No. 54, June 2008
Índice
- Política de Consumidores: A magreza dos números, A pobreza de propósitos
- "Acção inibitória" considerações gerais e a legitimidade no âmbito da lei das cláusulas contratuais gerais
- Conferência Internacional. Que Informação para o Consumidor?
- Crise no setor de transporte aéreo e a responsabilidade por acidente de consumo
- Do Crime de Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais
- Que informação para os consumidores?
- Que informação para os consumidores?
- Que informação para os consumidores?
- Registo nacional de cláusulas abusivas
- Superendividamento dos consumidores e o crédito consignado
- Despacho de 7 de fevereiro de 2008 do tribunal administrativo e fiscal de coimbra
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
- Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
- Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop
- Manipulador de alimentos
- Taxas e tarifas devidas pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de águas...?
- Avaria continuada
- Denúncia de contrato de internet
- Falta de conformidade
- Serviço de internet