II- É o não uso que torna inexigível a manutenção do arrendamento por parte do senhorio e que justifica a ruptura contratual, já que a não utilização sujeita o prédio a desgaste e deterioração

    ... improcedente por a autora actuar em abuso de direito; E) Caso as excepções dilatórias ..., como atrás se viu da doutrina e jurisprudência citadas, a ponderação dos limites desse abuso ...
  • Acórdão nº 384/14.3T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Março de 2016

    I—As cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares devem ser comunicadas ao aderente por forma a que este, com a antecedência necessária, possa tomar conhecimento e reflectir sobre o conteúdo integral das cláusulas. II- Toda a actuação do aderente que, desde o primeiro momento em que solicitou ao banco a entrega de um cartão de crédito, pediu um aumento do plafond...

    ... perante uma situação de manifesto abuso do direito, já que é flagrante que a conduta do ... de títulos a que a doutrina e jurisprudência denominam de títulos executivos complexos ou ...
  • Acórdão nº 1473/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Sendo as associações pessoas coletivas, cujos órgãos são imperativamente colegiais, as deliberações nelas tomadas têm de ser registadas em ata (art. 63º, n.º 1 do CSC ex vi art. 10º do CC). 2- A ata não é meio ou modo pelo qual os associados exprimem ou exteriorizam a sua vontade deliberativa, mas apenas meio...

    ... Subsidiariamente invoca a exceção do abuso de direito, na modalidade de venire contra factum ... É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o princípio do inquisitório, que se ...
  • Acórdão nº 1952/13.6TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2016

    I. Os danos económicos puros (também designados como danos puramente patrimoniais ou danos patrimoniais puros) – aqueles em que há uma perda económica (ou patrimonial) sem que tenha existido prévia afectação de uma posição jurídica absolutamente protegida – não são reparáveis em sede de responsabilidade civil extracontratual, salvo no caso de violação de normas destinadas a proteger...

    ... prática de qualquer acto ofensivo de tal direito". No caso de se reconhecer a existência da servid\xC3"...Ora, G. Conforme é doutrina e jurisprudência assente no nosso sistema jurídico, são as ... também quando o agente age com manifesto abuso de direito, nos termos definidos pelo art. 334°, ...
  • Acórdão nº 22/17.2T8CLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020

    1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha sido exposta/desenvolvida nas alegações/contra-alegações deve considerar-se não formulada tal questão, com a consequente impossibilidade de conhecimento, nesse segmento, da pretensão apresentada, designadamente uma litigância de má fé do apelante ao interpor o seu recurso. 2.- Uma coisa é uma nulidade da sentença, por...

    ....  Os réus contestação, invocando o abuso de direito da autora nas modalidades de “tu ..., e como constituem doutrina e jurisprudência pacíficas, não pode nem deve o julgador ...
  • Acórdão nº 0621/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018

    Não padece de ilegalidade o acto de classificação de um oficial de justiça que, com base numa análise objectiva da matéria de facto provada, considerou que aquele funcionário de justiça teve um desempenho merecedor da classificação de Medíocre, sendo certo que o próprio oficial de justiça reconheceu que teve um fraco desempenho.

    ...: (i) Foi expressão de uma actuação em abuso de direito; (ii) Viola o princípio da ... e entendido pela doutrina e pela jurisprudência, sendo manifesta a total improcedência da ...
  • Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003

    I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a...

    ... como autor material de um crime de abuso de confiança, p . e p pelo art.° 300.° n.°s 1 ... privada, fazendo cessar definitivamente o direito de propriedade de que ela é objecto e não foi ...
  • Acórdão nº 1530/15.5T8STS-C.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018

    I - Cumpre o disposto no art. 662.º do CPC, o acórdão da Relação que procede a audição das declarações e dos depoimentos gravados indicados pelos recorrentes como fundamentadores da alteração da decisão da matéria de facto, e procede a análise crítica da mesma prova, embora em parte recorrendo a transcrição da análise crítica levada a cabo pela 1.ª instância, mas acrescentando uma análise crítica

    ...órdão recorrido errou ao considerar que o abuso do direito de resolução não podia ali ser ..., como é entendimento unânime na jurisprudência, o objecto do recurso é a decisão, ou seja, os ...
  • Acórdão nº 370/13.0TBEPS-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015

    1. Os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma podem ser excluídos pelo abuso de direito, em casos excepcionais, a ponderar casuisticamente, em que as circunstâncias apontem para uma clamorosa ofensa do princípio da boa fé e do sentimento geralmente perfilhado pela comunidade, situação em que o abuso de direito servirá de válvula de escape, tornando válido o acto formalmente...

    ..., antes do mais, se o exequente actua com abuso do direito. Para este efeito ter-se-á, ... cita profusamente doutrina e jurisprudência em torno do instituto do abuso do direito, mas ...
  • Acórdão nº 5168/11.8TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2019

    1. Sobre o senhorio recai o dever de facultar ao inquilino o gozo do prédio arrendado para os fins a que se destina, cabendo-lhe executar todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, requeridas pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação cm contrário, podendo o locatário exigir que o senhorio as execute, nos termos dos artigos 1031°, alínea b), 1074°, n.° 1 e 11

    ..., pelo que a sua exigência constitui um abuso de direito. No mais impugnam parcialmente os ... é inatacável e funda-se em jurisprudência pacífica deste mais alto e sábio Tribunal; B) ...
  • Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- A nulidade do acórdão, por contradição entre os fundamentos e a decisão, verifica-se, apenas, quando ocorre um vício real no raciocínio expresso na decisão, consubstanciado na circunstância da fundamentação explicitada na mesma apontar num determinado sentido, e, por seu turno, a decisão que foi proferida seguir caminho oposto, ou, pelo menos, diferente. II- Salvo convenção expressa, a...

    ...,00 para €1.500,00 e reconhecendo-se o direito do A. àquela retribuição base mensal de ... que deve ser sancionada como flagrante abuso de direito. 8. Também a indemnização ...º do Código do Trabalho, vária jurisprudência e sobretudo a Escritura Pública da ...

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