February 10, 2026

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Série 2

Declaração de Retificação n.º 10/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Anúncio n.º 61/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Extrato de Despacho n.º 16/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Anúncio n.º 60/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Portaria n.º 80/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Despacho n.º 230/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Portaria n.º 81/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Portaria n.º 83/2026 de 10 de fevereiro de 2026

Despacho n.º 232/2026 de 10 de fevereiro de 2026