Abono pecuniário
1293 resultados para Abono pecuniário
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Regulamento n.º 429/2023
... familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família: ... i) Escalão A corresponde ao Escalão 1 do Abono de ... ção familiar mencionada no número anterior é um valor pecuniário fixo e ... mensal, apurado em função do Escalão do Abono de Família ...
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Portaria n.º 126/2012, de 07 de Maio de 2012
... atualiza, ainda, outras clusulas de conte- do pecunirio, como o abono para falhas, o subsdio de frio e algumas ajudas de custo nas deslocaes, ...
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Acórdão nº 533/16.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-07-2019
... outras categorias, o reconhecimento do direito a abono para falhas a trabalhadores, efectua-se mediante despacho conjunto dos membros do Governo da tutela e das Finanças e da Administração Pública; (iii) terão as indicadas funções de manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos de estar descritas no mapa de pessoal. IV - Não há que invocar a igualdade na ilegalidade, ou seja, este princípio só é aplicável frente a...
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Acórdão nº 02560/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01-07-2022
... de tesouraria ou cobrança ou de ter o direito a abono para falhas reconhecido por despacho dos membros do Governo da tutela e das Finanças e da Administração Pública, assoma evidente que não lhe assiste o direito à percepção do abono para falhas e do respetivo suplemento remuneratório, na medida em que faltam os pressupostos apontados.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 116 - Series II
... Despacho n.º 245/2021 ... Atribui abono para falhas aos Assistentes Técnicos Ana Maria do Livramento ... Gouveia ... montante pecuniário se encontra fixado na Portaria ... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; ...
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Acórdão nº 00276/08.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-10-2012
... falhas que ultrapassassem o montante do abono atribuído, que correspondia a metade do pago aos tesoureiros; VI. Não fará sentido, relativamente a período de tempo já decorrido, prestar caução para garantir eventuais falhas que não ocorreram.* *Sumário elaborado pelo Relator
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Acórdão nº 00740/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-09-2015
... pelo Autor (STAL) no sentido do recebimento do abono para falhas segundo determinados critérios alegadamente decorrentes da legislação aplicável, não é configurável como acto administrativo nem consequentemente impõe àqueles a instauração de acção administrativa especial a fim de obterem a condenação do Município a proferir a decisão pretendia. * * Sumário elaborado pelo Relator.
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Decreto-Lei n.º 225/87, de 05 de Junho de 1987
... de transporte decorrentes da mudança de residência e consiste em abono pecuniário para a coberturade: a) Despesa de viagem do próprio e do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 002 - Series III
... - Cláusula 78.ª (Diuturnidades): 23,64€ ... - Cláusula 80.ª (Abono para falhas): 29,21€ ... - Cláusula 84.ª (Subsídio de alimentação): 72,09€ ... - Cláusula 85.ª (Valor pecuniário da alimentação): ... A) Completa por mês: 43,26 ... B) Refeições ...
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Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... Sáo também actualizados os suplementos do «abono para falhas» e pelo exercício de funçóes de secretariado, adoptando ... , contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um ... 2. Nos termos da subalínea i) da alínea b) ...
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Portaria n.º 218/2010, de 16 de Abril de 2010
... convençáo actualiza, ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono mensal para falhas, em 9,1 %, as diuturnidades, entre 10,1 % ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 19 - Series III
... diuturnidades, subsídio noturno e abono para falhas ... 2 de outubro de 2018 ... 3 - Se além de suplementar o ... estabelecido no Anexo III ... Cláusula 85.ª ... (Valor pecuniário da alimentação) ... Para todos os efeitos deste contrato, o direito à ...
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Regulamento n.º 845/2021
... único adulto, com direito a abono de família; ... IAS: indexante dos apoios sociais, é um montante ...
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Regulamento n.º 845/2021
... crianças e/ou jovens que vivam com um único adulto, com direito a abono de família; IAS: indexante dos apoios sociais, é um montante pecuniário ...
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Portaria n.º 128/2012, de 07 de Maio de 2012
... pecunirio, nomeadamente, as diuturnidades, o subsdio de refeio e o abono para falhas ... Considerando a finalidade da extenso e que as mesmas ...
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Despacho n.º 2147/2024
... 2147/2024Sumrio: Reconhecimento do direito ao suplemento designado abono para falhas a trabalha-dora da Universidade de vora.O Despacho n ...
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Despacho n.º 2697/2024
... 2697/2024Sumrio:Reconhecimento do direito ao suplemento designado abono para falhas a trabalhadora da Universidade de vora.O Despacho ...
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Despacho N.º 82/2010 de 1 de Fevereiro
... Outubro, têm direito a um suplemento remuneratório, designado “abono para falhas”, os trabalhadores que manuseiem ou tenham à sua guarda, ... 2 - O montante pecuniário do abono para falhas é o que se encontra fixado na portaria referida no ...
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Portaria n.º 130/2013, de 28 de Março de 2013
... publicada em 2011 atualiza outras presta- ções de conteúdo pecuniário como o seguro de deslocações em 0,9%, as diuturnidades em 4,7% e o ...
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Despacho n.º 11704/2021
... Sumário: Atribuição do suplemento remuneratório designado abono para falhas ... O Despacho n.º 15409/2009, do Ministro de Estado e das ... Ruben Neves Fortes Guimarães Meira, no montante pecuniário para abono para falhas corresponde ... ao fixado no n.º 9 da Portaria ...
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Portaria n.º 966/2010, de 23 de Setembro de 2010
... convençáo actualiza, ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono para falhas, o prémio de conhecimento de línguas, o valor ...
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Portaria n.º 1521/2008, de 24 de Dezembro de 2008
... convençáo actualiza, ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono para falhas e o prémio de conhecimento de línguas, em 3,9 ...
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Portaria n.º 220/2008, de 04 de Março de 2008
... convençáo actualiza, ainda, outras prestaçóes de conteúdo pecuniário como o abono para falhas, em 15,3 %, o prémio de conhecimento de ...
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Deliberação N.º 17/2009 de 28 de Outubro
... , é atribuído o direito a um suplemento remuneratório, designado "abono para falhas", de acordo com o estatuído no artigo 2.º do Decreto-Lei ... 6 - O montante pecuniário do presente "abono para falhas", é o que se encontra fixado na portaria ...
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Despacho n.º 5000/2022
... Sumário: Atribuição do suplemento designado abono para falhas à assistente técnica Maria ... Madalena Lopes Barbosa e nas ... 5 — O montante pecuniário do abono para falhas é o que se encontra fixado no n.º 9 da Por- ...