abandono obra

1964 resultados para abandono obra

  • Acórdão nº 4751/06.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ..., a estes réus, competia a condução técnica dos trabalhos da obra, receberam dinheiro por conta de orçamento, atenderam e trataram de todos ...- O Autor sofreu um prejuízo com o abandono da obra por parte dos réus no valor de pelo menos de € 43.300,00, valor ...
  • Acórdão nº 4751/06.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ..., a estes réus, competia a condução técnica dos trabalhos da obra, receberam dinheiro por conta de orçamento, atenderam e trataram de todos ...- O Autor sofreu um prejuízo com o abandono da obra por parte dos réus no valor de pelo menos de € 43.300,00, valor ...
  • Acórdão nº 4751/06.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ..., a estes réus, competia a condução técnica dos trabalhos da obra, receberam dinheiro por conta de orçamento, atenderam e trataram de todos ...- O Autor sofreu um prejuízo com o abandono da obra por parte dos réus no valor de pelo menos de € 43.300,00, valor ...
  • Acórdão nº 4751/06.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ..., a estes réus, competia a condução técnica dos trabalhos da obra, receberam dinheiro por conta de orçamento, atenderam e trataram de todos ...- O Autor sofreu um prejuízo com o abandono da obra por parte dos réus no valor de pelo menos de € 43.300,00, valor ...
  • Acórdão nº 1667/03-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2003

    I - A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua por paralisação de todos os direitos abrangidos pelo sinalagma e a requerimento da parte não inadimplente. II - Tendo a natureza de excepção peremptória, por invocação de factos modificativos dos que integram o direito da contraparte, os respectivos factos constitutivos devem, não apenas ser provados, como também ser...

    ...ção de € 1359,84, correspondente à diferença entre o custo da obra que aquele deixou por executar e o valor global da empreitada. c) Que o ...abandonou a obra, deixando por executar diversos trabalhos, que vieram a ser ...
  • Acórdão nº 10811/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005

    I - O pedido numa acção em que o Autor pede a condenação dos Réus por incumprimento do contrato é diferente do pedido reconvencional em que os Réus pedem a resolução do contrato de empreitada ou a sua redução, pedidos que são incompatíveis por se pretender por um lado, a destruição do contrato e por outro a sua manutenção. II - Tratando-se de pedidos distintos, o valor da acção é o da soma

    ... todos os materiais e equipamento necessários à execução da obra, bem como mão-de-obra e pela realização dessa obra, os RR. pagariam o ...    Para tanto, e em sínteses, alegaram que a sociedade autora abandonou a obra em Novembro de 2001, deixando por concluir certos trabalhos, sendo ...
  • Acórdão nº 08B192 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2008

    1. Aplicam-se ao contrato de subempreitada não só as normas especiais relativas ao contrato de empreitada, como também as regras gerais relativas ao cumprimento e incumprimento das obrigações que com aquelas se não revelem incompatíveis. 2. Tendo a empreiteira comunicado à subempreiteira a resolução do contrato de subempreitada e a proibição do seu acesso à obra, no errado pressuposto do...

    ...ção de sentença pelas quantias que seja obrigada a pagar ao dono da obra pelos atrasos nos trabalhos. Fundou a sua pretensão no incumprimento ... celebrado com CC - Informática de Sistemas e Serviços, SA, no abandono da obra pela ré, na decorrente contratação de terceiros para os ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XX, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo III - 2012
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
    ... para o mercado de trabalho, quer como estratégia de combate ao abandono e insucesso escolar deverá afigurar-se como uma das prioridades deste ...No Plano de 2009 realça-se a concretização de obras, tal como a Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Angra do ...
  • Acórdão nº 02579/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018

    I – A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a tomada no tribunal superior daquela que teve o tribunal da 1.ª instância. Diferentemente, este tribunal superior só pode alterar a...

    ... Autor (A.) José ………., entidade demandada o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - MOPTH (a que sucedeu o Ministério ...abandono – doc. fls. 294 a 301, 304 e 307 a 316, para que se remete, para todos ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ...Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ...obras de escassa relevância urbanística e à introdução de mecanismos de ...
  • Acórdão nº 03A689 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 2003

    1. A lei não impõe que a compensação seja apenas possível desde que o contra-crédito se possa liquidar na própria acção declarativa, podendo a liquidação do crédito oferecido em compensação ser operada em execução de sentença. 2. A compensação não deve deixar de ser considerada quando o réu tenha deduzido indevidamente reconvenção, em vez de a arguir como excepção.

    ...-se em execução de sentença resultante da realização das obras de correcção e reparação dos defeitos de construção causados pelos ...Com efeito, não obstante o comprovado abandono da obra pela empreiteira recorrida, e os defeitos que aquela apresentou, o ...
  • Acórdão nº 03B2666 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2003

    1. Embora o nº. 2 do artigo 684º-A do Código de Processo Civil se refira à sentença, por se tratar de um normativo de carácter geral, é aplicáveis no âmbito dos acórdãos da Relação sob recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Só a insuficiência do quadro fáctico assente pela Relação para servir de base à decisão de direito, a par existência de factos articulados pelas partes com relevo para

    ...obra" e a deixou com defeitos irreparáveis e, em reconvenção, pediu a condena\xC3"...19. A autora abandonou a obra no dia 17 de Agosto de 1993 e, no dia de 3 de Setembro de 1993, ...
  • Acórdão nº 2481/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2006

    1 - Nos casos em que a compensação não constitua reconvenção, é, enquanto facto extintivo da obrigação, uma excepção peremptória (artigo 487º, n.º 2 e 493º, n.º 3 CPC), ainda que o contracrédito invocado pelo réu seja, total ou parcialmente, ilíquido, dado que, nos termos do artigo 847º, n.º 3 CC, a iliquidez das dívidas não impede a compensação. 2 - Uma vez que o contra - crédito invocado

    ... A obra foi executada pelo Autor em conformidade com o convencionado e sem ...Inexplicavelmente, porém, em Agosto de 1998 o Autor abandonou a obra sem nada dizer aos RR razão pela qual, através de carta registada ...
  • Acórdão nº 02B1750 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2002

    I - Em caso de pluralidade passiva, o regime é o da solidariedade na responsabilidade extra contratual, ao invés do que sucede na responsabilidade contratual (aqui, a regra é a da conjunção, excepto se a própria obrigação tinha natureza solidária). II - A nossa lei consagrou, quanto ao nexo de causalidade, a doutrina da causalidade adequada. III - No que concede à responsabilidade por facto/ilícit

    ... no Supremo Tribunal de Justiça: "A - Empresa de Construção e Obras Públicas, SA" intentou, na comarca de Santiago do Cacém, acção com ... da emissão das facturas e autos de medição; ad) - a autora abandonou a obra em 01/03/99, e não corrigiu as anomalias na execução da obra, ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom

    ...99-102) . - Resolução / Obras ilícitas . I. A realização de obras ilícitas pelo arrendatário que, ... 102-104) . - Abandono da obra / Defeitos da obra / Incumprimento definitivo / Indemnização ...
  • Acórdão nº 2561/2002 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2002

    I - No caso de invocação de rescisão do contrato de trabalho por abandono do trabalhador, compete à empregadora nos termos do artº 342º do C.Civil o ónus da prova dos factos integradores daquela intenção. II - Tendo o empregador informado o trabalhador de que por não ter serviço para lhe dar este devia "ir para casa", garantindo-lhe a retribuição (o que não cumpriu) aguardando...

  • Acórdão nº 02A1495 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2003
    ...realizou, entregou a obra, mas o preço não foi integralmente pago. Os RR. contestaram no sentido ... dos inacabamentos e defeitos não se confirmaram; refutou-se o abandono da obra por parte do A.; considerou-se que "dúvidas parece não existirem ...
  • Acórdão nº 02A4128 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003
    ...Esta quantia seria devida pelos trabalhos (materiais, mão de obra e execução) de serralharia que, ao longo dos anos de 1991 a 1994, a ...não executou o tecto falso - e que nada tem a ver com abandono da obra - é determinante para a solução encontrada a resposta aos ...
  • Acórdão nº 6158/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2005

    I - O prazo a que alude o art. 512º-A do Cód. Proc. Civil, tem como referência a data em que efectivamente se realiza a audiência de julgamento; III - Integra uma desistência tácita do contrato de empreitada por parte do dono da obra a contratação por este de um novo empreiteiro para completar a obra; III - Provando-se apenas que os donos da obra sofreram "incómodos" e "transtornos&

    ..., pelo preço de 26.500.000$00 a pagar em várias tranches ao longo da obra. Sucede que os RR, alegando, infundadamente, que o Autor havia abandonado ... desrespeitar o projecto e o prazo acordado - deixando a obra ao abandono. Em reconvenção, alegaram que o comportamento do Autor lhes causou ...
  • Acórdão nº 2015/09.4TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2013

    A cláusula penal moratória compulsória só funciona quando se verificarem todos os pressupostos exigidos para a correspondente indemnização.

    ... contrato de empreitada, nos termos do qual se comprometeu a executar obras de reabilitação daquele edifício pelo preço de 57.603,32 €, o que ... da contratação de terceiro para concluir a obra, no caso de abandono, e que a A. dava garantia dos trabalhos a realizar e materiais a aplicar, ...
  • Acórdão nº 02/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2004

    I - A Administração tem o dever de fundamentar os actos que afectem os direitos ou interesses legítimos dos administrados, dever esse que se traduz na exposição das razões que a levam à sua prática e a dar-lhes determinado conteúdo, com a descrição expressa das premissas em que assenta. - vd. n.º 3 do art. 268° da CRP, art. 1° do DL 256-A/77, de 17/6, art. 124° do CPA e art. 21º, n.º 1 do CPT -...

    ...", referente à obra de "Adaptação do Quartel do Trem a Instalação da Escola Superior ... públicas e que o cumprimento dessa recomendação impunha o abandono da projectada obra. Deste modo, e porque a Recorrente não questiona a ...
  • Acórdão nº 506/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Abril de 2004

    I - A análise do regime jurídico do cumprimento defeituoso no contrato de empreitada permite constatar que o legislador facultou ao dono da obra uma série de direitos a exercer sequencialmente. Assim, em primeira mão, o dono da obra goza do direito de exigir a eliminação dos defeitos e, caso tal eliminação não seja viável, tem o direito a exigir nova construção, salvo, em ambos os casos, se as...

    ... terá que pagar a mais, quase um ano mais tarde, pela execução das obras não realizadas e pela correcção dos defeitos deixados, acrescida de ... a 55,50% dos trabalhos que se havia obrigado, aquele abandonou a obra, dela tendo retirado todos os materiais (vide alíneas aa) e hh) da ...
  • Despacho conjunto n.º 646/2004, de 03 de Novembro de 2004
    ... que foi efectuado um estudo de acompanhamento ambiental da obra, o qual, para além de proceder à análise de projectos, estabeleceu as ... (centralizando as operações num só local) e o processo de abandono do foco de operações deve fazer-se acompanhar da recolha de todo o ...
  • Regulamento n.º 301/2019
    ... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono, cabendo à Junta de Freguesia tomar as medidas que entender necessárias ... da data da última inumação ou da realização das mais recentes obras de conservação ou de beneficiação que nas mencionadas construções ...