Abono pecuniário

1116 resultados para Abono pecuniário

  • Despacho n.º 10949/2017
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 7367/2018
    ... 2009, prevê a atribuição do suplemento remuneratório designado abono para falhas, regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 5403/2017
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinam a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde a (euro) 86,29, conforme fixado no n.º ...
  • Despacho n.º 2519/2019
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinam a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 10553/2020
    ... 10553/2020Sumário: Concede a atribuição do suplemento designado «abono para falhas» à assistente técnica Isabel Maria Branco de Carvalho ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 4350/2019
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... Moreira Nunes Vilela, assistente operacional.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 4350/2019
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... Moreira Nunes Vilela, assistente operacional.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 5403/2017
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinam a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde a (euro) 86,29, conforme fixado no n.º ...
  • Despacho n.º 1318/2018 de 3 de agosto de 2018
    ... responsveis, o direito a um suplemento remuneratrio designado de abono para falhas;Considerando que se encontra afeta Direo Regional do Oramento ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
    ... aglomerar num único diploma o regime jurídico de atribuição do abono para falhas e em atualizar as normas que nessa matéria ainda constavam do ... 7 - O montante pecuniário do 'abono para falhas' é fixado na portaria referida no n.º 2 do artigo ...
  • Despacho n.º 7114/2023
    ... Sumário: Atribuição de suplemento designado «abono para falhas» à trabalhadora Cátia Filipa ... Nunes Mata Bernardino ... n.º 1553-C/2008, de 31.12, foi fixado em €86,29 o montante pecuniário ... do abono para falhas e em todas as situações a sua atribuição ...
  • Despacho n.º 12592/2022
    ... Sumário: Atribuição de suplemento designado «abono para falhas» a vários trabalhadores ... Atribuição de abono para ... n.º 1553-C/2008, de 31.12, foi fixado em €86,29 o montante pecuniário ... do abono para falhas e em todas as situações a sua atribuição ...
  • Despacho n.º 1978/2023 de 31 de outubro de 2023
    ... responsveis, o direito a um suplemento remuneratrio designado de abono para falhas;Considerando que se encontra afeta Direo Regional do Oramento ...
  • Despacho n.º 1979/2023 de 31 de outubro de 2023
    ... responsveis, o direito a um suplemento remuneratrio designado de abono para falhas;Considerando que se encontra afeta Direo Regional do Oramento ...
  • Despacho n.º 2198/2022 de 17 de outubro de 2022
    ... , o trabalhador em funes pblicas nestas condies tem direito a auferir abono para falhas;Considerando, ainda, que o n. 2 do artigo 7. do Decreto ...
  • Despacho n.º 5328/2018
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário do «abono para falhas» corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 5328/2018
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário do «abono para falhas» corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Despacho n.º 493/2019
    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro de 2009
    ... Por último, procede -se também à actualizaçáo do regime de abono mensal de despesas de representaçáo dos ... militares titulares de ... 1 - A remuneraçáo base mensal é o montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da posiçáo remuneratória em que ...
  • Acórdão nº 393/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017

    1. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. 2. As atribuições patrimoniais conferidas ao...

    ... (Procº n.º 2122/14.1TTLSB.L1), quanto à questão de saber se o abono de prevenção, o abono de condução, e o prémio de assiduidade integram ... /17, Processo n.º 2236/15.0T8AVR.P1.S1, trata-se dum incentivo pecuniário que visa combater o absentismo e premiar a assiduidade do trabalhador ...
  • Portarias de Extensão n.º 2/2020 de 14 de abril de 2020
    ... ção atualiza o valor das diuturnidades em 7,91%, e o valor do abono para falhas em 15,25%. Os elementos estatísticos analisados não ... pecuniário, designadamente diuturnidades e abono para falhas, e regula diversas ...
  • Portaria de Extensão n.º 6/2023 de 11 de outubro de 2023
    ... E atualiza o valor das diuturnidades e do abono para falhas em 2%. Os elementos estatísticos analisados não ... pecuniário, designadamente diuturnidades e abono para falhas, e regula diversas ...
  • Regulamento n.º 827-A/2020
    ... Artigo 51.º Suplemento mensal de abono para falhas 1 - Têm direito ao suplemento designado por abono para falhas ... 4 - O montante pecuniário do abono para falhas corresponde ao que for fixado para os trabalhadores ...
  • Portarias de Extensão n.º 27/2023 de 18 de agosto de 2023
    ... pecuniário, designadamente diuturnidades e abono para falhas, e regula diversas ...
  • Acórdão nº 00933/18.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27-01-2023

    1 . Para que se possa concluir que um trabalhador titular da categoria de assistente técnico tem direito a auferir abono para falhas por exercer funções nas áreas de tesouraria ou cobrança há que atender à caracterização de funções do seu posto de trabalho de acordo com o mapa de pessoal. 2 . Assim, a representada pelo A. que detém a categoria de assistente técnico e que, entre outras funções,...

    ... AA e BB --- na qual peticionavam o reconhecimento do direito ao abono de falhas e consequente pagamento desde 01 de Janeiro de 2007 até ao ... 2 – ( ... ) ... 3 - O montante pecuniário do abono para falhas é o quo se encontra fixado na portaria a que se ...

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