December 31, 2015

Serie I

• Portaria n.º 420/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-31
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-31
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-31
• Portaria n.º 419/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-31
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-31

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 15713/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15305/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15722/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15707/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15687/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1502/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1507/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15690/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1512/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15712/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15705/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15688/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15700/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15697/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15708/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1503/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15702/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1510/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15308/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15711/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1494/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15698/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15692/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15706/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1505/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1511/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15306/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15693/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15724/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15701/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15710/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15727/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1515/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15685/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15719/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15703/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1504/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15714/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1509/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1498/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15694/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15686/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15691/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1514/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15709/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1506/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15716/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1508/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15715/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15717/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15723/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15725/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15689/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1501/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15704/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15696/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1500/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15721/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15718/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15307/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1496/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15728/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1499/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15726/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1497/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15695/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15720/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1495/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1513/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15699/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Despacho (extrato) n.º 15729/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso (extrato) n.º 15309/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31

Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

• Edital n.º 1230/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Regulamento n.º 927/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho (extrato) n.º 15731/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Edital n.º 1226/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Edital n.º 1229/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Edital n.º 1228/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Edital n.º 1225/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Despacho n.º 15730/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Edital n.º 1227/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Regulamento n.º 928/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15310/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31

Parte G - Empresas públicas

• Aviso (extrato) n.º 15311/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso (extrato) n.º 15312/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31

Parte H - Autarquias locais

• Aviso n.º 15313/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15334/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Regulamento n.º 932/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15326/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15320/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Regulamento n.º 929/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15319/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Louvor n.º 1516/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15315/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31
• Aviso n.º 15321/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série II de 2015-12-31