December 30, 2020
Serie I
- Portaria n.º 308-B/2020
- Portaria n.º 308-C/2020
- Lei n.º 75-A/2020
- Decreto-Lei n.º 106-A/2020
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2020
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2020
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2020
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020
Serie II
- Aviso n.º 21095/2020
- Aviso n.º 21096/2020
- Aviso n.º 21097/2020
- Aviso n.º 21098/2020
- Aviso (extrato) n.º 21099/2020
- Edital n.º 1371/2020
- Aviso (extrato) n.º 21100/2020
- Aviso n.º 21101/2020
- Despacho n.º 12655/2020
- Aviso n.º 21102/2020
- Aviso n.º 21103/2020
- Aviso n.º 21104/2020
- Aviso n.º 21105/2020
- Edital n.º 1372/2020
- Aviso n.º 21106/2020
- Edital n.º 1373/2020
- Aviso (extrato) n.º 21107/2020
- Aviso n.º 21108/2020
- Aviso n.º 21109/2020
- Aviso (extrato) n.º 21082/2020
- Aviso (extrato) n.º 21083/2020
- Aviso n.º 21084/2020
- Aviso n.º 21085/2020
- Aviso (extrato) n.º 21086/2020
- Aviso n.º 21087/2020
- Aviso n.º 21088/2020
- Edital n.º 1369/2020
- Despacho n.º 12654/2020
- Aviso n.º 21089/2020
- Aviso n.º 21090/2020
- Edital n.º 1370/2020
- Aviso (extrato) n.º 21091/2020
- Aviso n.º 21092/2020
- Aviso n.º 21093/2020
- Aviso n.º 21094/2020
- Anúncio de concurso urgente n.º 689/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15202/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15203/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15204/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15195/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15196/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15197/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15198/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15199/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15200/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15201/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2520/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2521/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2522/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15205/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15206/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15207/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15208/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15209/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15210/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15211/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15212/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15213/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15214/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15215/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15216/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15217/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15218/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15219/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15220/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15221/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15222/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15223/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15224/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15225/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15226/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15227/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15187/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15228/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15229/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15188/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15230/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15231/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15232/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15233/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15189/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15234/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15235/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15236/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15190/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15237/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15238/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15239/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15240/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15241/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15191/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15242/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15243/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15244/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15245/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15246/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2523/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15192/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2524/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2525/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2526/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2527/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15193/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2528/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2529/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 2530/2020
- Anúncio de procedimento n.º 15194/2020
- Aviso n.º 21050/2020
- Aviso n.º 21054/2020
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte J2 - Administração Pública - Alterações Excepcionais de Posições Remuneratórias
Parte L - Contratos públicos