September 17, 2021
Série 1
- Portaria n.º 99/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 221/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 222/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 225/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 228/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 224/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 227/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 229/2021 de 17 de setembro de 2021
- Resolução do Conselho do Governo n.º 226/2021 de 17 de setembro de 2021
Série 2
- Portaria n.º 1698/2021 de 17 de setembro de 2021
- Despacho n.º 2151/2021 de 17 de setembro de 2021
- Contrato n.º 172/2021 de 17 de setembro de 2021
- Portaria n.º 1705/2021 de 17 de setembro de 2021
- Edital n.º 9/2021 de 17 de setembro de 2021
- Despacho n.º 2150/2021 de 17 de setembro de 2021
- Extrato de Despacho n.º 210/2021 de 17 de setembro de 2021
- Portaria n.º 1695/2021 de 17 de setembro de 2021
- Portaria n.º 1701/2021 de 17 de setembro de 2021