May 27, 2026

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Série 1

Portaria n.º 56/2026 de 27 de maio de 2026

Portaria n.º 57/2026 de 27 de maio de 2026

Série 2

Contrato-Programa n.º 189/2026 de 27 de maio de 2026

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2026 de 27 de maio de 2026

Despacho n.º 1157/2026 de 27 de maio de 2026

Despacho n.º 1150/2026 de 27 de maio de 2026

Portaria n.º 435/2026 de 27 de maio de 2026

Contrato-Programa n.º 188/2026 de 27 de maio de 2026

Despacho n.º 1162/2026 de 27 de maio de 2026

Despacho n.º 1158/2026 de 27 de maio de 2026

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2026 de 27 de maio de 2026