January 27, 2026

O conteúdo completo só está disponível para membros

Série 1

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2026/A de 26 de janeiro de 2026

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2026/A de 26 de janeiro de 2026

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2026/A de 26 de janeiro de 2026

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2026/A de 26 de janeiro de 2026

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2026/A de 26 de janeiro de 2026

Portaria n.º 7/2026 de 27 de janeiro de 2026

Série 2

Despacho n.º 172/2026 de 27 de janeiro de 2026

Anúncio n.º 31/2026 de 27 de janeiro de 2026

Protocolo n.º 2/2026 de 27 de janeiro de 2026

Despacho n.º 169/2026 de 27 de janeiro de 2026

Despacho n.º 174/2026 de 27 de janeiro de 2026

Despacho n.º 175/2026 de 27 de janeiro de 2026

Despacho n.º 173/2026 de 27 de janeiro de 2026

Despacho n.º 171/2026 de 27 de janeiro de 2026

Retificação de Anúncio n.º 10/2026 de 27 de janeiro de 2026