September 30, 2025

O conteúdo completo só está disponível para membros

Série 1

Portaria n.º 106/2025 de 30 de setembro de 2025

Série 2

Despacho n.º 2154/2025 de 30 de setembro de 2025

Contrato-Programa n.º 257/2025 de 30 de setembro de 2025

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 61/2025 de 30 de setembro de 2025

Extrato de Despacho n.º 255/2025 de 30 de setembro de 2025

Despacho n.º 2148/2025 de 30 de setembro de 2025

Contrato-Programa n.º 259/2025 de 30 de setembro de 2025

Despacho n.º 2146/2025 de 30 de setembro de 2025

Despacho n.º 2149/2025 de 30 de setembro de 2025

Despacho n.º 2153/2025 de 30 de setembro de 2025