July 22, 2010
Série 1
- Resolução do Conselho do Governo N.º 118/2010 de 22 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 114/2010 de 22 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 115/2010 de 22 de Julho
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 11/2010/A de 21 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 116/2010 de 22 de Julho
- Resolução do Conselho do Governo N.º 117/2010 de 22 de Julho
Série 2
- Contrato-Programa N.º 211/2010 de 22 de Julho
- Acordo N.º 170/2010 de 22 de Julho
- Protocolo N.º 5/2010 de 22 de Julho
- Aviso N.º 116/2010 de 22 de Julho
- Contrato-Programa N.º 209/2010 de 22 de Julho
- Despacho N.º 750/2010 de 22 de Julho
- Acordo N.º 171/2010 de 22 de Julho
- Extracto de Despacho N.º 338/2010 de 22 de Julho
- Aviso N.º 117/2010 de 22 de Julho