Abandono de função
5324 resultados para Abandono de função
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Regulamento n.º 1043/2020
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... , nos 90 dias posteriores à emissão da licença; b) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos do Artigo 24.º; c) Quando o alvará ...
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Regulamento n.º 257/2021
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... , nos 90 dias posteriores à emissão da licença; b) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos do Artigo 24.º; c) Quando o alvará ...
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Aviso n.º 11856/2020
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... , nos 90 dias posteriores à emissão da licença; b) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos do Artigo 24.º; c) Quando o alvará ...
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Aviso n.º 7824/2017
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... da Mobilidade e dos Transportes não for renovado; c) Quando haja abandono do exercício de atividade nos termos do artigo 28 do presente ...
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Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual
... ção do direito de impugnar o despedimento e, simultaneamente, o abandono de trabalho, bem assim por impugnação, pondo em causa parte da matéria ... , S.A., com a categoria de Controlador de Aeronaves, cabendo-lhe a função de interação e coordenação das equipas de limpeza dos voos e dos ... -
Acórdão nº 1236/20.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2022
1. Referido na petição inicial que o A. litiga com o benefício do apoio judiciário, e junto documento comprovativo desse benefício, incluindo a nomeação e pagamento da compensação a patrono, no julgamento da excepção de prescrição deve a acção considerar-se proposta na data de apresentação daquele requerimento. 2. O eventual incumprimento pelo patrono do prazo de 30 dias para propositura da...
... créditos reclamados (o contrato teria cessado a 27.05.2019, por abandono do trabalhador, e a acção foi proposta a 13.10.2020), que é mera agente ... função de piloto enquanto não tiver tempo de embarque e ser considerado ... -
Edital n.º 1654/2022
... rústicos, designadamente quando estes se encontram em estado de abandono e baseia-se nos ... princípios da universalidade e voluntariedade, ... A função principal do Banco de Terras envolve a dinamização e mediação entre os ...
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Portaria n.º 159/2019
... ções adquiridas, melhorando o sucesso escolar e reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da ... lugar um ajustamento da taxa de financiamento da operação, em função do sucesso na conclusão do grau, e em termos a definir nos respetivos ...
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Edital n.º 959/2018
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... regulamento, com as necessárias adaptações; d) Quando haja abandono do exercício da atividade, nos termos do artigo 31.º do presente ...
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Edital n.º 565/2021
... assegurar a sua alimentação), sob pena de incorrer num crime de abandono de animais de companhia, previsto e punido no artigo 388.º do Código ... çamental disponível.Execução do apoio1 - A ração é doada em função da espécie (canídeo ou felídeo) e peso do animal, de acordo com o ...
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Parecer n.º 40/2005, de 08 de Setembro de 2006
... çáo pelos respectivos sócios, pode traduzir-se, na prática, no abandono da finalidade de interesse social que se propôs exercer, e em funçáo da ...
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Acórdão nº 21635/18.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2020
I. Se a parte alegar no recurso uma incorrecta valoração da situação de facto e errónea interpretação e aplicação da lei feita pelo acórdão recorrido, tal situação configura um erro de julgamento e não nulidade da sentença. II. Não obstante ser jurídico-conclusiva a expressão "o A. foi admitido para trabalhar sob autoridade e direcção…" é aceitável se considere como matéria de...
... éu comunicou ao autor a cessação do contrato com fundamento no abandono do posto de trabalho ... Conclui o autor que nunca foi sua intenção ... normativos da Lei dos Partidos[39] dizem o seguinte: "Artigo 1.º Função político-constitucional Os partidos políticos concorrem para a livre ... -
Regulamento n.º 509/2018
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... ção do veículo, sem o devido licenciamento; d) Em caso de abandono do exercício da atividade. 2 - No caso previsto na alínea c), do número ...
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Aviso n.º 6029/2018
... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... ção do veículo, sem o devido licenciamento; d) Em caso de abandono do exercício da atividade. 2 - No caso previsto na alínea c), do número ...
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Acórdão nº 78/20.0PHVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2023
I - Para o preenchimento do tipo objetivo do crime de exposição ou abandono o agente tem de colocar em perigo a vida de uma pessoa através de exposição ou abandono, o que consubstancia um crime de perigo concreto. II - Enquanto a exposição pressupõe a deslocação espacial da vítima levada a cabo pelo agente, o abandono consiste em o agente abandonar a vítima sem defesa sempre que tenha um dever...
... decidem: - absolver AA, como autor de um crime de exposição ou abandono, p. p. pelo artigo 138.º, n.º 1, alínea a) e 2 e n.º 3, alínea b), do ... 55.º - Na realidade, em função dos depoimentos prestados por essas testemunhas, e que foram transcritos ... -
Acórdão nº 07P1416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
... -se a um " non liquet " factual entre o momento da chegada e o do abandono ... De resto o momento exacto , preciso ao minuto , como parece ser ... 163.º , do Código de Processo Penal, atenta a sua função de mero auxiliar do julgador , a quem incumbe a função de fixação dos ...
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Regulamento n.º 713/2016
... , aproveitou-se para alterar o contingente, permitindo em função da necessidade, aumentar o número de profissionais a exercer a atividade ... o alvará emitido pelo IMT, não for renovado; c) Quando haja abandono do exercício da atividade. Artigo 24.º Prova de renovação do alvará ...
- Acórdão nº N.º 734/06.6 PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2011
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Regulamento n.º 1032/2016
... este prazo, sem resposta da parte do familiar, considera-se abandono, encarregando-se a Junta de Freguesia de proceder à respetiva ... h) A determinação da medida da coima far-se-á em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do ...
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Regulamento n.º 5/2017
... este prazo, sem resposta da parte do familiar, considera-se abandono, encarregando-se a Junta de Freguesia de proceder à respetiva ... 8 - A determinação da medida da coima far-se-á em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do ...
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Aviso n.º 8719/2021
... de tempo permitido; veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios ... Medida da coima 1 - A determinação da medida da coima faz-se em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do ...
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Regulamento n.º 370/2020
... de necessidade económica, que visa contribuir para o combate ao abandono e insucesso escolares e a aquisição e desenvolvimento de competências ... á ser ajustado ao grau de carência do estudante avaliado em função do rendimento do agregado familiar, não podendo exceder o valor da ...
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Portaria n.º 341/2015
... abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar ... Esse objetivo é ... presas em função da duração, intensidade e relevância de ... cada componente. Integra ...
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Acórdão nº 204/12.3TTPTG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
1. Não se verifica a nulidade de acórdão, por omissão de pronúncia, quando a questão prévia, colocada pelo recorrido, da não admissão do recurso quanto à impugnação da decisão proferida na 1ª instância sobre a matéria de facto, é conhecida pelo Relator no despacho a que alude o artigo 652º, n.º 1, do CPC, e que, notificado às partes, o recorrido não requer, nos termos do n.º 3, do mesmo normativo,
... Concluiu a sua alegação da seguinte forma: 1. Em função do que ficou provado nos nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 20, 21, 22, 23, 24 e ... dessa formalidade não ser visto como elemento constitutivo do abandono do trabalho e uma vez se demonstrando que a recorrida não mais se ... -
Edital n.º 1284/2021
... Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos ... tempos de espera, ou: ... a) À hora, ... serviço, assim como o seu abandono ... Artigo 9.º ... Fixação de contingentes ... 1 — O número de ...