March 02, 2026

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Série 2

Despacho n.º 367-B/2026 de 2 de março de 2026

Portaria n.º 141/2026 de 2 de março de 2026

Despacho n.º 367/2026 de 2 de março de 2026

Portaria n.º 142/2026 de 2 de março de 2026

Extrato de Contrato-Programa n.º 5/2026 de 2 de março de 2026

Despacho n.º 366/2026 de 2 de março de 2026

Retificação de Anúncio n.º 17/2026 de 2 de março de 2026

Declaração de Retificação n.º 13/2026 de 2 de março de 2026

Extrato de Contrato-Programa n.º 4/2026 de 2 de março de 2026