Abono pecuniário
966 resultados para Abono pecuniário
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Aviso n.º 6126/2023
... auferirá a remuneração base atualmente fixada no montante pecuniário ... de € 2.698,19 (dois mil, seiscentos e noventa e oito euros e ... Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, a que acresce o abono para despesas de represen- ... tação nos termos do Despacho Conjunto ...
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Aviso n.º 10957/2020
... têm a natureza pecuniária, traduzindo-se no apoio pecuniário pontual e temporário com vista a remover, reduzir ou compensar os fatores ... abono de família, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ...
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Aviso n.º 1034/2017
... se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;As ... -Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que regula o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte aos funcionários públicos em território ...
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Aviso n.º 7575/2019
... se encontra posicionado, com indicação do respetivo montante pecuniário;A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;As ... -Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que regula o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte aos funcionários públicos em território ...
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Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o
... a a) Pagar à autora 3.338,30 Euros relativos ao abono para falhas ... b) Pagar à autora 1.287,87 Euros relativos a feriados ... demais estabelecimentos será substituída pelo equivalente pecuniário" previsto no anexo I.” Acresce que nos termos da cláusula 49 “As refei\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 103-A/2023
... ário da República, 1.ª série 4 — [ ... ] 5 — O montante pecuniário do subsídio de instalação é fixado na portaria a que se refere o n.º 1 tendo por referência o abono mensal de habitação de secretário de embaixada da carreira ...
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Decreto-Lei n.º 114/2019
... funções e regista a sua assiduidade, para efeitos de cálculo de abono de ajudas de custo. Artigo 13.º Cartão de identificação profissional 1 ... ória a que corresponda nível remuneratório de montante pecuniário idêntico à remuneração base a que atualmente têm direito, incluindo ...
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Parecer n.º 28/2017
... , a audição deste Conselho Consultivo sobre "a natureza do abono da participação emolumentar dos trabalhadores da carreira dos oficiais ... 2 - O número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um é fixado em portaria conjunta do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... corresponda nível remuneratório cujo montante pecuniário seja idêntico à remuneração base mensal, nela incluindo adicionais ... junto da unidade orgânica onde exercem funções, tendo direito ao abono ... de suplemento de renda de casa, nos termos e condições a fixar em ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009
... teúdo pecuniário como o subsídio de refeição (25%), o ... abono para falhas (12,9%), o ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... 29 de dezembro, é um montante pecuniário, fixado anualmente por portaria, que serve de referência ... N.º 250 29 ... por encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para ... crianças e ...
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Acórdão nº 00887/15.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
1 – Nos termos do Artº 15º do DL nº 503/99, os acidentados em serviço mantêm o direito, no período de faltas ao serviço, à remuneração, incluindo os suplementos de carácter permanente sobre os quais incidam descontos para o respetivo regime de segurança social, e ao subsídio de refeição. 2 - A referida situação só se verificará, no entanto, até ao momento em que seja fixado o grau de...
... daquele, de onde se destaca o não pagamento do subsídio de turno, abono para falhas, bem como os pagamento dos restantes subsídios que deixou de ... indemnizável, independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto dela resultante, dada a inferioridade em que o lesado se encontra ... -
Parecer n.º 22/2017
... ória a que corresponda nível remuneratório cujo montante pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário correspondente à remuneração ... que constitua prestação permanente, o mesmo não sucedendo com o abono relativo ao trabalho por turnos, o qual, atenta a sua natureza, não deve ...
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Regulamento n.º 474/2021
... da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, é um montante pecuniário, fixado anualmente por portaria, que serve de referência à Segurança ... mensal bruto, as prestações, por encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para crianças e ...
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Decreto-Lei n.º 74/2018
... da atividade funcional do trabalhador, para efeitos de cálculo de abono de ajudas de custo. CAPÍTULO VI Disposições finais e transitórias ... posição remuneratória automaticamente criada, cujo montante pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário a considerar para efeitos de ...
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Regulamento n.º 82/2021
... Artigo 12.º Cálculo do Apoio Pecuniário O apoio pecuniário a atribuir no âmbito do PESS, sem prejuízo dos ... de estudo e de formação; 2.10 - Quaisquer outros subsídios (abono, pensão de alimentos e outros de direito). No caso do agregado familiar ...
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Aviso (extrato) n.º 6243/2019
... e categoria de assistente técnico, a que corresponde o valor pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ... - Dez Princípios Éticos da Administração Pública;h) Regime do abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2011/A, de 31 de Outubro de 2011
... 145 000 01.02.05 Abono para falhas ... Posição remuneratória Nível remuneratório Montante pecuniário Número Valor mensal Valor anual Observações Presidente da ALRAA ...
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Edital n.º 692/2018
... : consiste na atribuição de um benefício de caráter pecuniário, a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; f) atribuição de ... ção, Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, entre ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... 2 - Para efeitos de cálculo de abono" de ajudas de custo no exercício de ações de prevenção ou de investiga\xC3" ... presente decreto-lei, a que corresponda nível cujo montante pecuniário seja idêntico ao montante pecuniário correspondente à remuneração ...
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Aviso n.º 14608/2016
... ções e demais abonos, designadamente cálculo e processamento de abono de ajudas de custo e transporte em território nacional e por ... posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e eletrónico para ...
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Aviso n.º 14608/2016
... ções e demais abonos, designadamente cálculo e processamento de abono de ajudas de custo e transporte em território nacional e por ... posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e eletrónico para ...
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Aviso n.º 18865/2018
... ório em que se encontra, com o correspondente montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções ... /2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual;Normas relativas ao abono ...
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Regulamento n.º 446/2020
... ável do FM é direta e pessoalmente responsável pelo montante pecuniário que lhe é confiado, respondendo financeiramente nas situações de ... , atestando que não existe pedido de deslocação em serviço, de abono de bolsa diversa ou de compra para a mesma despesa, conforme previsto no ...
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Aviso n.º 1953/2021
... ão de escalões da Segurança Social para efeitos de atribuição de Abono de Família, são automaticamente posicionados no último escalão ... especificamente, o tipo de apoio, o seu valor, sempre que seja pecuniário, os termos da sua prestação, o momento do seu início e a sua duração, ...