Abono pecuniário

671 resultados para Abono pecuniário

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 7653/10.0TBOER.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Novembro de 2014

    1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...

    ... 3.ª - Por mera cautela de patrocínio e em abono da verdade e da justiça, o recorrido defende que a decisão objecto do ....ª - Quanto ao ponto iii) e à pretensa redução do montante pecuniário arbitrado, de € 300.000,00 para € 150.000,00, a Recorrente alega que ...

  • Acórdão nº 1021/11.3TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2016

    1. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, assente numa ponderação, prudencial e casuística, das circunstâncias do caso – e não na aplicação de critérios normativos – deve ser mantido sempre que – situando-se o julgador dentro da margem de discricionariedade que lhe é consentida - se não revele colidente com os critérios...

    ..., in “Estudos sobre a Responsabilidade Civil”, 248).  Em abono deste entendimento refere-se que, mesmo não havendo uma repercussão ... da indemnização que arbitrou ao lesado do referido valor pecuniário...

  • Despacho n.º 17460/2006, de 29 de Agosto de 2006

    ... de trabalho efectivamente prestado, um subsídio de refeiçáo pecuniário equivalente ao valor pago ao pessoal com vínculo de funcionário ou e. Artigo 57.o. Abono por falhas. Aos trabalhadores que exerçam funçóes de pagamento e ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 - Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

    ...ória a que corresponda nível remuneratório cujo montante pecuniário seja idêntico à remuneração base mensal, nela incluindo adicionais e ... junto da unidade orgânica onde exercem funções, tendo direito ao abono de suplemento de renda de casa, nos termos e condições a fixar em ...

  • Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2016

    I. O acordo assinado pela entidade empregadora e trabalhador não constitui remissão abdicativa, porquanto, no presente caso, estando suspenso o contrato de trabalho, mantêm-se os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho.  II. Não constitui retribuição o subsídio/abono de condução pago a um trabalhador que, não sendo motorista, resultou provado que...

    ... de trabalho suplementar;  b) Acréscimos de trabalho nocturno;  c) Abono de prevenção;  d) Acréscimo de horas simples de deslocação;  e) ...ter conseguido, com a outorga do Acordo, um incremento pecuniário mensal de cerca de 120,00 €, que representa mais de 1.500 €/ano e mais ...

  • Decreto-Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06

    ... remuneratórios que tenham sido criados por lei especial ou cujo abono decorra por conta de outro tipo de ato legislativo ou instrumento ...ção Pública a TUS, contendo a totalidade dos montantes pecuniários a observar na fixação de suplementos remuneratórios. Artigo 4.º. Valor ...

  • Aviso n.º 7575/2019

    ... se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;As ...-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que regula o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte aos funcionários públicos em território ...

  • Aviso n.º 1034/2017

    ... se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;As ...-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que regula o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte aos funcionários públicos em território ...

  • Aviso n.º 7140/2019

    ... ou habitual, com exceção das prestações por encargos familiares (abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...-se em apoios de natureza pecuniária.2 - O montante do apoio pecuniário, será fixo e em função dos rendimentos per capita recebidos pelo ...

  • Decreto-Lei n.º 114/2019

    ... funções e regista a sua assiduidade, para efeitos de cálculo de abono de ajudas de custo. Artigo 13.º Cartão de identificação profissional 1 ...ória a que corresponda nível remuneratório de montante pecuniário idêntico à remuneração base a que atualmente têm direito, incluindo ...

  • Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Dezembro de 2017

    I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o

    ...a a) Pagar à autora 3.338,30 Euros relativos ao abono para falhas. b) Pagar à autora 1.287,87 Euros relativos a feriados ... demais estabelecimentos será substituída pelo equivalente pecuniário" previsto no anexo I.” Acresce que nos termos da cláusula 49 “As refei\xC3"...

  • Parecer n.º 28/2017

    ..., a audição deste Conselho Consultivo sobre "a natureza do abono da participação emolumentar dos trabalhadores da carreira dos oficiais ...2 - O número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um é fixado em portaria conjunta do ...

  • Parecer n.º 22/2017

    ... como os preceitos relativos à atualização dos montantes pecuniários correspondentes aos respetivos índices remuneratórios [artigo 18.º, ... que constitua prestação permanente, o mesmo não sucedendo com o abono relativo ao trabalho por turnos, o qual, atenta a sua natureza, não deve ...

  • Decreto-Lei n.º 74/2018

    ... da atividade funcional do trabalhador, para efeitos de cálculo de abono de ajudas de custo. CAPÍTULO VI Disposições finais e transitórias ... posição remuneratória automaticamente criada, cujo montante pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário a considerar para efeitos de ...

  • Aviso (extrato) n.º 6243/2019

    ... e categoria de assistente técnico, a que corresponde o valor pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ... - Dez Princípios Éticos da Administração Pública;h) Regime do abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço ...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2011/A, de 31 de Outubro de 2011

    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 513 200 01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais: 01.02.02 Horas extraordinárias . . . . . . . . ... Posição remuneratória Nível remuneratório Montante pecuniário Número Valor mensal Valor anual Observações Presidente da ALRAA. a) . . ...

  • Decreto-Lei n.º 138/2019

    ... e da justiça, são ainda fixados os quantitativos respeitantes a abonos para despesas de instalação individual, transporte, seguro, embalagem de ... presente decreto-lei, a que corresponda nível cujo montante pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário correspondente à remuneração ...

  • Edital n.º 692/2018

    ...: consiste na atribuição de um benefício de caráter pecuniário, a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; f) atribuição de ...ção, Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, entre ...

  • Aviso n.º 18865/2018

    ...ório em que se encontra, com o correspondente montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções .../2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual;Normas relativas ao abono...

  • Portaria de Extensão n.º 4/2019 de 18 de janeiro de 2019
  • Aviso n.º 14608/2016

    ... Experiência comprovada no processamento de remunerações e demais abonos, designadamente cálculo e processamento de abono de ajudas de custo e ... posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e eletrónico para ...

  • Aviso n.º 14608/2016

    ... Experiência comprovada no processamento de remunerações e demais abonos, designadamente cálculo e processamento de abono de ajudas de custo e ... posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e eletrónico para ...

  • Aviso n.º 7009/2016

    ...Processar vencimentos, abonos e trabalho extraordinário;ii. Efetuar todas as operações relacionadas ... Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ao ...

  • Aviso n.º 3776/2017

    ...; subsídio por doença, tuberculose e doenças profissionais; abono de família; prestações de parentalidade; RSI;CSI.Compilação da ... da categoria de Técnico Superior a que corresponde o montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).9 ...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2010/A, de 19 de Outubro de 2010

    .... . 6 107 500Códigos Alíneas Rubricas Valor. (euros). 01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais: . 01.02.02 Horas extraordinárias . . . . . . . ...Nível remuneratório. Montante pecuniário Número Valor mensal Valor anual Observaçóes. Presidente da ALRAA a) . ...