Abono pecuniário

875 resultados para Abono pecuniário

  • Aviso (extrato) n.º 14887/2021
    ... o nível 5 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário no valor de 703,13 (euro), não havendo lugar a negociação de ... trabalho suplementar, das férias, e das faltas;Regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública, ...
  • Aviso n.º 3776/2017
    ... ; subsídio por doença, tuberculose e doenças profissionais; abono de família; prestações de parentalidade; RSI;CSI.Compilação da ... da categoria de Técnico Superior a que corresponde o montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).9 ...
  • Aviso n.º 22358/2021
    ... auferirá a remuneração base atualmente fixada no montante pecuniário ... de € 2.621,68 (dois mil, seiscentos e vinte e um euros e sessenta e ... Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, a que acresce o abono para despesas de represen- ... tação nos termos do Despacho Conjunto ...
  • Regulamento n.º 350/2023
    ... Os subsídios de caráter eventual traduzem-se num apoio pecuniário de caráter excecional e ... temporário e destinam-se a: ... a) Colmatar ... abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, entre ...
  • Aviso n.º 1953/2021
    ... ão de escalões da Segurança Social para efeitos de atribuição de Abono de Família, são automaticamente posicionados no último escalão ... especificamente, o tipo de apoio, o seu valor, sempre que seja pecuniário, os termos da sua prestação, o momento do seu início e a sua duração, ...
  • Aviso n.º 3188/2021
    ... o nível 5 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário no valor de 703,13(euro), não havendo lugar a negociação de ... trabalho suplementar, das férias, e das faltas;Regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública, ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2010/A, de 19 de Outubro de 2010
    ... 200 000 ... 01.02.05 Abono para falhas ... Nível remuneratório ... Montante pecuniário Número Valor mensal Valor anual Observaçóes ... Presidente da ALRAA a) ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... subsistentes não pode considerar-se retroativa, pois só importa o abono de remunerações segundo os termos da lei nova, ex nunc, a partir do ... no nível remuneratório, automaticamente criado, de montante pecuniário igual à remuneração base a que tem direito à data da entrada em vigor ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... subsistentes não pode considerar-se retroativa, pois só importa o abono de remunerações segundo os termos da lei nova, ex nunc, a partir do ... no nível remuneratório, automaticamente criado, de montante pecuniário igual à remuneração base a que tem direito à data da entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 4522/16.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017

    1 – Não integra a retribuição do trabalhador a quantia paga a título de abono de viagem. 2- A partir de 2004 quanto às férias e ao subsidio de férias mantendo-se a expressa consagração convencional do princípio da não penalização retributiva e da equiparação do valor do subsídio de férias ao da retribuição de férias, o entendimento quanto às prestações que se venceram até ao fim do ano de

    ... , compensação especial de distribuição, compensação especial e abono de viagem, consoante o caso; tem direito às diferenças remuneratórias ... , a retribuição traduz o conjunto de valores com carácter pecuniário ou em espécie que o empregador se encontra obrigado a pagar regular e ...
  • Acórdão nº 47/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
    ... LXXVII - O mesmo se diga quanto ao abono Quilométrico, Marcha automóvel/Moto, que consiste num subsídio de ... ão do contrato; b) periódica; c) eminentemente de caráter pecuniário. Podem ter uma componente em espécie, que não excede a parte em dinheiro ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... familiar que é constituído pelo requerente do apoio, titular do abono de família para crianças e jovens e por mais uma única pessoa, parente ... a atribuição dos seguintes apoios sociais: a) Incentivo pecuniário à natalidade; e b) Incentivo pecuniário à adoção. 2 - Os apoios ...
  • Regulamento n.º 1019/2022
    ... em causa, não sendo, em qualquer das situações, considerando o abono ... de família. A demonstração de liquidação reporta-se sempre ao ... 3 — A bolsa é requerida anualmente ... 4 — O apoio pecuniário é concedido em prestações mensais cujo valor máximo é de 50 € (cin- ...
  • Edital n.º 233/2023
    ... 2 — Os montantes a atribuir a título de apoio pecuniário, previstos no presente Regulamento, ... constam do Orçamento Anual do ... a) Abono de família para crianças e jovens; ... b) Abono de família pré-natal; ...
  • Edital n.º 1377/2020
    ... da situação socioeconómica do agregado familiar e/ou do respetivo abono de família, devendo apresentar documentação comprovativa que o ... e parecer do júri, pode a bolsa de estudo contemplar um valor pecuniário excecional, até ao limite de 20 % do valor da propina anualmente fixado, ...
  • Edital n.º 1775/2022
    ... 2 — Os montantes a atribuir a título de apoio pecuniário, previstos no presente Regulamento, ... constam do Orçamento Anual do ... a) Abono de família para crianças e jovens; ... b) Abono de família pré-natal; ...
  • Edital n.º 769/2022
    ... 2 — Os montantes a atribuir a título de apoio pecuniário, previstos no presente Regulamento, ... constam do Orçamento Anual do ... a) Abono de família para crianças e jovens; ... b) Abono de família pré-natal; ...
  • Regulamento n.º 315/2023
    ... 29 de dezembro, é um montante pecuniário, fixado anualmente por portaria, que serve de referência ... à ... por encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para ... crianças e ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2019
    ... ício de cargos de chefia tributária e aduaneira, têm direito ao abono do suplemento remuneratório previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º ... ao disposto no n.º 1, tendo como referência o montante pecuniário que auferem, enquanto em comissão de serviço, no grupo de pessoal de ...
  • Edital n.º 1074/2022
    ... de caráter pecuniário, a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; ... f) Atribuição de ... abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, entre ...
  • Edital n.º 1461/2022
    ... de caráter pecuniário, a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; ... N.º 195 10 de ... abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, entre ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ... Artigo 54.º ... Complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens ... O montante do complemento ... e de saúde ... 3 — O valor do incentivo pecuniário é fixado em função das carências sentidas nas respetivas ... ilhas, ...
  • Aviso n.º 6603/2018
    ... Os atestados que se destinem a instruir processos para concessão de abono de família e quaisquer outros que estejam isentos de Imposto do Selo; b) ... privada, que executem, sem qualquer contrapartida de caráter pecuniário, comercial ou urbanístico, nomeadamente ao abrigo do estatuto do ...
  • Edital n.º 829/2016
    ... 2 - Em caso de necessidade, o valor pecuniário atribuído poderá ser destinado à compra de gás. CAPÍTULO IV ... ção emitida pela entidade competente comprovativa do escalão de abono" de família. Artigo 34.º Seleção dos Beneficiários O eleito com compet\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
    ... desempenho confere aos trabalhadores que as prestam o direito ao abono daquele suplemento. O regime de atribuição do suplemento remuneratório ... tal ou integrados na remuneração base, o seu exato montante pecuniário, ou a parte sobrante dele, continuaria a ser auferido pelos trabalhadores ...

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