May 31, 2016
Serie II
- Declaração de Retificação n.º 536/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7116/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6793/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7109/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7106/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7093/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Louvor n.º 278/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6778/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6782/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7091/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6792/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Deliberação (extrato) n.º 915/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7122/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7095/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6785/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6783/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7094/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7105/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7110/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7104/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7128/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6779/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7099/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7125/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6788/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 539/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6789/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6776/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6777/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7123/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6786/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7090/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7102/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7096/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7113/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7119/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 535/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7103/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6775/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6784/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7111/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7098/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6791/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7121/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6774/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7100/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 537/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6790/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7097/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7092/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7117/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7118/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7126/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7112/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Louvor n.º 279/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7127/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7120/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 538/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7115/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7101/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7124/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7108/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso (extrato) n.º 6781/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6787/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso (extrato) n.º 6780/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7114/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7107/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Anúncio n.º 138/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7130/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7129/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7131/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 540/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7132/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6808/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7145/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7147/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7134/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6795/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7135/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7150/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2016-R - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6801/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7151/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6812/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 543/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7137/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7140/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6796/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2016-R - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7142/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6809/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6807/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6804/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso (extrato) n.º 6811/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6800/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7144/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho (extrato) n.º 7152/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Declaração de Retificação n.º 542/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Despacho n.º 7138/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma