June 12, 2026

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Série 2

Extrato de Contrato-Programa n.º 67/2026 de 12 de junho de 2026

Extrato de Contrato-Programa n.º 52/2026 de 12 de junho de 2026

Portaria n.º 490/2026 de 12 de junho de 2026

Despacho n.º 1373/2026 de 12 de junho de 2026

Portaria n.º 498/2026 de 12 de junho de 2026

Extrato de Despacho n.º 150/2026 de 12 de junho de 2026

Extrato de Contrato-Programa n.º 59/2026 de 12 de junho de 2026

Extrato de Despacho n.º 149/2026 de 12 de junho de 2026

Declaração de Retificação n.º 35/2026 de 12 de junho de 2026