No. 65, March 2011
Índice
- Política de consumidores - um neologismo de proscrever?
- Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus refl exos em Portugal: a inversão do paradigma
- Juizados especiais cíveis e julgados de paz
- O direito social à saúde - breve estudo de caso
- La mediación en los conflictos de consumo.
- Acórdão de 30 de Setembro do Supemo Tribunal de Justiça - consumidor - venda de coisa defeituosa - direito a reparação - resolução do contrato - pedido subsidiário - pedido alternativo
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência. ANO XXXV TOMO IV - 2010
- Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2011
- Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2011
- Direito da União Europeia - Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços