aborto induzido
13 resultados para aborto induzido
-
Decreto-Lei n.º 513-C1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... ções da gravidez, do parto e do puerpério Gravidez terminando por aborto (630-639): 630 Mola hidatiforme ... 631 Outros produtos anormais da ... 634 Aborto espontâneo ... 635 Aborto induzido por indicações admitidas legalmente ... 636 Aborto induzido sem ...
-
Portaria n.º 207/2017
... GDH 564, aborto sem dilatação ou curetagem aspirativa ou ... histerotomia, ou ... 6,50 1,2 ... 61011 Treino do movimento induzido pela restrição ...
-
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... o Anexo II, consoante seja interrupção medicamen- tosa, GDH 564, aborto sem dilatação ou curetagem aspi- rativa ou histerotomia, ou cirúrgica, ... em espelho (Mirror therapy) 6,50 1,2 61011 Treino do movimento induzido pela restrição 6,50 1,2 61012 Treino em realidade virtual 44,40 8,5 ...
-
Acórdão nº 1276/18.2T9CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2023
I – Existindo perícias médico-legais com resultados contraditórios, nada obsta a que o tribunal adira àquela que dê maiores garantias científicas. II – Na actividade médica, por natureza potenciadora de diversos riscos, é imposto aos profissionais um dever jurídico especial, obrigando-os à prestação dos melhores cuidados ao seu alcance, assumindo nesse sentido a posição de garante...
... Numa parturiente com parto induzido, sobretudo, com uma cicatriz uterina de cesariana anterior, se a ... grávidas porque induz contracções uterinas e está associado a aborto, parto prematuro, morte fetal e malformações fetais ... 41) O folheto ... -
Acórdão nº 853/98.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2014
I - A 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de rapto. O Tribunal da Relação alterou a matéria de facto dada por provada e condenou o arguido na pena de 3 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo art. 160.º, n.º 1, al. b), e n.º 3 do CP (na versão à data vigente). Dado que a decisão recorrida não é uma decisão proferida pela Relação em 1.ª...
... a convicção do tribunal, e o Tribunal da Relação foi induzido neste erro dos recorrentes ... 34- O Tribunal da Relação do Porto, de ... , a crimes fiscais, ao tráfico de influências e à corrupção, ao aborto ... -
Portaria n.º 163/2013, de 24 de Abril de 2013
... Anexo II, consoante seja interrupção medica- mentosa (GDH 380 — Aborto, sem dilatação e cureta- gem) ou cirúrgica (GDH 381 — Aborto com ... em espelho (Mirror therapy) 6,50 1,2 61011 Treino do movimento induzido pela restrição 6,50 1,2 61012 Treino em realidade virtual 44,40 8,5 ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... a busca domiciliária destinada a comprovar a prática do crime induzido e as declarações em que o arguido descreve a actividade do agente ... , enquanto exigência instrumental de uma «boa prática» do «aborto», também implica a duplicação típica de uma mesma conduta ...
-
Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho de 2006
... Diagnósticos pós-parto e pós-aborto, sem procedi- ... mento em bloco operatório. 377 ... Diagnósticos ...
-
Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2012
I - Embora a responsabilidade civil médica possa ser contratual e aquiliana, estando em causa actos médicos contratados entre o médico e o paciente é daquela que se trata, configurando um contrato de prestação de serviços. II - Por força desse contrato, o médico deve agir, prudente e diligentemente, segundo os conhecimentos científicos então existentes, cabendo-lhe a obrigação principal de...
... «Na nossa ordem jurídica não existe qualquer “direito” ao aborto. Apenas ocorre que nalguns casos se encontra estabelecida a não ... induzido mesmo a criação de novas áreas de especialização como a medicina ... -
Acórdão nº 514/04-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2004
I - Os crimes de extorsão e de abuso de confiança são crimes contra o património em geral; II - No crime de extorsão a vítima é levada a fazer uma disposição patrimonial na sequência de violência ou ameaça de mal importante. Isto é, a coisa é entregue uti dominus ao agente; III - No crime de abuso de confiança a vítima entrega a coisa móvel uti alieno, isto é, com a obrigatoriedade de a restituir.
... "C"; § Da falsidade da gravidez da Arguida "A" e do subsequente aborto, logo da motivação desta última entrega de dinheiro ... 2. Isto é, ... 10.000 contos à Arguida "C"; · O Ofendido GUILHERME não agiu induzido" em erro por qualquer falsa gravidez da \"A\" ... 3.\tComo se verifica atrav\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... CAPÍTULO II Dos crimes contra a vida intra-uterina ARTIGO 139.º (Aborto) Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer ... direito de queixa não poderá ser exercido pelo credor que tiver induzido o falido a contrair levianamente dívidas, a fazer despesas exageradas, a ...
-
Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... do produto, tal como atrás foi caracterizado, terá sido induzido fundamentalmente pelo investimento e pelas exportações de mercadorias ... , às mulheres em situação de inactividade por ameaça de aborto clinicamente comprovado; Revisão dos mecanismos do contrôle de baixas de ...
-
Acórdão nº 08P3547 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2009
I - Através da análise da matéria de facto na sua globalidade, é possível determinar que houve, ao menos, um acordo tácito entre os arguidos e também um auxílio, senão mesmo uma actuação conjunta, pois a arguida, que deu à luz na casa de banho, quis abandonar a bebé caída no interior da sanita para assim lhe provocar a morte por omissão de assistência [recorde-se que se estava em Fevereiro, isto é
... de outra prova, ficou por admitir que o parto havia por ela sido induzido ou acelerado com a tomada de tal medicamento e se nesta fase de gestação ... aborto ... Referiu ter na noite do parto recebido um contacto do arguido, ...