March 06, 2023
Série 2
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
- Portaria n.º 451/2023 de 6 de março de 2023
- Portaria n.º 436/2023 de 6 de março de 2023
- Contrato-Programa n.º 64/2023 de 6 de março de 2023
- Aditamento n.º 22/2023 de 6 de março de 2023
- Acordo n.º 3/2023 de 6 de março de 2023
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
- Contrato-Programa n.º 65/2023 de 6 de março de 2023
- Retificação de Anúncio n.º 13/2023 de 6 de março de 2023