February 22, 2016
Serie I
Serie II
- Despacho n.º 2703/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso (extrato) n.º 2108/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2667/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2671/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 170/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2654/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 173/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2102/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso (extrato) n.º 2103/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2687/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2679/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2672/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2698/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 182/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Portaria n.º 48/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2682/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2686/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 181/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2121/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2100/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2691/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2662/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2660/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2681/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor (extrato) n.º 32/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 41/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho (extrato) n.º 2651/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2704/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2670/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2690/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2666/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 176/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 178/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2098/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2120/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 172/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso (extrato) n.º 2113/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2107/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2700/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2097/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2680/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 34/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2653/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2663/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2699/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 43/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2106/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2112/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor (extrato) n.º 38/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2101/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2115/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2668/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor (extrato) n.º 48/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 171/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2119/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2104/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2685/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2118/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2116/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2111/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 33/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2688/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2676/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2655/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2696/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor (extrato) n.º 45/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2665/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2675/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 175/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2694/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2669/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2701/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso (extrato) n.º 2114/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 39/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2674/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Aviso n.º 2123/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 36/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 35/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 31/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2661/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 174/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2705/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2659/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor (extrato) n.º 44/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2656/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 51/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor (extrato) n.º 42/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Louvor n.º 46/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Anúncio n.º 75/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2652/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2693/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2658/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Declaração de Retificação n.º 180/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2673/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2702/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2683/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
- Despacho n.º 2695/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série II de 2016-02-22
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado