Abandono de função
5957 resultados para Abandono de função
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Aviso n.º 6619/2018
... homogénea o índice; Índice de impermeabilização do solo - função da ocupação ou revestimento, sendo calculado pelo quociente entre o ... atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos fora dos locais ou recipientes para tal destinados. e) ...
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Relatório n.º 7/2021
... ter podido servir o Tribunal de Contas e Portugal nesta nobre função e tê-lo feito com uma equipa competente e dedicada, isenta e ... Auditoria ao Abandono Escolar Precoce - Relatório n.º 10/2020 - 2.ª Secção O conceito de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... e aos projetos de especialidades devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a execução da obra, acompanhadas ... -se que houve cessação da exploração quando se verifica o abandono da estufa ou abrigo decorridos doze meses sobre a última colheita ...
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Acórdão nº 5265/21.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2023
... , cessado o respetivo contrato de trabalho; inexistindo o invocado abandono do trabalho, o contrato de trabalho cessou por iniciativa da Ré, o que ... F) OS MONTANTES RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO PAGAS EM FUNÇÃO DA REDUÇÃO DA RETRIBUIÇÃO BASE UNILATERALMENTE OPERADA PELA R ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... ós a atribuição da licença sempre que o considerem adequado em função da natureza e dimensão da mesma, a fim de verificarem e assegurarem a sua ... Abandono da pedreira; c) Esgotamento das reservas da pedreira; d) Morte da pessoa ...
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Despacho n.º 7938/2018
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... da Mobilidade e dos Transportes não for renovado; c) Quando haja abandono do exercício de atividade nos termos do artigo 27.º do presente ...
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Aviso n.º 12234/2017
... propriedade horizontal; j) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde confinam estruturas viárias ... ou caducar nos termos da legislação aplicável; e) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos da legislação aplicável; f) Em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... dos prédios, um sem número de prédios sem dono conhecido ou ao abandono, que com a realização do cadastro simplificado vai ser possível ... (ENF), passando o valor patrimonial tributário a ser calculado em função do uso potencial e não pelo atual método do rendimento das culturas ...
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Regulamento n.º 482/2019
... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono cabendo à Junta de Freguesia tomar as medidas que entender necessárias ... ão intimados a proceder à reparação respetiva, fixando-lhe, em função da gravidade dos factos, um prazo adequado. 2 - Em caso de urgência, ...
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Despacho Normativo n.º 11-B/2016
... alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º é concedido ao agricultor em função do efetivo das vacas em aleitamento elegíveis registadas no Sistema ... ífico e evitar situações disruptivas no setor que conduzam ao abandono da atividade.2 - O prémio por ovelha e por cabra referido na alínea b) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... todos os requisitos legais e regulamentares para o exercício da função. 2 - Em relação aos trabalhadores já ao serviço da empresa e ... áusula 47.ª Perda de haveres Em caso de roubo, naufrágio, abandono, incêndio, a lagamento, c olisão ou qualquer outro desastre em que ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... ção e acção penal podem estruturar-se por secções, em função da natureza e frequência dos crimes ... 2 - Os departamentos de ... e irregularidades (Anterior artigo 179.º) SUBSECÇÃOII Abandono do lugar Artigo205.º Auto por abandono (Anterior artigo 180.º) ...
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Aviso n.º 20033/2021
... ção e punição aos maus tratos a animais, de proibição do seu abandono e da promoção do bem-estar e da saúde animal, reforçando-se ainda as ... responsáveis quanto aos custos e danos originados em função do mesmo. 5 - As forças policiais prestarão o auxílio necessário à ...
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Acórdão nº 2456/20.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que exclua a responsabilidade da seguradora quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade”, que o abandono se verifique com consciência por banda deste da necessidade de tal chamamento, pelo que é irrelevante que...
... -se os factos que praticou na prevista exclusão contratual de abandono do local do sinistro, pois, ao fazê-lo, ao abandonar o local do sinistro, ... em caso de Perda Total do veículo seguro será determinado em função das seguintes regras: a) (…) b) Após o vigésimo quinto (25º) mês, ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020
... no desempenho de uma actividade administrativa compreendida na função pública administrativa ou jurisdicional ou, nas mesmas circunstâncias, a ... Como ficaria por explicar a punição do abandono de funções, estabelecido pelo artigo 385.º do Código Penal, quando as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A
... n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminaliza os maus-tratos e abandono de animais domésticos, cujo regime sancionatório foi alterado pela Lei ... figura será também contemplada pelo Governo Português, cuja função irá muito para além do domínio do animal de companhia, mas que ...
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Aviso (extrato) n.º 3186/2019
... ao CENTRO2020/PRIORIDADE 10.1 - redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, ... ção: aptidão e conhecimentos profissionais para o desempenho da função; capacidade de expressão e comunicação; sentido de responsabilidade e ...
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Regulamento n.º 107/2022
... ao abandono e maus tratos a animais em paralelo com o combate à pobreza e exclusão ... em função do género e da tipologia do animal ... 2 — O valor do apoio é ...
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Decreto-Lei n.º 196/94, de 21 de Julho de 1994
... , em casos mais graves e para preservar o prestígio inerente à função no meio em que o funcionário presta serviço, ser decretada a ... dignidade da função; e) Omissão de auxílio, quando devido; f) Abandono do serviço ou actuação intencional visando frustrar o êxito de acção ...
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Regulamento n.º 704/2019
... de passageiros e mercadorias que se destinam ao desempenho de função diferente do normal transporte de passageiros ou de mercadorias. 2 - A ... CAPÍTULO IV Abandono, bloqueamento, remoção e depósito de veículos Artigo 34.º Campo de ...
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Regulamento n.º 530/2022
... seus objetivos de promover o sucesso académico e combater o abandono escolar, aumentar a ... empregabilidade e promover a inovação social, a ... e da adequação à função, dos interesses, perfil e competências do/da estudante ... 4 — O/a ...
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Regulamento n.º 172/2018
... de passageiros e mercadorias que se destinam ao desempenho de função diferente do normal transporte de passageiros ou de mercadorias. 2 - A ... CAPÍTULO IV Abandono, bloqueamento, remoção e depósito de veículos Artigo 34.º Campo de ...
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Regulamento n.º 345/2018
... proveniente de Órgão Administrativo no desempenho da sua função. i) Via Pública: Via de comunicação terrestre afeta ao Trânsito ... ) Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono, ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo, e Procedimentos Conexos; Artigo ...
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Regulamento n.º 606/2020
... de passageiros e mercadorias que se destinam ao desempenho de função diferente do normal transporte de passageiros ou de mercadorias. 2 - A ... CAPÍTULO IV Abandono, bloqueamento, remoção e depósito de veículos Artigo 34.º Campo de ...
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Acórdão nº ACTC00002836 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Junho de 1991 (caso NULL)
I - Apos a revisão constitucional de 1989 pode afirmar-se que os baldios constituem o nucleo essencial e imprescindivel dos meios de produção comunitarios, possuidos e geridos por comunidades locais, integrados no sector de propriedade cooperativo e social, pertencendo a essas comunidades, comunidades de vizinhos ou compartes que não se confundem com comunidades territoriais autarquicas, não...