September 16, 2025

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Série 2

Retificação de Anúncio n.º 94/2025 de 16 de setembro de 2025

Anúncio n.º 527/2025 de 16 de setembro de 2025

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 55/2025 de 16 de setembro de 2025

Direção n.º 2/2025 de 16 de setembro de 2025

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2025 de 16 de setembro de 2025

Despacho n.º 2007/2025 de 16 de setembro de 2025

Despacho n.º 2001/2025 de 16 de setembro de 2025

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 56/2025 de 16 de setembro de 2025

Despacho n.º 2005/2025 de 16 de setembro de 2025