Abandono escolar

2393 resultados para Abandono escolar

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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2010, de 13 de Janeiro de 2010

    ... ensino, constituem uma das mais importantes políticas sociais escolares e contribuem para a diminuiçáo do abandono escolar. Nessa medida, em 9 ...

  • Acórdão nº 63/11.3MAFIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Dezembro de 2014

    I - O arguido já foi julgado e condenado diversas vezes, sendo duas vezes por crimes contra o património. II - Apesar das diversas advertências que ao arguido foram feitas, este insiste em delinquir, mostrando uma personalidade distorcida e que não acata as regras do bem viver em sociedade com respeito pelos outros. III - O arguido praticou os factos aqui em questão, que configuram um crime...

    ... Após o abandono escolar, o arguido iniciou com 15 anos a sua atividade profissional no ...

  • Acórdão nº 2284/13.5TXLSB.N.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2017

    I - Na avaliação da prevenção especial terá o julgador de elaborar um juízo da prognose possível sobre o que irá ser o comportamento do recluso no que respeita a reiteração criminosa e seu bom comportamento futuro. II - Sem interiorização do desvalor da conduta criminal, dificilmente será possível alterar comportamentos. E, sem essa interiorização, coloca-se a possibilidade de recidiva a qual,...

    ... e clima de violência doméstica; concluiu o 6.º ano de escolaridade aos 12 anos de idade, optando por abandonar o ensino por considerar que ...ómicas favoráveis à escolarização; não concordando com o abandono escolar, o progenitor expulsou o condenado da morada de família; este ...

  • Acórdão nº 958/11.4PAMTJ. L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Abril de 2016

    I - Decorre do disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, que não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, só ser admissível recurso de decisão confirmatória da relação no caso de a pena aplicada ser...

    ...ção pessoal dos arguidos: 21. O arguido AA tem o 8º ano de escolaridade. 22. Teve a sua primeira experiência profissional aos 16 anos de idade ... 45. Na sequência do abandono" escolar viria a beneficiar do apoio da “..” entidade que apoiava a fam\xC3"...

  • Acórdão nº 1064/16.0GDSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018

    I – Não cumpre o ónus previsto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 412º do Código de Processo Penal, sendo por isso de rejeitar o recurso quanto à impugnação da matéria de facto se o recorrente se limita a indicar toda a prova produzida, sem indicação dos concretos pontos de facto em que esteja em desacordo, pretendendo uma reapreciação de toda a matéria de facto; II – O juízo técnico, científico ou...

    ... regular e tem, como habilitações literárias, o 9º ano de escolaridade, reprovou três anos, com abandono escolar no ano transato, a fim de poder ...

  • Acórdão nº 251/15.3GESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I - A jurisprudência fixada na AFJ nº 1/2015 do STJ não se reporta à exigência de articulação da “consciência da ilicitude” na acusação, pois o objeto daquela fixação de jurisprudência, ditado pela questão relativamente à qual se verificou oposição de julgados, centrou-se na inaplicabilidade do mecanismo previsto no art. 358º do CPP para a alteração não substancial de factos aos casos de falta de

    ..., nomeadamente batia com a cabeça no chão ou paredes; RR abandonou a escola aos 12 anos de idade, após conclusão do 6º ano de ; O abandono escolar foi justificado pela vontade de trabalhar, tendo iniciado o percurso ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005

    ... do aluno e às normas a seguir no cumprimento do dever de escolaridade obrigatória, conforme fixado na Lei de Bases do Sistema Educativo, têm ..., uma vez que tal levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do incumprimento da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005

    ... do aluno e às normas a seguir no cumprimento do dever de escolaridade obrigatória, conforme fixado na Lei de Bases do Sistema Educativo, têm ..., uma vez que tal levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do incumprimento da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005

    ... do aluno e às normas a seguir no cumprimento do dever de escolaridade obrigatória, conforme fixado na Lei de Bases do Sistema Educativo, têm ..., uma vez que tal levará, inevitavelmente, ao aumento do abandono escolar e, por essa via, ao recrudescimento do incumprimento da ...

  • Despacho conjunto n.º 981/2001, de 26 de Outubro de 2001

    ... e consistente, que promovam o sucesso educativo e eliminem o abandono escolar, assegurando, a par do cumprimento da escolaridade obrigatória, a ...

  • Acórdão nº 1735/10.5PBGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 2015

    I - O art. 77.º, n.º 1, do CP estabelece que o critério específico a usar na fixação da medida da pena única é o da consideração em conjunto dos factos e da personalidade do agente. Mas também neste domínio da fixação de uma pena única se impõe ter presente o critério geral estabelecido no art. 40.º do CP: com a imposição da pena procura-se alcançar uma tanto quanto possível eficaz protecção dos...

    ... 57. O percurso escolar de AA, decorreu até ao 5° ano, com três retenções. Registou elevado bsentismo e alteração comportamental, que culminou com o abandono escolar, reflexo da desvalorização do saber escolar. Face a este ...

  • Acórdão nº 617/11.8JABRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 2015

    I - A especificação dos fundamentos que presidiram à escolha e à medida da pena integra-se no dever de fundamentação das razões de direito da decisão, a que se refere o n.º 2 do art. 374.º do CPP, e a omissão de tal especificação determina a nulidade da sentença (cf art. 379.º, n.º 1, al. a) do CPP). A operação complexa de determinação da medida concreta da pena deve ser esclarecida na sentença...

    ... «67. A trajectória escolar do arguido foi tipificada por elevado absentismo e por comportamentos ... «84. A trajectória escolar do arguido foi tipificada pelo abandono após concluir a 4ª classe. «85. Com 16 anos de idade iniciou-se ...

  • Acórdão nº 03347/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013

    I. O «direito ao descanso», enquanto direito integrado no direito fundamental à saúde, realiza-se, além do mais, pela criação de condições ambientais que não prejudiquem esta, e pela protecção ou tutela geral da personalidade do lesado; II. A «ponderação exigida pelo nº2 do artigo 120º do CPTA», que começa por ser uma ponderação de interesses, tanto públicos como privados, acaba sendo,...

    ... 2,3 de G(..) é, de facto, utilizado, não só para actividades escolares", como também para outro tipo de actividades, que não as escolares - de 2\xC2"... - cuja missão é a de «Contribuir para o combate ao insucesso e abandono escolar e promover a inclusão, a aquisição de hábitos de vida ...

  • Acórdão nº 33/12.4PJOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Abril de 2014

    I - No STJ é maioritária a posição jurisprudencial que considera confirmatório, não só o acórdão do Tribunal da Relação que mantém integralmente a decisão de 1.ª instância, como aquele que, mantendo a qualificação jurídica dos factos, reduz a pena aplicada ao arguido. II - Havendo confirmação por parte do Tribunal da Relação das penas parcelares aplicadas ao arguido em 1.ª instância, todas elas

    ... O arguido apenas frequentou o 6º ano de escolaridade, já no nosso país, que não concluiu. O desinvestimento e absentismo, dundou em várias reprovações tendo culminado no abandono escolar em idade precoce. Permaneceu durante algum tempo a fazer biscates ...

  • Despacho n.º 14680/2016
  • Despacho n.º 14425/2016
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007

    ... das intervençóes visando a promoçáo das qualificaçóes escolares e profissionais dos portugueses e a promoçáo do emprego e da inclusáo ...Assinala-se igualmente o comportamento negativo do abandono escolar, uma vez que Portugal se posiciona claramente acima da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010

    ...ânica do sistema educativo onde seja ministrada a educaçáo pré -escolar ou qualquer nível ou ciclo de ensino;. d) (Revogada.). e) . . . . . . . . ... alunos, a melhoria dos resultados escolares e a prevençáo do abandono escolar. 3 - (Anterior n. 2.). Artigo 30. Gestáo dos tempos escolares. . ...

  • Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho de 1997

    Decreto-Lei n.º 147/97 de 11 de Junho A educação pré-escolar constitui a primeira etapa da educação básica, destinando-se a ... escolar, uma socialização integrada, que permite a redução do abandono escolar, a responsabilização e o sucesso na vida activa, bem como o ...

  • Acórdão nº 184/17.9JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - O art. 24.º, do DL 15/93, de 22-01, prevê um tipo agravado de tráfico de estupefacientes, abrangendo situações de especial ilicitude do facto, funcionando como contraponto do art. 25.º do mesmo diploma, que estatui um crime privilegiado de tráfico, em razão da menor gravidade do facto. Assim, a lei prevê, a par do tipo fundamental de tráfico, instituído no art. 21.º, um crime privilegiado, o...

    ...ções literárias, estando neste momento a frequentar o EFA B2 — Escolar, com interesse e empenho; ocupa o restante tempo livre com a frequência ...Ao precoce abandono escolar somou o arguido o consumo desregrado de estupefacientes, que abriu ...

  • Acórdão nº 184/17.9JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - O art. 24.º, do DL 15/93, de 22-01, prevê um tipo agravado de tráfico de estupefacientes, abrangendo situações de especial ilicitude do facto, funcionando como contraponto do art. 25.º do mesmo diploma, que estatui um crime privilegiado de tráfico, em razão da menor gravidade do facto. Assim, a lei prevê, a par do tipo fundamental de tráfico, instituído no art. 21.º, um crime privilegiado, o...

    ...ções literárias, estando neste momento a frequentar o EFA B2 — Escolar, com interesse e empenho; ocupa o restante tempo livre com a frequência ...Ao precoce abandono escolar somou o arguido o consumo desregrado de estupefacientes, que abriu ...

  • Acórdão nº 184/17.9JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - O art. 24.º, do DL 15/93, de 22-01, prevê um tipo agravado de tráfico de estupefacientes, abrangendo situações de especial ilicitude do facto, funcionando como contraponto do art. 25.º do mesmo diploma, que estatui um crime privilegiado de tráfico, em razão da menor gravidade do facto. Assim, a lei prevê, a par do tipo fundamental de tráfico, instituído no art. 21.º, um crime privilegiado, o...

    ...ções literárias, estando neste momento a frequentar o EFA B2 — Escolar, com interesse e empenho; ocupa o restante tempo livre com a frequência ...Ao precoce abandono escolar somou o arguido o consumo desregrado de estupefacientes, que abriu ...

  • Acórdão nº 184/17.9JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - O art. 24.º, do DL 15/93, de 22-01, prevê um tipo agravado de tráfico de estupefacientes, abrangendo situações de especial ilicitude do facto, funcionando como contraponto do art. 25.º do mesmo diploma, que estatui um crime privilegiado de tráfico, em razão da menor gravidade do facto. Assim, a lei prevê, a par do tipo fundamental de tráfico, instituído no art. 21.º, um crime privilegiado, o...

    ...ções literárias, estando neste momento a frequentar o EFA B2 — Escolar, com interesse e empenho; ocupa o restante tempo livre com a frequência ...Ao precoce abandono escolar somou o arguido o consumo desregrado de estupefacientes, que abriu ...

  • Acórdão nº 184/17.9JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - O art. 24.º, do DL 15/93, de 22-01, prevê um tipo agravado de tráfico de estupefacientes, abrangendo situações de especial ilicitude do facto, funcionando como contraponto do art. 25.º do mesmo diploma, que estatui um crime privilegiado de tráfico, em razão da menor gravidade do facto. Assim, a lei prevê, a par do tipo fundamental de tráfico, instituído no art. 21.º, um crime privilegiado, o...

    ...ções literárias, estando neste momento a frequentar o EFA B2 — Escolar, com interesse e empenho; ocupa o restante tempo livre com a frequência ...Ao precoce abandono escolar somou o arguido o consumo desregrado de estupefacientes, que abriu ...

  • Acórdão nº 184/17.9JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - O art. 24.º, do DL 15/93, de 22-01, prevê um tipo agravado de tráfico de estupefacientes, abrangendo situações de especial ilicitude do facto, funcionando como contraponto do art. 25.º do mesmo diploma, que estatui um crime privilegiado de tráfico, em razão da menor gravidade do facto. Assim, a lei prevê, a par do tipo fundamental de tráfico, instituído no art. 21.º, um crime privilegiado, o...

    ...ções literárias, estando neste momento a frequentar o EFA B2 — Escolar, com interesse e empenho; ocupa o restante tempo livre com a frequência ...Ao precoce abandono escolar somou o arguido o consumo desregrado de estupefacientes, que abriu ...