July 03, 2020

Serie I

• Lei n.º 22/2020
• Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020
• Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/A
• Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M

Serie II

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 6898/2020

Parte G - Empresas públicas

• Aviso n.º 10017/2020

Parte H - Autarquias locais

• Aviso (extrato) n.º 10030/2020
• Aviso n.º 10047/2020
• Aviso n.º 10031/2020
• Aviso (extrato) n.º 10048/2020
• Aviso n.º 10018/2020
• Aviso n.º 10032/2020
• Aviso (extrato) n.º 10049/2020
• Aviso n.º 10019/2020
• Aviso n.º 10033/2020
• Edital n.º 760/2020
• Aviso n.º 10020/2020
• Aviso n.º 10034/2020
• Aviso n.º 10050/2020
• Aviso n.º 10021/2020
• Aviso n.º 10035/2020
• Aviso (extrato) n.º 10051/2020
• Aviso (extrato) n.º 10022/2020
• Aviso n.º 10036/2020
• Aviso (extrato) n.º 10023/2020
• Aviso n.º 10037/2020
• Anúncio n.º 145/2020
• Aviso n.º 10038/2020
• Anúncio n.º 146/2020
• Aviso (extrato) n.º 10039/2020
• Edital n.º 759/2020
• Aviso (extrato) n.º 10024/2020
• Aviso (extrato) n.º 10040/2020
• Aviso (extrato) n.º 10025/2020
• Aviso (extrato) n.º 10041/2020
• Aviso n.º 10026/2020
• Aviso (extrato) n.º 10042/2020
• Aviso n.º 10027/2020
• Aviso n.º 10043/2020
• Acordo n.º 17/2020
• Aviso n.º 10044/2020
• Aviso (extrato) n.º 10028/2020
• Aviso (extrato) n.º 10045/2020
• Aviso n.º 10029/2020
• Aviso n.º 10046/2020

Parte L - Contratos públicos

• Anúncio de procedimento n.º 7063/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7046/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7080/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7096/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7112/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7064/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7047/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7081/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7097/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1263/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7065/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7048/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7066/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7082/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7098/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1264/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7049/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7050/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7067/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7083/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7099/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1265/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7051/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7068/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7084/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7100/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1266/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7052/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 301/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7069/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7085/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7101/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1267/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7053/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 302/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7070/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7086/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7102/2020
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1268/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7054/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 303/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7071/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7087/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7103/2020
• Declaração de retificação de anúncio n.º 279/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7055/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 304/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7072/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7088/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7104/2020
• Declaração de retificação de anúncio n.º 280/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7056/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 305/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7073/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7089/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7105/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7057/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 306/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7074/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7090/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7106/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7058/2020
• Anúncio de concurso urgente n.º 307/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7075/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7091/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7107/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7059/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7042/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7076/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7092/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7108/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7060/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7043/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7077/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7093/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7109/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7061/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7044/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7078/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7094/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7110/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7062/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7045/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7079/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7095/2020
• Anúncio de procedimento n.º 7111/2020
• Declaração de Retificação n.º 483/2020
• Aviso n.º 10011/2020
• Aviso (extrato) n.º 10004/2020
• Louvor n.º 230/2020
• Louvor n.º 236/2020