July 10, 2026

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Série 1

Portaria n.º 78/2026 de 10 de julho de 2026

Série 2

Contrato-Programa n.º 314/2026 de 10 de julho de 2026

Despacho n.º 1606/2026 de 10 de julho de 2026

Portaria n.º 659/2026 de 10 de julho de 2026

Anúncio n.º 324/2026 de 10 de julho de 2026

Contrato-Programa n.º 312/2026 de 10 de julho de 2026

Anúncio n.º 321/2026 de 10 de julho de 2026

Portaria n.º 658/2026 de 10 de julho de 2026

Deliberação n.º 16/2026 de 10 de julho de 2026

Aviso n.º 75/2026 de 10 de julho de 2026