Abandono escolar

2594 resultados para Abandono escolar

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 276/17.4GBTNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I – Uma vez que, depois de ter sido proferida a sentença recorrida, entraram em vigor as alterações introduzidas ao Código Penal pela Lei n.º 94/2017, de 23/9, nomeadamente no que que respeita ao regime de permanência na habitação, permitindo a sua aplicação em substituição de penas de prisão não superiores a dois anos, deve ser reaberta a audiência na primeira instância para ponderação da...

    ...O arguido estudou até ao 2.º ano, revelando grandes limitações cognitivas. Após o abandono escolar com 16 anos de idade, dedicou-se ao pastoreio de gado, adquirindo gradualmente ...

  • Parecer n.º 5/2016

    Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar

  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2013

    - A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... que provém de um grupo familiar que não privilegiou o desenvolvimento de competências escolares nos descendentes, o que limitou as suas escolhas ao nível da integração laboral e da consequente ... numa estrutura familiar de conjuntura económica deficitária, o que se repercutiu no abandono escolar e início laboral precoce. O arguido está reformado tal como a sua mulher, recebendo ...

  • Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro de 2006

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

    ... educaçáo e formaçáo vocacional relativa ao sistema educativo no âmbito do ensino pré-escolar, básico e secundário, de uma estrutura orgânica capaz de cumprir os objectivos traçados e de ... d) Assegurar o direito ao ensino e a observância da escolaridade obrigatória, prevenir o abandono escolar precoce e promover a qualificaçáo da populaçáo em geral, numa perspectiva de fomento da ...

  • Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Março de 2016

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...

    ...Após entrar para o banco de trás da aludida viatura, a mesma abandonou aquele local, no sentido do centro da cidade de Leiria. Fundamentação: relatório de diligência ... 119.1).- O arguido efetuou um percurso escolar regular tendo, no âmbito de um protocolo de cooperação entre escolas portuguesas e de Cabo ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de Julho de 2009

    Procede à renovação, para o período de 2010 a 2012, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001 , de 9 de Janeiro, anteriormente renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004 , de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006 , de 26 de Junho

    ... a prossecução desses objectivos, estabelecem -se como áreas prioritárias a inclusão escolar" e educação não- -formal, a formação profissional e a empregabilidade, a dinamização comunit\xC3"..., reforçando o desenvolvimento de actividades no domínio do combate ao insucesso e abandono escolar, de apoio à criação de emprego, de encaminhamento para formação profissional, de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de Junho de 2006

    Procede à renovação, para o período de 2007 a 2009, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro

    ...árias de plena inclusáo na sociedade portuguesa a formaçáo pessoal, parental, social, escolar, profissional e digital. Face à pertinência das intervençóes anteriormente preconizadas, ..., reforçando o desenvolvimento de actividades no domínio do combate ao insucesso e abandono" escolar, do apoio à educaçáo formal e náo formal, de orientaçáo e encaminhamento para formaç\xC3"...

  • Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março de 2007

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular

    ...çáo das políticas relativas à componente pedagógica e didáctica da educaçáo pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educaçáo extra-escolar e de apoio técnico-norma-tivo à ...çóes, em termos pedagógicos e didácticos, para a promoçáo do sucesso e prevençáo do abandono escolar, designadamente actividades de orientaçáo e medidas de apoio, recuperaçáo e complemento ...

  • Acórdão nº 521/15.0PBOER.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Maio de 2017

    O crime continuado traduz-se na violação plúrima do mesmo tipo legal ou de tipos legais diferentes, que protejam o mesmo bem jurídico, executada através de um procedimento uniforme e que aproveita um condicionalismo exterior, que propicia a repetição, arrastando consigo uma diminuição considerável da culpa do agente. O fundamento desta diminuição da culpa encontra-se no circunstancialismo...

    ... da sua situação familiar e social nomeadamente no ponto 77, 78, 79, 80 – o seu sucesso escolar – 86 – o arguido encontrava-se a trabalhar há 5 meses depois de um período desocupado, data ... filho de uma fratria de quatro (3 germanos e 1 uterino) de um casal, cujo progenitor abandonou a família tinha o arguido 2 anos de idade. 74.      Desde então, o arguido deixou de ter ...

  • Acórdão nº 01652/14.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014

    – Não é evidente a procedência da pretensão quando, sem irrefutavelmente resultar a suficiência de razão, a requerente apenas a faz brotar de uma das fontes fundamentadoras do acto suspendendo, desligando-se do mais que constitui acervo de regime convocado. II) – Assim acontece no caso, com relação ao encerramento de Escola Básica, em que a requerente apenas se atém ao número de 21 alunos...

    ... n.º 5048-B/2013, verificou-se a existência de 22 alunos matriculados no estabelecimento escolar em causa. 7 - Assim, verificando-se a existência deste n.º mínimo de alunos, como no caso ... a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono». A Resolução estipula, no seu n.º 2., que «os estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...

  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ... familiares, as quais se repercutiram no grupo de amizades do arguido, bem como no percurso escolar" do arguido, mesmo perante tais dificuldades, tentou o arguido ainda assim dar rumo diferente, atrav\xC3"... 11) Depois dos disparos o arguido AA abandonou o local, com os ocupantes da viatura. 12) Em consequência dos disparos, o Thomas Oros sofreu ...