Abono pecuniário
875 resultados para Abono pecuniário
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Edital n.º 829/2016
... 2 - Em caso de necessidade, o valor pecuniário atribuído poderá ser destinado à compra de gás. CAPÍTULO IV ... ção emitida pela entidade competente comprovativa do escalão de abono" de família. Artigo 34.º Seleção dos Beneficiários O eleito com compet\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
... desempenho confere aos trabalhadores que as prestam o direito ao abono daquele suplemento. O regime de atribuição do suplemento remuneratório ... tal ou integrados na remuneração base, o seu exato montante pecuniário, ou a parte sobrante dele, continuaria a ser auferido pelos trabalhadores ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... em vigor do presente diploma; b) A atribuição e pagamento do abono respetivo depende da cessação definitiva de todo e qualquer vínculo que ... desta não resultar um impulso salarial inferior ao montante pecuniário que estiver fixado na lei geral, sendo que, nesta situação, a ...
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Aviso n.º 3337/2017
... Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ... º 4/89, de 6 de janeiro e Despacho n.º 15409/2009, de 8 de julho - Abono para Falhas; Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril - Ajudas de custo em ...
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Aviso n.º 12230/2023
... pecuniário mensal de € 861,23 (oitocentos e sessenta e um euros e vinte e três ... -Lei n.º 106/98, de 04 de abril, que estabelece normas relativas ao abono de ajudas ... de custo e de transporte pelas deslocações em serviço ...
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Aviso n.º 15820/2016
... 15 da tabela remuneratória única que corresponde ao montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).10 ... -Lei n.º 106/92, de 24 de abril que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020
... interministerial não auferem qualquer acréscimo remuneratório ou abono pelo exercício das suas funções. 5 - Mandatar a comissária para se ... ção, desenvolvimento e execução do prémio autárquico não pecuniário «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, ...
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Regulamento n.º 941/2021
... para o Município das medidas projetadas equivale ao montante pecuniário que comparticipará aos beneficiários da medida, sendo o mesmo ... Rendimento social de inserção;c) Subsídio social de desemprego;d) Abono de família até ao terceiro escalão (inclusive);e) Pensão social de ...
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Portaria n.º 361/2017
... ções sindicais prevê uma série de cláusulas com impacto pecuniário que não se encontram no clausulado do contrato coletivo, nomeadamente, lativas a anuidades, retribuição do trabalho noturno, abono para falhas, subsídio por condições especiais de trabalho, subsídio de ...
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Aviso n.º 18243/2021
... rio 5.º da tabela remuneratória única (TRU), no montante pecuniário de 703,13 (euro), (setecentos ... e três euros e treze cêntimos), ou a ... Abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública, em ...
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Despacho n.º 1045/2021
... PORTO ou, designadamente nas instituições públicas, no regime de abono de ajudas de custo aplicável aos trabalhadores em funções públicas ... 4 - Todas as obrigações de caráter pecuniário relativas ao período de execução do contrato devem ser exigidas pelo/a ...
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Aviso n.º 18243/2021
... ório 5.º da tabela remuneratória única (TRU), no montante pecuniário de 703,13 (euro), (setecentos e três euros e treze cêntimos), ou a ... em Funções Públicas: Âmbito de aplicação; férias e faltas; Abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública, em ...
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Regulamento n.º 157/2024
... , atestando que não existe pedido de deslocação em serviço, de abono" de bolsa diversa ... N.º 24 2 de fevereiro de 2024 Pág. 190 Di\xC3" ... pelo FM é direta e pessoalmente responsável pelo montante pecuniário que lhe é confiado. 4 — Os responsáveis e os assistentes pela gestão ...
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Acórdão nº 0969/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I - A proteção/garantia em termos remuneratórios decorrente dos arts. 15.º, 19.º e 23.º do DL n.º 503/99 não é estática já que a mesma não impede o operar e a consideração de acréscimos remuneratórios decorrentes duma evolução normal na carreira do servidor do Estado que se haja sinistrado ou da alteração do seu posicionamento remuneratório, nem a mudança voluntária ou por determinação superior...
... , se o trabalhador auferia o suplemento de turno, deverá manter esse abono, ainda que, nos termos da nova legislação não subsistam os pressupostos ... tal ou integrados na remuneração base, o seu exato montante pecuniário", ou a parte que dele sobre, continua a ser auferido pelos trabalhadores at\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... Artigo 62.º Complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens O montante do complemento açoriano ao ... 3 - O valor do incentivo pecuniário é fixado em função das carências sentidas nas respetivas ilhas, por ...
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Regulamento n.º 237/2023
... O apoio à natalidade reveste a forma de atribuição de apoio pecuniário, no valor de até 800€ ... (oitocentos euros), por ocasião do ... c) Subsídio Social de Desemprego; ... d) 1.º Escalão do Abono de Família; ... e) PSI — Prestação Social de Inclusão (no valor do ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... 5 - O montante pecuniário do subsídio de instalação é fixado no decreto regulamentar a que se fere o n.º 1, tendo por referência o abono mensal de habitação de secretário de embaixada da carreira diplomática ...
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Aviso n.º 12641/2016
... da categoria de técnico superior a que corresponde o montante pecuniário de (euro)1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos). 10 ... pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; d) Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transporte ao Pessoal da Administração Pública - ...
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Parecer n.º 1/2016
... a 75 % do vencimento do Presidente da República, tendo direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40 % do respetivo ... termos do artigo 70.º, a remuneração base era o montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório, conforme os casos, da posição ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2009/A, de 23 de Setembro de 2009
... 220 000,00 ... 01.02.05 Abono para falhas ... pecuniário Número Valor mensal Valor anual Observaçóes ... Presidente da ALRAA a) ...
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Lei n.º 42/2016
... a uma determinada percentagem deste, mas a um montante pecuniário fixo, são deduzidos pela totalidade ao valor do subsídio de Natal, ... , rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Artigo 53.º ... Complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens ... O montante do complemento ... e de saúde ... 3 — O valor do incentivo pecuniário é fixado em função das carências sentidas nas respetivas ... ilhas, ...
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Acórdão nº 00348/13.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... ória a que corresponda nível remuneratório cujo montante pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário correspondente à remuneração ... , o Decreto-Lei n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, extinguiu a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) e integrou no regime geral ...
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Aviso n.º 7282/2016
... Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ... de dezembro (Estabelece as condições do processamento uniforme do abono para falhas aos funcionários e agentes da Administração Pública); ...
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Aviso n.º 4585/2018
... Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ... de dezembro (Estabelece as condições do processamento uniforme do abono para falhas aos funcionários e agentes da Administração Pública); ...