October 29, 2015
Serie I
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
- Portaria n.º 388/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
- Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
- Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2015/A - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-29
Serie II
- Portaria n.º 814/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12148/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12618/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12155/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho (extrato) n.º 12159/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho (extrato) n.º 12157/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12605/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12167/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12150/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso (extrato) n.º 12626/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12614/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso (extrato) n.º 12615/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 810/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 795/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 811/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso (extrato) n.º 12612/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12596/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 544/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12164/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12598/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12627/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12169/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso (extrato) n.º 12613/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12610/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12601/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12149/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12625/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 792/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12594/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Deliberação (extrato) n.º 1971/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12602/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 823/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 550/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 821/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12144/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12623/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 798/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12168/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho (extrato) n.º 12161/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 551/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12609/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12604/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Deliberação (extrato) n.º 1970/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Declaração de Retificação n.º 954/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho (extrato) n.º 12156/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12607/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12170/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12152/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 797/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 547/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Regulamento n.º 749/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso (extrato) n.º 12621/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso (extrato) n.º 12624/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 813/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 815/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12606/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 822/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12599/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12151/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 818/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12146/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 794/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 793/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 800/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho (extrato) n.º 12160/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Anúncio n.º 245/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12595/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12600/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12617/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12620/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12163/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato (extrato) n.º 791/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 543/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 820/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Anúncio n.º 246/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 548/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 816/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12147/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso (extrato) n.º 12603/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho (extrato) n.º 12145/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12622/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 799/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12153/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 12619/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Contrato n.º 801/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12154/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 545/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho n.º 12166/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Deliberação n.º 1969/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 817/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 546/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Portaria n.º 819/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Despacho (extrato) n.º 12165/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Louvor n.º 549/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Deliberação (extrato) n.º 1972/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado