September 05, 1978
Série 1
- Resolução N.º 53/1978 de 5 de Setembro
- Despacho Normativo N.º 54/1978 de 5 de Setembro
- Resolução N.º 50/1978 de 5 de Setembro
- Portaria N.º 78/1978 de 5 de Setembro
- Portaria N.º 59/1978 de 5 de Setembro
- Despacho Normativo N.º 55/1978 de 5 de Setembro
- Resolução N.º 51/1978 de 5 de Setembro
- Resolução N.º 48/1978 de 5 de Setembro
- Despacho Normativo N.º 51/1978 de 5 de Setembro