Abandono de função

4207 resultados para Abandono de função

  • Regulamento n.º 257/2021
    ... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ..., nos 90 dias posteriores à emissão da licença; b) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos do Artigo 24.º; c) Quando o alvará ...
  • Aviso n.º 11856/2020
    ... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ..., nos 90 dias posteriores à emissão da licença; b) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos do Artigo 24.º; c) Quando o alvará ...
  • Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013

    1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual

    ...ção do direito de impugnar o despedimento e, simultaneamente, o abandono de trabalho, bem assim por impugnação, pondo em causa parte da matéria ..., S.A., com a categoria de Controlador de Aeronaves, cabendo-lhe a função de interação e coordenação das equipas de limpeza dos voos e dos ...
  • Portaria n.º 159/2019
    ...ções adquiridas, melhorando o sucesso escolar e reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da ... lugar um ajustamento da taxa de financiamento da operação, em função do sucesso na conclusão do grau, e em termos a definir nos respetivos ...
  • Edital n.º 959/2018
    ... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ... regulamento, com as necessárias adaptações; d) Quando haja abandono do exercício da atividade, nos termos do artigo 31.º do presente ...
  • Edital n.º 565/2021
    ... assegurar a sua alimentação), sob pena de incorrer num crime de abandono de animais de companhia, previsto e punido no artigo 388.º do Código ...çamental disponível.Execução do apoio1 - A ração é doada em função da espécie (canídeo ou felídeo) e peso do animal, de acordo com o ...
  • Acórdão nº 21635/18.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2020

    I. Se a parte alegar no recurso uma incorrecta valoração da situação de facto e errónea interpretação e aplicação da lei feita pelo acórdão recorrido, tal situação configura um erro de julgamento e não nulidade da sentença. II. Não obstante ser jurídico-conclusiva a expressão "o A. foi admitido para trabalhar sob autoridade e direcção…" é aceitável se considere como matéria de facto...

    ...éu comunicou ao autor a cessação do contrato com fundamento no abandono do posto de trabalho. Conclui o autor que nunca foi sua intenção ... normativos da Lei dos Partidos[39] dizem o seguinte: "Artigo 1.º Função político-constitucional Os partidos políticos concorrem para a livre ...
  • Parecer n.º 40/2005, de 08 de Setembro de 2006
    ...çáo pelos respectivos sócios, pode traduzir-se, na prática, no abandono da finalidade de interesse social que se propôs exercer, e em funçáo da ...
  • Regulamento n.º 509/2018
    ... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ...ção do veículo, sem o devido licenciamento; d) Em caso de abandono do exercício da atividade. 2 - No caso previsto na alínea c), do número ...
  • Aviso n.º 6029/2018
    ... de serviço Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou: a) À hora, em ...ção do veículo, sem o devido licenciamento; d) Em caso de abandono do exercício da atividade. 2 - No caso previsto na alínea c), do número ...
  • Regulamento n.º 130/2017
    ..., aproveitou-se para alterar o contingente, permitindo em função da necessidade, aumentar o número de profissionais a exercer a atividade ... o alvará emitido pelo IMT, não for renovado; c) Quando haja abandono do exercício da atividade. Artigo 24.º Prova de renovação do alvará ...
  • Regulamento n.º 713/2016
    ..., aproveitou-se para alterar o contingente, permitindo em função da necessidade, aumentar o número de profissionais a exercer a atividade ... o alvará emitido pelo IMT, não for renovado; c) Quando haja abandono do exercício da atividade. Artigo 24.º Prova de renovação do alvará ...
  • Acórdão nº 07P1416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007

    I - O recurso da matéria de facto, nos termos do art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP, não envolve um segundo julgamento na Relação, abrangendo toda a matéria de facto, mas apenas a reponderação, por esse Tribunal, de factos pontual e incorrectamente julgados, nos termos dos arts. 428.º, n.º 1, e 431.º do CPP. II - E porque assim é, não corresponde ao desígnio legal - o que impede se considere como

    ...-se que a morte da vítima teve lugar às 23 horas e que arguido abandonou o local do crime por essa hora ou 5 minutos depois , deslocando-se para o ...163.º , do Código de Processo Penal, atenta a sua função de mero auxiliar do julgador , a quem incumbe a função de fixação dos ...
  • Despacho n.º 2910/2021
    ... contribuam para a sua empregabilidade.Considerando que a taxa de abandono escolar precoce no ensino superior é uma realidade que afeta cerca de 29 ..., com início a 1 de março de 2021, eventualmente renovável, em função...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A
    ...ção para a questão do bem-estar dos animais e do seu abandono.Não obstante, continua a verificar-se um grande número de animais ... de paragem cardíaca ou respiratória e, por último, perda da função cerebral;f) «Esterilização animal»: a remoção cirúrgica dos ...
  • Regulamento n.º 1032/2016
    ... este prazo, sem resposta da parte do familiar, considera-se abandono, encarregando-se a Junta de Freguesia de proceder à respetiva ...h) A determinação da medida da coima far-se-á em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do ...
  • Aviso n.º 8719/2021
    ... de tempo permitido; veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios ... Medida da coima 1 - A determinação da medida da coima faz-se em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do ...
  • Regulamento n.º 5/2017
    ... este prazo, sem resposta da parte do familiar, considera-se abandono, encarregando-se a Junta de Freguesia de proceder à respetiva ...8 - A determinação da medida da coima far-se-á em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do ...
  • Acórdão nº N.º 734/06.6 PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2011

    A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode eliminar a suspensão que tenha sido concedida a uma ou à generalidade das penas parcelares, pois, como já decidiu o STJ por acórdão de 6-10-2005, “não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a...

  • Regulamento n.º 370/2020
    ... de necessidade económica, que visa contribuir para o combate ao abandono e insucesso escolares e a aquisição e desenvolvimento de competências ...á ser ajustado ao grau de carência do estudante avaliado em função do rendimento do agregado familiar, não podendo exceder o valor da ...
  • Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro de 1994
    ...) Melhorar a colocação sistemática dos tipos legais de crime em função da relativa preeminência dos valores e interesses protegidos com a ...ência grosseira; 92) Modificar o artigo 138.º, 'Exposição ou abandono, nestes termos: 1 - Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa: a) ...
  • Decreto-Lei n.º 21/2018
    ... procedimentos alternativos referidos nos números anteriores, em função de critérios baseados em análises de risco. 10 - Na falta de cumprimento ... de projeto, construção, primeiro enchimento, exploração e abandono. Artigo 2.º Âmbito 1 - O presente Regulamento aplica-se a barragens de ...
  • Acórdão nº 204/12.3TTPTG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    1. Não se verifica a nulidade de acórdão, por omissão de pronúncia, quando a questão prévia, colocada pelo recorrido, da não admissão do recurso quanto à impugnação da decisão proferida na 1ª instância sobre a matéria de facto, é conhecida pelo Relator no despacho a que alude o artigo 652º, n.º 1, do CPC, e que, notificado às partes, o recorrido não requer, nos termos do n.º 3, do mesmo normativo,

    ..., de forma verbal, em 29.08.2012, e, ainda, que a mesma abandonou o seu trabalho por período superior a dez dias úteis seguidos, pelo que, ... Concluiu a sua alegação da seguinte forma: 1. Em função do que ficou provado nos nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 20, 21, 22, 23, 24 e ...
  • Regulamento n.º 422/2021
    ...abandono" e da promoção do bem-estar e saúde animal, reforçando-se ainda a promo\xC3"... Municipal; m) Eco canil - Espaço complementar ao CROAMA cuja função primordial é permitir a visita da população e promover ações de ...
  • Despacho n.º 9529/2016
    ...O primeiro, que as IES, em função da respetiva missão, estabeleçam uma política de garantia da qualidade ...Complementa-se com a análise do abandono, sempre que se justifique. Inquérito ao Abandono Considera-se que um ...

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