July 22, 2021

Serie I

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2021/M
• Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/A
• Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A
• Portaria n.º 159/2021
• Portaria n.º 158/2021
• Portaria n.º 157/2021

Serie II

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Acórdão (extrato) n.º 437/2021
• Acórdão (extrato) n.º 438/2021
• Acórdão (extrato) n.º 378/2021
• Despacho (extrato) n.º 7306/2021
• Despacho n.º 7305/2021
• Despacho (extrato) n.º 7304/2021
• Acórdão (extrato) n.º 526/2021
• Acórdão (extrato) n.º 527/2021

Parte G - Empresas públicas

• Deliberação (extrato) n.º 784/2021
• Deliberação (extrato) n.º 783/2021

Parte H - Autarquias locais

• Aviso n.º 13979/2021
• Aviso n.º 13978/2021
• Aviso (extrato) n.º 13977/2021
• Aviso n.º 13976/2021
• Despacho n.º 7320/2021
• Aviso (extrato) n.º 13975/2021
• Aviso n.º 13974/2021
• Aviso n.º 13973/2021
• Aviso n.º 13972/2021
• Aviso n.º 13971/2021
• Regulamento n.º 698/2021
• Aviso n.º 13970/2021
• Aviso n.º 13969/2021
• Edital n.º 858/2021
• Aviso n.º 13983/2021
• Aviso (extrato) n.º 13982/2021
• Aviso n.º 13981/2021
• Aviso n.º 13980/2021
• Aviso (extrato) n.º 13959/2021
• Aviso n.º 13968/2021
• Aviso n.º 13967/2021
• Aviso n.º 13966/2021
• Aviso (extrato) n.º 13965/2021
• Aviso (extrato) n.º 13964/2021
• Aviso (extrato) n.º 13963/2021
• Aviso n.º 13962/2021
• Aviso (extrato) n.º 13961/2021
• Aviso (extrato) n.º 13960/2021
• Edital n.º 857/2021
• Edital n.º 856/2021
• Edital n.º 855/2021
• Despacho (extrato) n.º 7319/2021
• Aviso (extrato) n.º 13958/2021
• Aviso (extrato) n.º 13957/2021
• Aviso (extrato) n.º 13956/2021
• Aviso n.º 13955/2021
• Aviso n.º 13954/2021
• Aviso (extrato) n.º 13953/2021
• Aviso (extrato) n.º 13952/2021

Parte J2 - Administração Pública - Alterações Excepcionais de Posições Remuneratórias

• Aviso (extrato) n.º 13984/2021

Parte L - Contratos públicos

• Anúncio de procedimento n.º 9525/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1391/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1390/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9502/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9465/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9501/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9497/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9496/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9492/2021
• Anúncio de concurso urgente n.º 276/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9491/2021
• Anúncio de concurso urgente n.º 275/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9489/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9488/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9484/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9480/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9478/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1389/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9466/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1388/2021
• Declaração de retificação de anúncio n.º 250/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9464/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9504/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9503/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9500/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9499/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9498/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1387/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9495/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9494/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9493/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9490/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9487/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9486/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9485/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9483/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9482/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9481/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9462/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9479/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9477/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9460/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9459/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9457/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9456/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9476/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9474/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9463/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9461/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9473/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9527/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9458/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9471/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1386/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1385/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9521/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9518/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9517/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9475/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9472/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9470/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9469/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9468/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9467/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9514/2021
• Declaração de retificação de anúncio n.º 249/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1384/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9524/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9523/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9522/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9520/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9519/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9516/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9515/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9513/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9512/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9511/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9510/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9509/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9508/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9507/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9506/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9505/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9528/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1392/2021
• Anúncio de procedimento n.º 9526/2021
• Declaração de retificação de anúncio n.º 251/2021
• Aviso n.º 13941/2021
• Despacho n.º 7275/2021
• Despacho n.º 7274/2021
• Despacho n.º 7288/2021