Abandono do lar
886 resultados para Abandono do lar
-
Edital n.º 341-A/2024
... , para atualização: a ) Nascimento de descendentes do arrendatário ou de membro do agregado familiar autorizado; b ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arrendatário; c ) Integração, no agregado familiar, de pessoas relativamente às ...
-
Regulamento n.º 1055/2020
... adoção, pelo titular do arrendamento; c) Casamento ou constituição do vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do titular do contrato; e) Integração no agregado familiar de pessoas relativamente às ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... ao Município de Lousada: a ) Qualquer alteração na composição ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período superior a 120 dias, apresentando, neste último caso, os motivos que a ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... a) Qualquer alteração na composição ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar ... inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período superior ... a 120 dias, apresentando, neste último caso, os motivos que a ...
-
Regulamento n.º 161/2022
... obrigação legal de convivência; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar; ... c) Integração, no agregado familiar, de pessoas relativamente às quais exista obrigação ...
-
Regulamento n.º 161/2022
... de descendentes do arrendatário e/ou de elemento inscrito, desde que exista obrigação legal de convivência; b ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar; c ) Integração, no agregado familiar, de pessoas relativamente às quais exista obrigação legal ...
-
Regulamento n.º 146/2024
... ; d ) A colocação de casotas ou outras estruturas destinadas à permanência de animais ou arrumos; e ) A circulação, estacionamento e abandono de veículos automóveis. 6 — Em caso de incumprimento do previsto no presente artigo, o Município notificará os arren- datários das ...
-
Regulamento n.º 829/2018
... adoção, pelo titular do arrendamento; c) Casamento ou constituição do vínculo de união de facto, nos termos da lei; d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do titular do contrato; e) Integração no agregado familiar de pessoas relativamente às ...
-
Regulamento n.º 685/2023
... c) Casamento ou constituição do vínculo de união de facto, nos termos da Lei; ... d) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do/a ... titular da ocupação do fogo; ... e) Integração no agregado familiar de pessoas ...
-
Regulamento n.º 162/2024
... , pelo/a titular da ocupação do fogo; c ) Casamento ou constituição do vínculo de união de facto, nos termos da Lei; d ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer elemento do agregado familiar, salvo do/a titular da ocupação do fogo; e ) Integração no agregado familiar de pessoas ...
-
Edital n.º 1902/2023
... a) Nascimento de descendentes da/o arrendatária/o ou de membro do agregado habitacional ... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado habitacional, salvo da/o ... arrendatária/o; ... c) Integração, no agregado habitacional, de pessoas ...
-
Aviso n.º 16465/2022
... , para atualização: a ) Nascimento de descendentes do arrendatário ou de membro do agregado familiar autorizado; b ) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arrendatário; c ) Integração, no agregado familiar, de pessoas relativamente às quais ...
-
Aviso n.º 11379/2022
... a) Nascimento de descendentes do arrendatário ou de membro do agregado familiar autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo do arren- ... c) Integração, no agregado familiar, de pessoas relativamente às quais exista ...
-
Aviso n.º 4649/2023
... a) Nascimento de descendentes da/o arrendatária/o ou de membro do agregado familiar ... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo da/o ... arrendatária/o; ... c) Integração, no agregado familiar, de pessoas relativamente ...
-
Regulamento n.º 698/2023
... a) Nascimento de descendentes da/o arrendatária/o ou de membro do agregado familiar ... autorizado; ... b) Falecimento ou abandono do lar de qualquer membro do agregado familiar, salvo da/o ... arrendatária/o; ... c) Integração, no agregado familiar, de pessoas relativamente ...
-
Acórdão nº 493/10.8TBMGL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
... /frequência na casa de homens das relações da progenitora; - abandono do lar por banda da progenitora; - comportamentos desviantes dos menores ...
-
Acórdão nº 1755/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I - No caso de cumulação de pedidos, a dupla conformidade entre as decisões das instâncias deve ser considerada à luz de cada pedido efectivamente autonomizado. II - Tendo o acórdão recorrido confirmado a decisão da 1ª instância de condenação da R. nos pedidos a) e b) da petição inicial e de absolvição da A. do pedido reconvencional, ocorre dupla conforme impeditiva da admissibilidade de...
... de ser lido como não fazendo caducar o arrendamento por morte daquele se lhe sobrevivesse o cônjuge que lá estivesse a residir depois do abandono do arrendatário ... Exactamente neste sentido, dizia o Prof. Pereira Coelho, criticando o regime da incomunicabilidade do ... -
Acórdão nº 2325/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - Sob a vigência do art. 1792.º do CC, na redação dada pelo DL n.º 496/77, de 25-11, no que respeita à admissibilidade do direito a indemnização por danos decorrentes da violação dos deveres conjugais pessoais, desenhavam-se, na doutrina nacional, duas perspetivas: i) - uma de cariz tradicional, no sentido de negar tal direito, ancorada na tese da denominada fragilidade da garantia daqueles...
... e filhas sem suporte financeiro e ignorar a família; iv) - não se verifica o nexo de causalidade entre o abandono do R. do lar conjugal e o seu relacionamento com outras mulheres, por um lado, e os padecimentos da A. descritos nos factos 11.º a 15.º dados como ... -
Regulamento n.º 176/2022
... abandono do procedimento. 3 — O prazo fixado nos termos do número anterior pode, por motivos devidamente justifica- dos, ser prorrogado por uma única vez ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... 3 — O prazo fixado nos termos do número anterior pode, por motivos devidamente justifica- ... dos, ser prorrogado por uma ...
-
Acórdão nº 03A3903 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
1- Para que o abandono do domicílio conjugal constitua fundamento de divórcio é necessário que o cônjuge abandonado prove a culpa do cônjuge que praticou o acto de abandono, por tal constituir elemento constitutivo do direito daquele ao divórcio, não podendo presumir-se a culpa de cônjuge que abandonou o lar conjugal. 2- Tendo a ré/reconvinte abandonado a casa de morada de família para...
... que decretou o divrcio, que assim transitou em julgado; 4- Por isso, de forma alguma se pode pr em causa, como faz o acrdo recorrido, se o abandono do lar conjugal por parte da recorrida foi voluntrio, no consentido pelo outro cnjuge e com o propsito de romper com a sociedade conjugal; 5- Ora, ... -
Acórdão nº 2745/15.1T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2016
... , como faz a apelante, um eventual direito de crédito a ser satisfeito pelo produto desses bens, para “obter justa compensação pelo abandono do lar conjugal e quebra injustificada da vida do casal” (cfr. fls. 162 e conclusões 10ª e 11ª) pois que, como vimos, um tal direito de crédito ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... 4 - Sem prejuízo do disposto do número anterior, presume-se que houve cessação da exploração quando se verifica o abandono da estufa ou abrigo decorridos doze meses sobre a última colheita efetuada. Artigo B-1/105.º Cargas e descargas na via pública 1 - A ocupação do ...
-
Acórdão nº 2610/10.9TMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I - A cláusula geral e objectiva da ruptura definitiva do casamento – enquanto fundamento de divórcio, previsto na al. d) do art. 1781.º do CC – não exige, para a sua verificação, qualquer duração mínima, como sucede com as restantes causas que impõem um ano de permanência. II - A demonstração da ruptura definitiva – presumida no caso das alíneas a), b) e c) do art. 1781.º do...
... E – Assim, os factos provados, mais não são do que a consequência natural do abandono do lar conjugal por parte do Autor em Abril de 2010 ... F – Partilhamos da decisão da douta sentença proferida pela Exmª Sr.ª Juiz do ... -
Acórdão nº 2460/21.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
1 - Inverificado um dos requisitos de que, cumulativamente, depende o decretamento do arresto, nunca poderá este ser determinado. 2 – Para demonstrar a existência de periculum in mora o requerente tem que provar um circunstancialismo fáctico que permita antever o perigo de se tornar difícil ou impossível a cobrança do crédito. 3 – Não fica indiciada a existência desse requisito se
... ítulo de IMIs: a) - Novembro de 2014 - € 150,51 b) - Abril de 2015 - €152,34 ~ c) - Novembro de 2015 -€ 152,34 L) Alguns meses após o abandono do lar conjugal por parte da 1ª Requerida, veio o Requerente a intentar em Tribunal Divórcio sem Consentimento do Outro Cônjuge, processo este que ...